materia nº 87/2014

PROJETO DE LEI Nº 87/2014
Institui, no Calendário Oficial de Itaúna, o
Dia Municipal dos Catadores de Materiais
Recicláveis e dá outras providências
O Povo de Itaúna, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 05 de Junho como o “Dia Municipal dos Catadores de
Materiais Recicláveis”, a ser incluído no Calendário Oficial do Município, em homenagem a todos
os catadores de recicláveis em nosso Município, pela sua contribuição para a sustentabilidade e a
preservação ambiental.
Art. 2º Na semana em que ocorrerem as comemorações do meio ambiente, o
Município promoverá ações que possam valorizar a categoria e conscientização da população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Itaúna-MG. 02 de setembro de 2014.
Lucimar Nunes Nogueira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma justa homenagem a todos os trabalhadores que desempenham um papel
importante na preservação do meio ambiente e tem relevância do ponto de vista econômico, porque
movimenta um comércio que incrementa a economia. São muitas famílias que são sustentadas
através desta atividade, gerando muitos empregos diretos e indiretos.
Um trabalho muito digno que precisa ser reconhecido por toda a sociedade, que
sensibilizados certamente darão uma maior contribuição nos processos das coletas seletivas,
separando lixo seco (recicláveis) do lixo molhado (destino aterro sanitário).
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 02 de setembro de 2014.
Lucimar Nunes Nogueira
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão recebido, na data de 03 de setembro de 2014, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 87/2014, que “Institui, no
Calendário Oficial de Itaúna, o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras
providências”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte
esclarecimento:
O objetivo do referido projeto é instituir, no calendário oficial de Itaúna, o Dia Municipal
dos Catadores de Materiais Recicláveis.
Diante do exposto, passo à emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Após análise do referido Projeto, este relator entende que o mesmo encontra-se dentro da
correta técnica legislativa. Portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo Plenário.
Sala das Comissões, 08 de setembro de 2014
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto do
relator.
Hudson Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro