materia nº 25/2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N
o
25/2014
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG
a realizar despesas oriundas da Comemoração Natalina e dá
outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna – MG aprovou e eu,
Alex Artur da Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Itaúna autorizada a realizar
despesas até o limite de R$33.000,00 (trinta e três mil reais) para custear os gastos
oriundos da Comemoração Natalina e da aquisição de Cestas Natalinas para distribuição
aos servidores deste Legislativo, a realizar-se no final do mês de dezembro do corrente
ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta
do orçamento vigente da Câmara Municipal de Itaúna
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2014
Alex Artur da Silva
Presidente
Gilberto Emanuel Silva
Vice-Presidente
Giordane Alberto Carvalho
Secretário
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Itaúna, visando participar das programações e
comemorações natalinas, vem submeter o presente projeto à apreciação do Plenário,
contando com o apoio do Legislativo Itaunense para a aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2014
Alex Artur da Silva
Presidente
Gilberto Emanuel Silva
Vice-Presidente
Giordane Alberto Carvalho
Secretário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 08 de outubro de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Resolução nº
25/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração Natalina e dá
outras providências”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço,
passo a expor o seguinte esclarecimento:
O referido projeto visa autorizar esta Casa de Leis utilização de recursos para comemoração das
Festas de Fim de Ano.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto. 
 
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 28 de outubro de 2014
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador
Antônio José de Faria Júnior, avoca para si a função de relator para a análise do
Projeto de Resolução nº 25/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da
Comemoração Natalina e dá outras providências”, e passa a emitir o seguinte relatório:
RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 25/2014 visa autorizar a realização de despesas
para aquisição de cestas natalinas e realização da confraternização de fim de ano dos
servidores do Legislativo. As despesas já estão previstas no orçamento.
VOTO DO RELATOR:
Sou pela apreciação da presente proposição pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Sala das Sessões, em 28 de outubro de 2014
Antônio José de Faria Júnior
Presidente - Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da
referida Comissão:
Leonardo Santos Rosenburg Francis Saldanha Franco
Membro Membro