PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2013
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Escola
Estadual Dona Judith Gonçalves
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itaúna resolve e eu, Alex
Artur da Silva, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o “Diploma de Mérito Educacional” à Escola Estadual
Dona Judith Gonçalves, pela excelente referência no cenário educacional de Itaúna.
Art.2º A entrega do Diploma será realizada em solenidade da Câmara Municipal
de Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala de sessões, 25 de novembro de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Vereador da Câmara Municipal de Itaúna
Justificativa
A Escola Estadual D. Judith Gonçalves R.0.3.5.C.3., está localizada na Av. Governador
Magalhães Pinto, 629, Bairro Santanense, telefone: 3243-1255, Ituana, MG.
A Escola, inicialmente, chamava-se Ginásio Paroquial e contava com 40 (quarenta) alunos
fazendo o curso de Admissão no ano de 1962, numa salinha modesta, cedida pela Cia. de Tecidos
“Santanense”. No ano seguinte, devido ao aumento de alunos, passou a funcionar no Grupo
Escolar “Souza Moreira”, em duas classes, anexas ao Colégio João de Cerqueira Lima. O prédio
próprio foi conseguido no terceiro ano de funcionamento, à Avenida Governador Magalhães
Pinto, s/nº.
O Ginásio foi criado pela Lei nº 4.055 de 31 de dezembro de 1965, e passou a denominar-se
Ginásio Industrial “D. Judith Gonçalves”, pelo Decreto nº 9.624, de 28 de janeiro de 1966. Tendo
autorização para funcionamento através da Portaria nº 178/66 de 13 de abril de 1966, passando a
denominar-se Escola Estadual “D. Judith Gonçalves”, de 1º grau 3.2., de acordo com a
Resolução nº 810/74, de 19 de junho de 1974, publicada no Minas Gerais de 06 de julho de 1974.
Em 1978, obteve a mudança em sua tipologia para 0.5.0.A. O 2º grau foi criado pelo Decreto nº
24.378, de 22 de março de 1985 e autorizado a funcionar pela Portaria nº 232/85, de 28 de março
de 1985, com Habilitações Profissionais de Técnico em Secretariado e Magistério de 1º grau
(professor de 1ª a 4ª séries), atual Ensino Normal. Em 1985, obteve novamente a mudança em sua
tipologia para. 0.5.6.A., conforme publicação no Minas Gerais de 06 de junho de 1985 e, em
agosto de 1988, para 0.5.6.B., publicado no Minas Gerais de 26 de agosto de 1988. Em 1º de
fevereiro de 1991, foi implantada mais uma Habilitação Profissional no Nível de 2º grau, o curso
de Técnico em Laboratório de Prótese Odontológica, conforme publicação de Decreto nº 32.514,
de 31 de janeiro de 1991, com autorização de funcionamento determinado pela portaria 585/91,
publicada no Minas Gerais, em 07 de agosto de 1991.
A Escola continuou a crescer e mudou em curto prazo varias vezes a sua própria tipologia: 0.5.6.
C., e, 14 de maio de 1993, 0.5.6.D., no dia 10 de julho de 1997, em 19 de junho de 1998 passou a
ser R.0.3.5.C.4., e no dia 05 de setembro de 2002 passou a ser R.0.3.5.C.3. De acordo com as
mudanças ocorridas no Ensino, a Escola Estadual “D. Judith Gonçalves” conta hoje, com Ensino
Fundamental e Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA); desenvolvendo o Projeto
Escola Integral e participa do Projeto Escola Viva Comunidade Ativa. A Escola atende não só
a comunidade do Bairro de Santanense, como também as comunidades de mais de dez bairros da
região, inclusive da Zona Rural. É uma das maiores escolas do município e tem no Ensino
Fundamental a maioria de seus alunos. Foi à primeira escola a trabalhar com alunos com
necessidades especiais na cidade de Itaúna. Tem destaque na Participação de Projetos de cunho
artístico e Cultural, estabelecendo parcerias com o Projeto Assistencial Usina de Sonhos. A escola
participou de duas edições do FETO-BH – Festival Estudantl de Teatro de Belo Horizonte (2009
e 2011), tendo sido indicado a 03 premiações e obtendo os prêmios de Melhor Ator e Melhor
Figurino na edição de 2009. A preocupação constante da escola é “Formar Cidadãos Livres e
Conscientes”.
