Projeto Lei nº 50/2014
Denomina logradouro público Rua
João Evangelista de Oliveira
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua João Evangelista de Oliveira o logradouro público
(Rua 17) que tem seu início na Rua Lenhita Barbosa, passa pelas quadras 07 e 14 e termina na
Rua Jacques Nogueira Santos, Zona 08, bairro Santa Mônica II, neste município de Itaúna / MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação da rua para serem afixadas m pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar ampla
publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig, Saae, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2014.
Adão Batista de Lima
Vereador
Justificativa
João Evangelista de Oliveira, conhecido também como João da Engenharia por ter
trabalhado muitos anos na Prefeitura e possuir um grande conhecimento das ruas do município,
nasceu no dia 19 de julho de 1939, em Carmo do Cajuru(MG), sendo filho de Orozimbo Ribeiro
de Oliveira e Maria Ferreira da Conceição. Tendo como Irmãos, Tirézio Ribeiro de Oliveira, José
Ribeiro da Silva, Miguel Arcângelo, Francisco Loguinho de Oliveira, Nair Marinho de Oliveira,
Regina Célia de Oliveira e Luzia Batista de Oliveira.
João veio morar em Itaúna com aproximadamente 10 anos de idade, onde estudou e
formou – se em Contabilidade no Colégio João de Cerqueira Lima. Trabalhou, aproximadamente
por 28 anos na Prefeitura de Itaúna, sendo admitido no dia 21/03/1972 e tendo sua finalização do
contrato no dia 06/12/2000, sua função era Oficial Administrativo.
João Evangelista faleceu em 09/09/2001, não deixando filhos nem esposa.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2014
Adão Batista de Lima
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
João Evangelista de Oliveira
Naturalidade:
Carmo do Cajuru – MG
Nascimento:
19 de Julho de 1939
Falecimento:
09 de Setembro de 2001
Filiação:
Orozimbo Ribeiro de Oliveira e Maria Ferreira da Conceição
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 21 de maio de 2014, por parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 50/2014, que
“Denomina Logradouro Público: “Rua João Evangelista de Oliveira””, e tendo sido
nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
O referido projeto tem como objetivo denominar um logradouro Público homenageando um cidadão respeitado e querido do nosso município.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 22 de maio de 2014.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro