PROJETO DE LEI Nº 21/2015
Denomina Logradouro Público:
“Estrada Rural Juca do Ziquinha”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Estrada Rural Juca do Ziquinha” o logradouro público
(Estrada Municipal IAN 150) localizado na Zona 20 Vista Alegre, Zona 37 Retiro dos Farias, e
Zona 14, Brejo Alegre, que tem início na faixa de domínio da MG-050 coordenada
0532216/7780771, segue pela estrada Ian 150 até passar pela caixa d'água do Saae na coordenada
0532317/7780931, segue pela estrada Ian 150 até a coordenada 0532441/07781426 na
confluência da estrada Ian 404 com Praça Elvira Maria de Jesus, segue pela estrada Ian 150 até a
coordenada 0531443/7783357 sobre o córrego que atravessa a estrada, segue pela estrada Ian 150
até a coordenada 0531827/7782684 onde existe um mata-burro e calçamento, segue pela estrada
Ian 150 até a coordenada 0534056/7785803 onde está localizada a Igreja do Povoado do Retiro
dos Farias, segue pela estrada Ian 150 até a coordenada 0533714/7785416 sobre o Cóorego dos
Coelho, segue pela estrada Ian 150 até a estrada Juarez Alves Pereira, nesta cidade de Itaúna –
MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 12 de maio de 2015.
Antônio José de Faria Júnior
Vereador
JUSTIFICATIVA
Encaminho a proposta de denominação de logradouro público, sendo a
nomeação proposta dada ao endereço da estrada rural IAN 150, localizada na Zona 20 -
Vista Alegre, Zona 37 - Retiro dos Farias, Zona 14 - Brejo Alegre, com o nome de
“Estrada Rural Juca do Ziquinha”.
Para fundamentar essa proposição, informo que José de Faria Neto, no tempo
em que esteve conosco se apresentou com referencial de honestidade, humildade e
honradez para nossa cidade.
Natural de Itaúna esteve desde seu nascimento até o seu falecimento, aos 69
anos, na comunidade rural do Retiro dos Farias. Até os dias de hoje é carinhosamente
lembrado pelo apelido de Juca do Ziquinha.
Sr. José de Faria Neto constituiu grande e bela família, deixando aos seus entes
um sentimento de saudade e o exemplo de um grande homem que buscava sempre à
honestidade em seus atos. Deixou viúva a senhora Sebastiana Maria dos Santos e teve os
filhos João, Maria, José, Joaquim, Antônio, Margarida, Ana, Severino, Luiz, Pedro,
Geraldo, Vicente, Sebastião, Maria Célia.
Para homenagear esse nosso ilustre cidadão proponho que seu nome seja
imortalizado com a nomeação do logradouro supracitado.
Sala das Sessões, em 12 de maio de 2015.
Antônio José de Faria Júnior
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Projeto de Lei n° 21/2015
Tendo esta Comissão, recebido na data de 13 de maio de 2015, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº. 21/2015,
que “Denomina Logradouro Público: Estrada Rural Juca do Ziquinha”, e tendo sido
nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte
esclarecimento:
O referido projeto tem como objetivo denominar um logradouro Público
homenageando um cidadão respeitado e querido de nosso município.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2015.
Nilzon Borges Ferreira
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hélio Machado Rodrigues Lucimar Nunes Nogueira
Membro Membro