PROJETO DE LEI Nº 55/2014
(Redação Final)
Denomina logradouro público
Rua Romeu Moreira
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Romeu Moreira o logradouro público (Rua
02, zona 10) localizado no Condomínio Alphaville II, nesta cidade de Itaúna / MG, que
tem seu início na Rua 01 passa pelas quadras 01 e 03, Rua 04, quadras 02 e 04 e termina
no Viradouro.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios,
Cemig, Saae, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem
mais possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 12 de agosto de 2014.
Hélio Machado Rodrigues
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 55/2014
Denomina logradouro público
Praça Romeu Moreira
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Romeu Moreira o logradouro público
(praça) localizado no bairro Itaunense, nesta cidade de Itaúna / MG, que tem seu início na
confluência das ruas Augusto Alves de Sousa com a rua Antônio Gonçalves Calado, deste
ponto segue confrontando com o Núcleo de Educação Infantil São Francisco de Assis e
Posto de Saúde Mário da Silva (Leco).
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios,
Cemig, Saae, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem
mais possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 03 de junho de 2014.
Hélio Machado Rodrigues
Vereador
JUSTIFICATIVA
Romeu Moreira, nasceu no dia 17 de abril de 1950, em Itaúna (MG).
Filho de Olímpio Moreira, mais conhecido como Olimpinho, o qual também foi
homenageado nomeando um bairro desta cidade de Itaúna e de Maria Geralda Moreira.
Casado com Maria Madalena Silva Moreira, tiveram dois filhos Rônei Silva
Moreira e Romeu Moreira Júnior, foi fazendeiro nesta cidade, inclusive foi um dos
fundadores do SICOOB Crediuna de Itaúna, que é uma cooperativa de crédito rural que
facilita crédito para fazendeiros da região e em anexo segue pequena biografia que comprova
sua participação na referida entidade.
Romeu Moreira faleceu em 20 de junho de 2009, deixando muitas saudades aos
familiares e seus amigos fazendeiros.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 03 de junho de 2014
Hélio Machado Rodrigues
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Romeu Moreira
Naturalidade:
Itaúna – MG
Nascimento:
17 de abril de 1950
Falecimento:
20 de junho de 2009
Filiação:
Olímpio Moreira e Maria Geralda Moreira
Esposa:
Maria Madalena Silva Moreira
Filhos:
Rônei e Romeu
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 05 de junho de 2014, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 55/2014,
que “Denomina Logradouro Público: “Praça Romeu Moreira””, e tendo sido nomeado
para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
O referido projeto tem como objetivo denominar um logradouro Público
homenageando um querido cidadão do nosso município.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 05 de junho de 2014.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL
Ao Projeto de Lei nº 55/2014
O vereador Gleison Fernandes de Faria, relator do Projeto de Lei nº 55/2014, de
autoria do vereador Hélio Machado Rodrigues, que “Denomina Logradouro Público Rua Romeu
Oliveira”, diante de informação de duplicidade de denominação apontada pela Divisão de
Topografia da Prefeitura de Itaúna conforme Ofício 272/14 – Gabinete do Prefeito, da lavra do
Exmo. Sr. Prefeito, vem apresentar Redação Final ao referido Projeto de Lei, para votação pelo
Plenário desta Casa, corrigindo o Artigo 1º, fazendo constar novo memorial descritivo localizado
no Condomínio Alphaville II.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2014.
Gleison Fernandes de Faria
Relator
Acompanham o voto do relator:
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro