PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2014
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Itaúna ao Exmo. Sr. Deputado Federal Eduardo Barbosa
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Alex Artur da Silva,
Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao Exmo. Sr.
Deputado Federal Eduardo Barbosa pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo
itaunense.
Art. 2º A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de junho de 2014
Gleison Fernandes de Faria
Vereador
JUSTIFICATIVA
Eduardo Barbosa é médico pediatra formado pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), pós-graduado em Saúde Pública e é formado pelo Programa de Liderança
Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, pela Universidade de Harvard, nos Estados
Unidos. Exerce o seu quinto mandato como Deputado Federal, representando o Movimento
Apaeano mineiro no Congresso Nacional. À frente do Movimento por mais de 27 anos, quando
iniciou trabalho voluntário na Apae de Pará de Minas em 1986, continua empenhado em construir
novas propostas para o fortalecimento institucional das Apaes e a promoção do desenvolvimento
humano das pessoas com deficiência.
Presidiu por cinco mandatos a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais,
entidade que fundou em 1991 e por quatro mandatos a Federação Nacional das Apaes.
Político de perfil conciliador e com amplo conhecimento das questões sociais,
integra o Parlamento Latino-Americano (Parlatino) e é membro da Assembleia Parlamentar EuroLatino-Americana (Eurolat), onde ocupou a Vice-Presidência. Na Câmara dos Deputados é
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e membro da Comissão de
Seguridade Social e Família. Atua como Coordenador-Geral da Frente Parlamentar do Congresso
Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; é Vice-Presidente de Educação
Especial da Frente Parlamentar da Educação e Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Primeira
Infância do Brasil.
Por todos esses motivos, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação da
presente proposição.
Sala das sessões, em 25 de junho de 2014
Gleison Fernandes de Faria
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Eduardo Barbosa
Naturalidade:
Pará de Minas (MG)
Data de nascimento:
25 de agosto de 1958
Filiação:
Daniel de Oliveira Barbosa
Elza Barros Barbosa
Esposa:
Darci Fioravante Barros Barbosa
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 23/2014
Hudson Bernardes
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 06/08/2014, por parte da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal, a remessa do Projeto de Resolução nº 23/2014 nesta Casa registrado sob o nº. 23/2014, que “
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Exmo. Sr. Deputado Federal Eduardo Barbosa", e tendo
sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor as seguintes considerações:
O mencionado projeto concede o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Exmo. Deputado
Federal Eduardo Barbosa pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo itaunense.
Neste sentido, entendemos que o Projeto de Resolução em apreço, está instruído com a documentação
necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica legislativa, atendendo ao que estabelece o art. 60,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei em questão, entendo que a matéria encontra-se
elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à espécie, e dentro da correta
técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, deste Legislativo, estará apta a ser apreciada pelo
plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2014.
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Hudson Bernardes
Relator
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 23/2014
Diante da análise, bem como, da emissão do Parecer exarado pelo relator da Comissão de
Justiça e Redação Vereador Hudson Bernardes, ante o Projeto de Resolução 23/2014, de 25 de
junho de 2014, nesta Casa registrado sob o nº. 23/2014, que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Itaúna do Exmo. Sr. Deputado Federal Eduardo Barbosa”, de autoria do Vereador
Gleison Fernandes de Faria, entendemos que a proposta está instruída corretamente, atende a
legislação vigente, estando portanto a matéria em apreço em condições legais de admissibilidade
sob os aspectos constitucionais, regimentais e de correta técnica legislativa.
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do
Relator.
Sala das Comissões, em 11 de agosto de 2014.
Hudson Bernardes
Relator
Gleison Fernandes de Faria Nilzon Borges Ferreira
Presidente Membro