materia nº 81/2014

Projeto Lei nº 81/2014
Denomina logradouro público
Rua Ramon Eustáquio Moura
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes le￾gais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Ramon Eustáquio Moura o logradouro público (Rua
01) que tem seu início na Rua Carmelo de Abreu com Rua Caxambu, passa pelas quadras 02A e
03A e termina na Rua Divinópolis no bairro Residencial Morro do Sol, Zona 04, nesta cidade de
Itaúna – MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denomina￾ção da rua para serem afixadas m pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar ampla
publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig, Saae, Opera￾doras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2014.
Adão Batista de Lima
Vereador
JUSTIFICATIVA
Ramon Eustáquio Moura desde muito jovem atuou com líder comunitário, sendo
coordenador de encontros de jovens e adolescentes. Enquanto coordenador de grupo de jovens,
promoveu almoços beneficentes e várias campanhas para arrecadar alimentos, agasalhos e remé￾dios. Foi também um dos principais colaboradores do jornal comunitário Pergaminho Jovem que
era distribuído nos bairros Morro do Sol e SANTO Antônio.
 Foi supervisor técnico do SENAI Itaúna CETEF Marcelino Corradi e um grande
incentivador na manutenção e coordenação do curso Técnico em Administração ofertado pelo
SENAI Itaúna CETEF. Foi professor homenageado por duas vezes em reconhecimento da exce￾lência de sua atuação como instrutor no SENAI Itaúna CETEF. Também contribuiu para o incen￾tivo da cultura através da realização da Feira de Cultura Internacional ano de 2008.
 Coordenou campanhas de arrecadação de alimentos junto com alunos do curso
Técnico em Administração. Coordenou campanhas do Projeto Gestão em Ação, na qual dissemi￾nou ações empreendedoras em escolas públicas, possibilitando a esses alunos, maior aproxima￾ção com questões sociais na forma de contribuição com entidades como CRASI, Sociedade São
Vicente de Paula e á diversas famílias que neste período estavam necessitando de ajuda. Foi parti￾cipante ativo de pastorais na Igreja Católica, amigo em todas horas estava sempre pronto a ouvir,
aconselhar e encorajar.
 
 Ramon Eustáquio Moura foi graduado em Formação Pedagógica para Formado￾res de Educação Profissional pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Administração
pela Faculdade de Pará de Minas. Foi também pós-graduado em Gestão do Design pela Universi￾dade do Estado de Minas Gerais e em Engenharia de Produção pelo Centro Universitário Interna￾cional.
 Faleceu aos 36 anos, em um trágico acidente de trânsito, quando retornando de
um sítio de seus familiares onde acostumava passar finais de semana, para participar de um jogo
de futebol, onde foi interrompida uma vida tão jovem, deixando sua esposa, filha, família e ami￾gos.
Itaúna, 25 de agosto de 2014
Adão Batista de Lima
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome: Ramon Eustáquio Moura
Naturalidade: Itaúna – MG
Nascimento: 28/08/1977
Falecimento: 19/11/2013
Filiação: Levino Eustáquio de Moura
 Maria das Graças de Moura
Esposa: Renata Alves de Melo Moura
Filha: Maria Luíza de Melo Moura
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 28 de agosto de 2014, por parte da Se￾cretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 81/2014, que “Deno￾mina logradouro público Rua Ramon Eustáquio Moura”, e tendo sido nomeado para relatar so￾bre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
• O objetivo do referido projeto é homenagear um estimado cidadão itaunense.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto. 
 
VOTO DO RELATOR
Após análise do referido Projeto este relator entende que o mesmo encontra-se
dentro da correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposi￾ção pelo Plenário.
Sala das Comissões, 29 de agosto de 2014.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
 
 Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
 Membro Membro