PROCESSO DE MOÇÃO Nº 07/2015
MOÇÃO DE APLAUSO
Autoria: Vereador Adão Batista de Lima
Vereador Nilzon Borges Ferreira
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, com base no art.130
inciso I apresenta MOÇÃO de APLAUSO ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
SAAE ITAÚNA – MG, pelos seus 50 anos de fundação.
JUSTIFICATIVA
SAAE Itaúna 50 anos
História da Fundação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Itaúna
O primeiro sistema de abastecimento de água da cidade data do ano de 1925 e
era constituído por uma precária adutora de madeira, que posteriormente foi substituída por
outra de ferro galvanizado e um pequeno reservatório de 250 litros, localizado no centro da
cidade.
A partir de 1949 a cidade passou a contar com água de 04 poços artesianos,
que mesmo assim não atendiam a demanda de abastecimento e a água não recebia nenhum
tratamento.
Com o crescimento populacional, fez-se necessário encontrar uma solução
definitiva para o problema de abastecimento de água. Foi então que, em 02 de setembro de
1964, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto foi criado no município de Itaúna, pela Lei nº
722, e declarado de utilidade pública pelo Decreto 158, de 29 de agosto de 1967. Este novo
sistema de tratamento e distribuição de água, que capta água do Rio São João, era composto
por 03 unidades de decantadores e 03 unidades de filtros lentos, passando a ser a maior
Estação de Tratamento da América Latina.
Com a criação do SAAE, a prefeitura pôde firmar convênio com o Ministério
da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública e o DENERU - Departamento
Nacional de Endemias Rurais, visando a aplicação de recursos provenientes de empréstimo
82/SF-BR, firmado em 28 de julho de 1966, entre o Governo Federal e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). A partir daí, observou-se um grande impulso nos
diversos serviços prestados pelo SAAE.
Em 1969, a Fundação SESP assumiu a direção do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto, através do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Itaúna. A Fundação
SESP promoveu profundas modificações no processo de tratamento de água, com desativação
dos filtros lentos e transformação destes em grandes tanques de decantação.
Com desejo de expansão dos serviços de saneamento, não só para a zona
urbana, mas também para as diversas comunidades rurais do município, o SAAE começou a
investir em poços artesianos e reservatórios para atender a essas localidades.
No ano de 1990, em virtude do programa de descentralização do Governo
Federal, houve rompimento do Convênio e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto voltou a
ser administrado pelo poder público, em forma de Autarquia Municipal. A Administração
superior passou a ser exercida por um Comitê Técnico, Administrativo e Financeiro, que foi
criado pela Lei nº 2.364, de 27 de abril de 1990, e é composto por 04 (quatro) membros
efetivos e respectivos suplentes, além do Prefeito Municipal que é membro nato e Presidente,
tendo este, o voto de qualidade nas deliberações do Comitê.
Atualmente, o SAAE mantém-se vigilante quanto à qualidade da água
distribuída à população, certificando-se que a mesma atenda aos padrões de
qualidade/potabilidade para consumo humano exigido pelo Ministério da Saúde.
A respeito do serviço de esgotamento sanitário no município, consta em seu
histórico a construção de 2000 metros de rede coletora de esgoto já no ano de 1960. Com a
criação do SAAE, houve crescentes investimentos no setor, o que possibilitou tanto a
ampliação das redes coletoras de esgoto quanto às redes de distribuição.
Em 1994, foi efetivado um crédito junto as Governo Estadual para implantação
do Projeto SOMMA, que atenderia a necessidade premente do município de tratar seu esgoto
sanitário antes do lançamento final. Este projeto consistia na construção de interceptores do
Sistema de Esgoto Sanitário existente e de uma Estação de Tratamento de Esgotos.
Atualmente, 99% da rede de esgoto do município esta interligada aos
interceptores, porém o lançamento final ainda não é precedido do devido tratamento, sendo
este localizado num ponto único no Rio São João.
A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Distrito
Industrial, que teve seu início em abril de 2012 e visa a recuperação ambiental do Rio São
João, tem previsão de conclusão e início de operação a partir de 2016 . Além do tratamento, a
ETE também irá reduz a carga poluidora do esgoto de até 75%, o que colocará Itaúna em
igualdade de condições com cidades do primeiro mundo no que diz respeito à saneamento
básico e sustentabilidade ambiental.
O SAAE também apresenta preocupações com o meio ambiente e com a
manutenção do manacial de onde provém a água utilizada no abastecimento da cidade. Com
isso, em 2006 foi criado o Projeto Rio São João, com o intuito de catalogar e diagnosticar as
nascentes da sub-bacia do Rio São João e promover sua revitalização e preservação. Além
disso, o Projeto busca conscientizar a comunidade sobre a problemática ambiental através do
programa de educação ambiental, realizando palestras, plantio de mudas, passeatas
ecológicas, entre outras atividades, que acontecem nas escolas e no Horto Florestal – sede do
Projeto Rio São João.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto tem feito um grande esforço, com
recursos próprios ou repasse do Poder Público Municipal, para suprir deficiências e manter o
sistema para atender da melhor forma toda população itaunense.
Por todos esses motivos,
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna encaminhar a presente MOÇÃO de APLAUSO, de
autoria dos vereadores Adão Batista de Lima e Nilzon Borges Ferreira, ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE ITAÚNA – MG.
Adão Batista de Lima Nilzon Borges Ferreira
Vereador PSD / Itaúna MG Vereador PV / Itaúna MG
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta comissão, recebido na data de 12 de março de 2015, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Moção Aplauso n°. 07/2015, e tendo sido
nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
. O objetivo do referido projeto é conceder a homenagem “Moção de Aplauso”, a
Autarquia
Municipal, SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto-Itaúna-MG., pelos relevantes serviços prestados nos seus cinquenta anos de existência e bons serviços prestados a nossa comunidade. Orgão
público competente, zeloso e com quadro de funcionários nas áreas administrativas e operacionais voltados para excelência de resultados no fornecimento de saneamento básico.
. Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Após análise do referido Projeto, este relator entende que o mesmo encontra-se dentro
da correta Técnica Legislativa, portanto sou pela apreciação da presente proposição
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 13 de março de 2015.
Lucimar Nunes Nogueira
Relator
Acompanha o voto do relator.
Nilzon Borges Ferreira
Presidente