MISSÃO:
A missão educacional propõe a transformação do homem, partindo de princípios que servirão de
guia para orientar a prática educativa e pedagógica, além de promover a integração entre teoria e
prática. A missão da escola é formar cidadãos livres e conscientes, participativos na sociedade
vigente, capazes de opinar, criticar as situações do cotidiano, mas cientes de seus direitos e
deveres.
VISÃO:
Queremos uma escola aberta, com a participação dos pais, com aulas mais atrativas, professores
mais comprometidos e felizes, uma equipe consolidada, além de respeito mútuo e alunos
participativos e disciplinados para que haja um ensino de qualidade para o nosso aluno. Para isso
a escola visa elaborar estratégias de planejamento articulado e de trabalho cooperativo entre
educadores, tendo em vista a formação do aluno baseado na complexidade dos conhecimentos, do
mundo e da vida em sociedade. Assim, trabalhamos no sentido de desenvolver a capacidade de
apreciar o meio ambiente e a cultura preservando com sustentabilidade, sem desperdício,
buscando também a convivência pacifica e a crença no ser humano. Segundo LUCKESI (1990),
“se nós não escolhemos qual é a nossa filosofia, qual sentido vamos dar à nossa existência, a
sociedade na qual vivemos nos dará, nos imporá a sua filosofia”.
Uma Instituição deve apresentar e trabalhar uma proposta educacional, agindo como um
referencial, uma vez que as instituições escolares influenciam o social e o emocional dos
indivíduos.
OBJETIVOS INSTIUCIONAIS:
OBJETIVOS E FINALIDADES DA EDUCAÇÃO:
São objetivos e finalidades da Educação em nossa escola os seguintes apontamentos:
ENSINO FUNDAMENTAL:
O Ensino Fundamental Anos Finais, aos quais constam do 6º Ano ao 9º Ano do Ensino
Fundamental, tem por objetivo a formação básica do aluno, mediante o desenvolvimento da
capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do
cálculo. É também prioridade do Ensino Fundamental a compreensão do ambiente natural e
social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a
sociedade. Outra característica importante do Ensino Fundamental a ser orientada é o
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
habilidades e a formação de atitudes e valores significativos ao sujeito. Há também que se levar
em consideração dentro das bases do Ensino Fundamental na Escola o fortalecimento dos
vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se
assenta a vida social.
ENSINO MÉDIO:
O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, tem como
finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino
fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Outro parâmetro importante a ser
trabalhado em nossa escola é a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de
ocupação ou aperfeiçoamento posteriores, assim como o aprimoramento do educando como
pessoa humana. Incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento crítico. É, ainda, fator preponderante dentro dos objetivos institucionais a
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a
teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA:
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de
estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Desta forma, a escola vai assegurar
gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus
interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. A escola viabilizará e
estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e
complementares entre si.
A Educação Especial, modalidade transversal a todas as etapas e modalidades de ensino, é parte
integrante da educação regular, destinada aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sendo previstas neste Projeto PolíticoPedagógico e no Regimento Escolar.
OBJETIVOS E METAS DA ESCOLA:
OBJETIVOS GERAIS DA ESCOLA:
a. Desenvolver nos alunos a capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação
de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação, atendidas
as disposições legais e os objetivos específicos de cada componente curricular;
b. Estabelecer situações éticas para que o educando e o educador, em confronto com o
mundo e a sociedade, possam participar, de maneira ética e crítica, da transformação
do contexto sócio cultural, de modo cooperativo, responsável e organizado;
c. Enfatizar o desenvolvimento das atividades humanas, tais como: responsabilidade
pessoal e social, doação, conduta grupal, espírito de justiça, liberdade consciente,
honestidade, cidadania.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA ESCOLA:
a. Desenvolver as competências e habilidades, tendo como referência o código de
modernidade;
b. Levar o aluno a saber organizar informações para seu uso prático;
c. Desenvolver a capacidade de integrar novas informações ao seu conhecimento;
d. Fazer com que o aluno utilize conhecimentos para pensar criticamente, resolver
problemas, saber produzir, comunicar idéias de maneira apropriada.
