PROJETO DE LEI Nº 110/2013
Declara de Utilidade Pública o “Tropical Tênis Clube”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Tropical Tênis Clube, entidade sem
fins lucrativos fundada em 09 de julho de 1985, conforme consta do registro sob o nº 2.324,
às fls.283 do Livro A-I, no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Jurídicas, em Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.927.802/0001-59, e posterior alteração
conforme registro nº 16875, fls. nº 033, Livro A-XII, com sede e foro nesta Comarca de
Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Dona Alzira Matos, 150, Bairro Cerqueira
Lima.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2013.
Francis José Saldanha Franco
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Tropical Tênis Clube nasceu há 28 anos, como entidade sem fins lucrativos, para
possibilitar aos itaunenses maior e melhor convívio social, além de mais oportunidade de
lazer, prática de esportes e desenvolvimento cultural.
Nestes anos todos, mais de 12 mil itaunenses tiveram oportunidade de utilizar as
instalações e aproveitar -se dos serviços do Tropical como sócios proprietários ou
dependentes. Outros milhares de itaunenses e moradores da região também tiveram a
oportunidade de aproveitar do Tropical como visitantes ou convidados para os eventos sociais
e esportivos, abertos ao público promovidos pelo clube. Mesmo as parcelas mais carentes da
sociedade foram beneficiadas pelo Tropical seja como funcionários, seja como sócios atletas
ou esportistas convidados, seja como beneficiário de doações e programas sociais
desenvolvidos pelo clube ou apoiados pelo mesmo em parceria com reconhecidas entidades
sociais do município.
Lembramos que o Tropical tem se destacado também na cultura itaunense, sendo palco
de muitos talentos artísticos da cidade, na música, nas artes plásticas e literatura.
Atualmente o Tropical tem se renovado através da visão estratégica de sua diretoria,
que tem investido na renovação e ampliação da estrutura física, principalmente aquela voltada
para o esporte. O Tropical não tem medido esforços para mudar a história do esporte amador e
olímpico em nossa cidade. Há menos de dois anos reestruturamos nossa área esportiva e
projetos esportivos de competição.
Foram feitos investimentos em várias modalidades esportivas, tais como: futsal, tênis,
peteca, vôlei, futebol, jiu jitsu, xadrez, spinning aquático, hidroginástica, basquete. Para se ter
ideia dos resultados e do movimento criado em torno de esporte, em curto espaço de tempo
podemos citar que em 2013 as equipes participaram em cerca de 50 campeonatos esportivos
e conquistaram 180 medalhas de ouro, 105 medalhas de prata e bronze, 20 primeiros
lugares e 30 troféus, na maioria dos casos fora de Itaúna e até em outros Estados, quando o
Tropical pode honrar e engrandecer o nome de Itaúna. Destaca-se o vice- campeonato
mineiro no Metropolitano de Futsal, as 06 medalhas de ouro do Campeonato Mineiro de
Natação, os 16 Títulos Nacionais no Tênis. O 5º melhor tenista brasileiro na categoria 14
anos é atleta Tropical, junto com outros 3 colocados entre os 100 melhores tenistas do
país.
Destaque-se que em algumas modalidades temos tido oportunidade de apoiar talentos
itaunenses das camadas mais carentes de nossa sociedade através do “sócio atleta”, figura
prevista em nosso estatuto social, voltada justamente para a valorização dos talentos
esportivos itaunenses, mesmo que não sejam associados do Tropical.
Este movimento e resultados tem colocado o nome de Itaúna em evidência nos meios
esportivos amadores do Estado e temos recebido delegações de outras cidades, por exemplo,
quando sediamos a etapa grupos, do Campeonato Mineiro de Futsal e Copa Minas Gerais de
Natação.
Os projetos para o futuro são grandiosos. O Tropical acredita no talento esportivo do
itaunense e pretende ampliar a estrutura esportiva para torná-la referência no Estado,
rivalizando os melhores clubes de Minas Gerais. Dessa forma, o intuito é colocar Itaúna no
mapa das competições esportivas do Estado, principalmente nos esportes olímpicos.
Para concretizar tais projetos precisarão de apoio. Pretendem construir um moderno
centro esportivo com uma moderna arena, quadras e salas de treinamento, centro de
convenções, estacionamento e possivelmente um hotel para abrigar as delegações.
Paralelamente continuarão a desenvolver as equipes valorizando os atletas itaunenses, em
especial aqueles mais talentosos, que pela condição social não teriam oportunidades.
Dado o elevado custo das atividades e estruturas esportivas no país, o Tropical não terá
como levar seus arrojados projetos adiante sem poder contar com parcerias estratégicas de
grandes empresas da região através das leis de incentivo aos esportes e a cultura existentes no
país. Mas para tal é necessário cumprir algumas etapas e a principal delas é tornar-se
oficialmente uma Associação de Utilidade Pública, pois que, já o é de fato de utilidade
pública.
Lembramos ainda que quase todos os clubes com os quais competem o Tropical já são
declarados como de utilidade pública em seus municípios, no Estado e alguns níveis federal.
Por estes motivos apresentados e demonstrados, além da documentação necessária ao
projeto, outros documentos que estarão a disposição dos nobres pares, é que viemos solicitar a
esta egrégia Casa Legislativa, que conceda a oportunidade de fazer Itaúna e de seus cidadãos
exemplos e referência esportiva, contribuindo para a saúde e bem estar dos filhos de Itaúna
concedendo a titulação de instituição de Utilidade Pública.
Francis José Saldanha Franco
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 11 de dezembro de 2013, por parte
da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº
110/2013, que “Declara de Utilidade Pública o Tropical Tênis Clube”, e tendo sido
nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte
esclarecimento:
• O projeto em pauta tem objetivo declarar o Tropical Tênis Clube como entidade
de utilidade pública.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro
da correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o
voto do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro