PROJETO DE LEI No
14/2018
Denomina logradouro público
“Rua Kênia Cristine Guimarães”
e Revoga a Lei Municipal nº 4.720/2012
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Rua Kênia Cristine Guimarães” o
logradouro público (Rua 07) que tem seu início na Rua Levy da Cruz dos Santos,
confrontando pelo lado direito com Área Institucional nº 05, Rua Waldemar Camilo
Rodrigues, Quadra 17, Rua 03, Quadra 18, Rua 04, Quadra 19 e Rua Zé Enfermeiro
e pelo lado esquerdo com a Quadra 12, Rua Waldemar Camilo Rodrigues, Quadra
13, Rua 03, Quadra 14, Rua 04, Quadra 15 e Rua Zé Enfermeiro, tendo seu término
na Mata (Reserva Legal 01), no bairro São Bento Etapa II, nesta cidade de Itaúna /
MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.720/2012.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2018.
Anselmo Fabiano Santos
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa, além de homenagear a cidadã Kênia
Cristina Alves Guimarães, retificar uma falha no memorial descritivo de um
logradouro público denominado pela Lei Municipal nº 4.720, de 28 de novembro
de 2012, também de minha autoria, e que também intentou homenagear a referida
cidadã.
Informado do erro pelo Gerente de Elaboração de Projetos e Topografia
da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, tomei a iniciativa de propor o
presente projeto a fim de revogar a referida Lei nº 4.720/2012 e renovar a
homenagem à jovem Kênia Cristina, desta vez emprestando-lhe o nome ao
logradouro descrito no referido Memorando nº 61/2017, da lavra do Gerente de
Elaboração de Projetos.
Assim, segue, abaixo, breve resumo da vida da jovem Kênia Cristina
Alves Guimarães:
Kênia Cristina Alves Guimarães, nascida em 17 de junho de 1986, em
Itaúna, filha de José Carlos Guimarães e Elizabeth Alves Guimarães.
Foi uma criança extremamente especial, tinha muitas crises convulsivas e
fazia uso de muitos medicamentos, mas mesmo com suas limitações foi sempre
muito feliz.
Porém, na noite do dia dezesseis de junho de 2010, foi necessário
encaminhá-la para o hospital, quando veio a falecer dentro do carro com seus pais e
sua titia querida.
Uma tristeza enorme tomou conta de todo o nosso mundo, na nossa vida.
Com o passar do tempo, conseguimos entender que, Este grandioso Deus e Amado
Mestre Jesus, encaminharia o espírito de nossa grandiosa Kênia Cristine Alves
Guimarães ao maior sentido evolutivo e com muita luz, o que é mérito dela.
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2018
Anselmo Fabiano Santos
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: Kênia Cristine Alves Guimarães
FILIAÇÃO: José Carlos Guimarães e Elizabeth Alves Guimarães
NATURALIDADE: Itaúna-MG
NASCIMENTO: 17/06/1986
FALECIMENTO: 16/06/2010