PROCESSO DE MOÇÃO Nº 09/2015
MOÇÃO DE APLAUSO
Autoria: Vereador Gleison Fernandes de Faria
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, com base no art.130 inciso I
apresenta MOÇÃO de APLAUSO ao Sindimei – Sindicato Intermunicipal das Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Itaúna, pelo seu 25º ano de fundação, a se
comemorar no próximo 18 de abril.
JUSTIFICATIVA
O Sindimei - Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do
Material Elétrico de Itaúna, entidade de classe representativa, sem fins lucrativos, é um
instrumento efetivo em defesa dos legítimos interesses do setor, contando sempre com o apoio
dos empresários que compartilham o espírito e os valores do associativismo.
Os principais serviços e projetos desenvolvidos para os associados, em parceria com as
entidades integrantes do CDE - Centro de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaúna são:
Assessoria Jurídica, Programas de Saúde e Segurança do Trabalho, Seguro de Vida em Grupo,
Departamento de Educação e Desenvolvimento, dentre outros. O Sindimei ainda lidera, em sua
base territorial, o processo de negociação coletiva trabalhista de forma respeitosa e democrática.
O sindicato foi fundado em 18 de abril de 1990 e é filiado à FIEMG - Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais. Os produtos e serviços disponibilizados pela FIEMG,
SESI, SENAI, CIEMG e IEL, para apoio às indústrias, podem ser usufruídos pelas empresas
associadas ao sindicato. A atuação do Sindimei abrange os municípios de Itaúna, Mateus Leme e
Itatiaiuçu.
Identidade Organizacional
Negócio: Representar e defender os legítimos interesses de seus associados, estimulando,
de forma sustentável, o aumento da produtividade e a inovação.
Missão: Desenvolver os setores Metalmecânico e do Material Elétrico da base territorial,
promovendo e valorizando o associativismo, com ética e respeito à sociedade e ao meio
ambiente.
Visão: Ser reconhecido pelos associados, lideranças empresariais e governamentais,
comunidade e trabalhadores, como referência de atuação entre os sindicatos patronais.
Crenças e Valores: Associativismo, transparência, ética, comprometimento,
responsabilidade social e respeito ao meio ambiente.
Objetivos Estratégicos: Contribuir com o desenvolvimento sustentável das empresas
associadas, através do incentivo à produtividade e inovação. Ampliar os serviços prestados,
gerando assim maior capacidade de gestão e melhor desempenho nas atividades, sempre pautados
pela ética, transparência, excelência operacional e comprometimento com a sociedade e o meio
ambiente.
Depósito De Resíduos Industriais Sindimei - “Tarcísio Cardoso De Sousa”
O Depósito de Resíduos Industriais do Sindimei é considerado um dos principais projetos
administrados pelo sindicato que, defendendo os interesses de seus associados, percebeu a
necessidade de resolver o problema da destinação da areia descartada de fundição - ADF no
município de Itaúna e região.
Anteriormente, todas as ADF eram depositadas na localidade denominada “Buracão”,
situada no Bairro Piedade em Itaúna, sem que houvesse uma preocupação com os possíveis danos
ambientais oriundos dos descartes desordenados.
Assim, o Sindimei, apoiado pela Prefeitura Municipal de Itaúna, Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam, assumiu a administração do
local “Buracão”. A partir de então, iniciaram-se o processo de controle e a segregação dos
resíduos.
No mesmo ano, a diretoria do Sindimei começou a trabalhar em um projeto denominado
“Destinação de Resíduos Sólidos - Areia de Fundição”, com empenho na transformação daquele
lugar em área verde para a comunidade.
Em abril de 2003 foi realizada a primeira reunião contando com a presença de
representantes do Sindimei e da Feam para tratar sobre a destinação das ADF do município de
Itaúna. Nesse mesmo ano surgiu a necessidade de se firmar um TAC - Termo de Ajustamento de
Conduta com o Ministério Público, através da Promotoria de Meio Ambiente, e as indústrias
locais, objetivando a recuperação e urbanização da área até então denominada “Buracão”.
No ano de 2005 foi realizada a aquisição do terreno para a instalação do DRI - Depósito
de Resíduos Industriais e, paralelamente, iniciados os projetos de construção e licenciamento
ambiental do local.
