PROJETO DE LEI Nº 83/2014
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos
Produtores Rurais de Itaúna
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais
de Itaúna, entidade sem fins lucrativos fundada em 21 de fevereiro de 1972, registrada no
Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o nº
4525, fls 080, livro AIV, e registrada no CNPJ sob o nº 16.813.685/0001-25, com sede e foro
nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Silva Jardim, nº 888, Centro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2014.
Hélio Machado Rodrigues
Vereador
Justificativa
O Sindicato dos Produtores Rurais de Itaúna foi fundado em fevereiro de 1972, e
nesses 42 anos de existência, sempre esteve a serviço de seus associados, sem qualquer finalidade
lucrativa, revertendo todos os resultados em prol da própria entidade. O Sindicato esteve,
também, sempre voltado para o bem estar dos produtores e da sociedade de modo geral,
promovendo eventos culturais e artísticos, seja através da realização das Exposições
Agropecuárias ou de diversos cursos de capacitação profissional, oriundo de convênio junto ao
Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
Merece destaque a realização das Exposições Agropecuárias, que além de trazer
lazer, cultura e arte a seus associados e à sociedade em geral, também realiza campanhas de
cunho filantrópico, para arrecadação de alimentos em troca de ingressos, para doação a entidades
sociais da cidade.
Os cursos oferecidos, dentre eles o de artesanato, de fabricação de derivados do
leite, de operação de máquinas rurais, de panificação, de inseminação artificial de animais, de
fabricação de móveis em bambu, entre outros, não estão apenas restritos aos associados, mas
disponibilizados para o público em geral, atendendo inclusive diversas clínicas de recuperação de
viciados e Apac.
A entidade realiza, periodicamente, leilões de gado, visando o fomento da
atividade pecuária da cidade de Itaúna, dando a oportunidade do pequeno produtor em vender a
um preço justo seus animais, gerando renda e garantindo o emprego aos trabalhadores rurais da
região.
Desta forma, para poder dar continuidade em seus projetos sociais e implementar
outros novos projetos, a Diretoria do Sindicato deseja o reconhecimento da entidade como de
utilidade pública municipal., motivo pelo qual conto com o apoio dos demais vereadores para a
aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2014.
Hélio Machado Rodrigues
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 28 de agosto de 2014, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 83/2014, que
“Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Itaúna”, e tendo sido
nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
O objetivo do referido projeto é declarar de utilidade pública o Sindicato dos
Produtores Rurais de Itaúna.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Após análise do referido Projeto este relator entende que o mesmo encontra-se
dentro da correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente
proposição pelo Plenário.
Sala das Comissões, 29 de agosto de 2014.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro