materia nº 3/2014

PROCESSO DE MOÇÃO Nº 03/2014
MOÇÃO DE APELO
Autoria:
Vereador Giordane Alberto Carvalho
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta Moção de Apelo
ao DD. Secretário Estadual de Defesa Social, sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, para resolver o
problema da falta de um médico legista para Itaúna.
JUSTIFICATIVA
Itaúna está carente de um legista, para resolver os problemas advindos da sua falta.
Quando surge um caso que demanda laudo de um legista, este tem que ser conseguido em outra
cidade.
Temos tido, por causa da violência, muitas mortes que necessitam do laudo médico
para que possa ser feito o sepultamento.
As famílias ficam indignadas pela falta deste profissional, e vêm à procura dos
vereadores para resolver o problema.
Isto posto, apelamos ao DD. Secretário de Estado de Defesa Social, sr. Rômulo de
Carvalho Ferraz, no sentido de se buscar resolver o problema que traz tanta dor e sofrimento.
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna encaminhar a presente Moção de Apelo, de autoria do
vereador Giordane Alberto de Carvalho, ao Secretário de Estado de Defesa Social, sr. Rômulo de
Carvalho Ferraz, para resolver o problema da falta de um médico legista para Itaúna.
Sala das Sessões, 25 de março de 2014
Giordane Alberto Carvalho
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 26 de março de 2014, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Moção nº
03/2014, “Moção de Apelo ao DD. Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Rômulo de
Carvalho Ferraz para Resolver o Problema da Falta de UM Médico Legista para
Itaúna”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o
seguinte esclarecimento:
 O referido projeto tem como objetivo fazer um apelo junto ao Secretário Estadual de
Defesa Social para resolver o problema da falta de médico Legista no nosso
município.
 Diante do exposto, passo a emissão do meu voto. 
 
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 27 de março de 2014.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
 
 Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
 Membro Membro