METAS DA ESCOLA:
1) Desenvolvimento de ações afirmativas no sentido de promover a integração entre a escola e a
comunidade escolar. Tendo em vista a participação de alunos e professores nesses eventos e
ações. As ações acima mencionadas serão executadas no decorrer do ano letivo, com sistema
organizacional compartilhados pelos diferentes professores, dentro das respectivas áreas de
atuação. São elas:
a. Apresentação de bandas musicais e de peças teatrais abertas à comunidade;
b. Gincana do Bem;
c. Feira de Cultura e Talentos;
d. Palestras e Workshops abertos aos pais de alunos;
e. Festa da Consciência Negra;
2) Desenvolvimento de ações de Formação Continuada de Professores da Educação Básica da
Escola, no sentido de promover a integração entre os professores da escola para compreensão do
sentido de trabalho em grupo, a fim de desenvolver nos mesmos tais atitudes. Estes encontros
terão como referência os seguintes temas:
a. Higiene e saúde vocal para professores;
b. Trabalhos em grupo dentro das áreas de conhecimento acerca de temas transversais e
transdisciplinaridade;
c. Workshops acerca de implantação e consolidação de novos projetos educacionais.
d. Mesas redondas e palestras acerca de Violência na Escola, buscando a orientação para
manter um ambiente mais agradável e tranquilo.
3) Realizar reuniões periódicas a cada duas semanas com funcionários, objetivando aperfeiçoar
os serviços burocráticos e pedagógicos da escola;
4) Realizar reuniões e atividades na escola que tragam a comunidade para dentro da escola a
partir de mostras de Trabalhos realizados pelos alunos durante o período letivo. A saber:
a. Dia D – Toda escola faz a Diferença;
b. Festa Junina;
c. FESTEJU – Festival de Teatro da Judith;
d. Projeto Abrindo Espaços.
Peço o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei:
Gleison Fernandes de Faria
Vereador da Câmara Municipal de Itaúna
Vereador Adão Batista de Lima Vereador Alex Artur da Silva
Vereador Antônio José de Faria Júnior Vereador Édio Gonçalves Pinto
Vereador Francis Saldanha Franco Vereador Gilberto Emanuel Silva
Vereador Giordane Alberto Carvalho Vereador Hélio Machado Rodrigues
Vereador Hudson Bernardes Vereador Joel Márcio Arruda
Vereador Leonardo Santos Rosenburg Vereador Lucimar Nunes Rodrigues
Vereador Márcio Gonçalves Pinto Vereador Maurício Aguiar
Vereador Nilzon Borges Vereadora Palmira Feliciano
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROCESSO DE MOÇÃO Nº 17/2013
Hudson Bernardes
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão recebido, na data de 04 de dezembro de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Resolução nº 30/2013, que
concede o Diploma de Mérito Educacional à Escola Estadual Dona Judith Gonçalves, e tendo
sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor as seguintes considerações:
O mencionado processo concede o Diploma de Mérito Educacional à Escola
Estadual Dona Judith Gonçalves, pelo destaque alcançado no cenário educacional de Itaúna.
Neste sentido, entendemos que o Projeto de Resolução em apreço está instruído com
a documentação necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica legislativa,
atendendo ao que estabelece o Art. 60, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Resolução em questão, entendo que
a matéria encontra-se elaborada em conformidade com as normas legais e regimentais atinentes à
espécie, e dentro da correta técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional e estará apto a
ser apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.
Hudson Bernardes
Relator