As obras da 1ª plataforma para descarte de ADF iniciaram em 2006, tendo o primeiro
descarte ocorrido em 19 de abril do mesmo ano. Ao longo do tempo foram realizadas obras
complementares como calçamento das ruas para circulação interna, rede elétrica, jardinagem,
portaria com balança rodoviária, poço tubular e a estação de tratamento de efluentes líquidos
percolados. Em 27 de junho de 2009 o empreendimento foi oficialmente inaugurado como
Depósito de Resíduos Industriais Sindimei “Tarcísio Cardoso de Sousa”. No mesmo ano o
sindicato já finalizava a primeira expansão do DRI com a construção da 2ª plataforma.
O Sindimei ainda construiu, nas dependências do depósito de resíduos, um Centro de
Educação Ambiental que tem o objetivo, através do Programa de Interação com a Comunidade,
de abrir as portas do empreendimento para visitação de estudantes, autoridades, empresas,
entidades de classe, pesquisadores, dentre outras instituições, promovendo a conscientização e
preservação ambiental. Até o ano de 2014, foram realizadas 39 edições do programa com a
participação de 2.995 visitantes.
Atualmente, o depósito recebe um volume médio de 30.000 toneladas/ano - apenas do
resíduo Areia Descartada de Fundição - ADF, previamente classificado, através de laudo
comprobatório de acordo com a ABNT NBR 10004/2004 como Resíduo Classe II (não perigoso).
Com a construção da 3ª plataforma em 2012, a previsão da vida útil é de aproximadamente mais
15 anos, mantendo a média dos descartes atuais. Caso haja a necessidade de expansão, o
Sindimei está preparado para fazê-la, visto que, a área de terreno adquirida comporta a
construção de novas plataformas para descarte de areia.
Parque Socioambiental Sindimei “Affonso Lima”
A construção do Parque Socioambiental Sindimei no local denominado “Buracão do Alto
do Serrado” é fruto de uma negociação com o Ministério Público e o Município de Itaúna, para
remediar os impactos ambientais causados pelas atividades das empresas associadas.
Desta forma, os recursos provenientes de multas ambientais não saíram do município e
foram convertidas em melhorias e qualidade de vida para a população, demonstrando que o
Sindimei está cada vez mais comprometido com o conceito de sustentabilidade socioambiental,
buscando oferecer mais qualidade de vida a todos os cidadãos itaunense.
O Parque Socioambiental Sindimei Affonso Lima, inaugurado em 05 de novembro de
2011, e entregue oficialmente aos cuidados da Prefeitura Municipal de Itaúna em 26 de março de
2012, possui uma área total de 31.543m2, sendo 10.766m2 de área de preservação permanente. O
local encontra-se todo murado e possui 670 metros de pistas internas para a prática de
caminhadas, um anfiteatro com capacidade para 300 pessoas, uma praça de convivência com 600
m2, prédio administrativo, recepção, banheiros públicos e um amplo estacionamento.
Edifício Sindimei - Obra em andamento
Em novembro de 2009 o Sindimei iniciou a construção de sua sede própria, localizada no
Centro de Itaúna/MG. A execução do projeto é de responsabilidade da construtora Epca
Engenharia Ltda, com uma área total de construção de 2.853,46 m2, divididos em 10 andares.
No período de março de 2011 a junho de 2012, a construção foi interrompida em virtude
da necessidade de direcionar todos os recursos para a conclusão do Parque Socioambiental.
Retomadas as obras, a construção do prédio está em sua fase final de acabamento, com
inauguração prevista para o ano de 2018.
Considerando, por fim, que no próximo dia 18 de abril, o Sindimei comemorará 25 anos
de fundação,
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna encaminhar a presente MOÇÃO de APLAUSO, de
autoria do vereador Gleison Fernandes de Faria, ao Sindimei, pelo seu 25º ano de fundação, a se
comemorar no próximo dia 18 de abril.
Gleison Fernandes de Faria
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Processo de Moção n° 09/2015
Tendo esta Comissão, recebido na data de 25 de março de 2015, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Processo de Moção nº 09/2015,
que concede “Moção de Aplauso ao Sindimei – Sindicato Intermunicipal das Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Itaúna, pelo seu 25° ano de fundação, a
se comemorar no próximo 18 de abril”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria
em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
O referido projeto tem como objetivo homenagear o Sindimei, pelos seus 25 anos de
fundação. Por ser um instrumento efetivo em defesa dos legítimos interesses do setor
metalúrgico, mecânico e de material elétrico, este sindicato presta relevantes serviços
aos municípios de Itaúna, Mateus Leme e Itatiaiuçu.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Processo de Moção, encontra-se dentro
da correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 26 de março de 2015.
Nilzon Borges Ferreira
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto do
relator.
Hélio Machado Rodrigues Lucimar Nunes Nogueira
Membro Membro