Processo de Moção nº 03/2019
Moção de Aplauso
Autoria:
Vereador Hudson Bernardes
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta Moção de Aplausos
ao Dr. Paulo Antônio de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário em
Itaúna.
JUSTIFICATIVA
Formado em Direito - Faculdade de Direito da UFMG - Período de 1.966 a 1.970. Dr.
Paulo Antônio de Oliveira já assumiu os seguintes cargos:
a) Advogado em Belo Horizonte, de 1971 a 1978, nas áreas Cível e Trabalhista;
b) Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, admitido mediante concurso público, tendo
passado pelas Comarcas de Areado (dois anos), Barão de Cocais (um ano), Caeté (três anos),
até chegar à Comarca de Itaúna, onde atuou como titular da 2ª Vara, nas áreas cível e criminal,
no período de 1.984 a 1.996, quando passou à 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais,
onde ainda se encontra;
c) Auxilia na APAC- Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Itaúna/MG,
entidade voltada para a humanização da pena de prisão;
d) Membro do Programa “Novos Rumos na Execução Penal”, do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais de 2001 a 2008;
e) Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da
Justiça, desde setembro de 2014;
f) Profere palestras sobre a APAC e sua metodologia e sobre a Execução Penal.
Saber um pouco mais sobre a vida e conversar com Paulo Antônio de Carvalho, juiz da
1ª Vara Criminal da Comarca de Itaúna e vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, é
uma experiência que pode ser considerada inesquecível. O juiz chegou à Itaúna em 30 de
junho de 1984 para ficar apenas três anos, onde permanece há 34 anos. A resposta sobre o que
o prendeu em Itaúna vem em forma de uma de suas teorias: "Se você é feliz, não deve procurar
confusão e tentar mudar". E ele se diz feliz até hoje. Nascido em Conceição da Aparecida, no
Sul de Minas, Dr. Paulo prefere não revelar a idade. Um dos cinco filhos de Lázaro Antônio de
Carvalho e Alzira Maria de Carvalho, perdeu o pai aos sete anos - a mãe faleceu em 2012. É
casado com Sandra Mara Oliveira Carvalho e tem uma filha, Paula de Oliveira Carvalho.
Quando criança e adolescente viveu em algumas cidades diferentes, pois, segundo ele, a
pobreza o fazia mudar para trabalhar. Em Conceição da Aparecida morou até os 11 anos, onde
também cursou o antigo Grupo Escolar. Já o Ginasial foi feito em Ribeirão Preto (SP); o 1º
Ano Científico em Guaxupé; o 2º em Carmo do Rio Claro; e o 3º em Belo Horizonte, para
onde foi sozinho, aos 17 anos. Enquanto estudava, teve empregos diferentes, entre eles, foi
inspetor de disciplina em Guaxupé e trabalhou na Secretaria de Educação de Belo Horizonte,
onde dava aulas de alfabetização para adultos.
A escolha pelo Direito foi o primeiro de seus dilemas na área profissional. Em um teste
vocacional, a primeira opção de carreira com a qual foi associado foi a Engenharia Mecânica; a
segunda, o Direito. Escolheu então a segunda área, que estudou na Universidade Federal de
Minas Gerais. Quando começou o curso também iniciou os trabalhos no setor de Compras,
Licitações e Contratos da UFMG após passar em concurso público. Formou-se em 1970 e logo
começou a sua carreira profissional no Direito. Advogou de 1971 a 1978 na capital mineira.
Atuou na área Civil, Trabalhista e Assessoria Empresarial. Sua iniciação como juiz foi outro de
seus dilemas. Depois de passar no concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 1976,
não assumiu o cargo inicialmente. Achava que não estava preparado para tanta
responsabilidade, sentia insegurança. Não via em si mesmo o amadurecimento para ser juiz.
Destaca também que o gosto pela profissão só aconteceu depois de dois anos de experiência.
Como juiz, atuou em Areado por dois anos; em Barão de Cocais durante um ano; e em
Caeté por três anos. Em Itaúna começou como juiz da Vara Cível. Outro impasse surgiu em sua
carreira quando, em 1997, foi instaurada a Vara Criminal (que ocupa desde então). O juiz
lembra que gostava da área Cível, mas não se arrepende e afirma que não voltaria para a
mesma. Pois, em sua opinião, não houve muita evolução na área. Para ele, as modificações
feitas no Código Civil (mantido por 100 anos e modificado há cerca de 10 anos) não
influenciaram em nada a sociedade. Entretanto, na área Criminal, se bem aplicadas às leis, há
uma grande interferência positiva nas relações sociais, porque os criminosos são tirados das
ruas.
O tempo como diretor do Fórum Mário Matos soma 15 anos, em períodos não
consecutivos. Em seus 41 anos como juiz, acredita ter julgado cerca de 18 mil ações. Mas
prefere dizer que o seu trabalho pode ser contabilizado pela quantidade de pessoas que o
reconhece nas ruas – aproximadamente 60 mil já passaram pela sala de audiência. Entre as
melhores defesas que já enfrentou em seus julgamentos em Itaúna - e também uma das mais
divertidas -, cita o advogado Anis José Leão. E o que considera como o mais difícil em ser juiz
é encontrar o ponto de equilíbrio. O que pode ser traduzido pela máxima romana: "Viver
honestamente, não causar dano a ninguém e dar a cada um o que é seu" – o que também define
como a finalidade da Justiça.
Conhecido por seu apoio ao projeto APAC, destaca a iniciativa de Valdeci Ferreira,
Marco Elísio Coutinho, Inácio Cordeiro e padre José Ferreira Neto, que em 1985 tentaram
convencer as autoridades a implantar a associação como alternativa prisional. Afirma não ter se
convencido por dois anos, até que começou a acreditar diante da dedicação dos envolvidos.
Hoje acredita no Método APAC porque tem resultados e é onde a lei é seguida. Ao contrário da
execução penal tradicional, que, para ele, é uma angústia grande e foge às leis na realidade.
Para Dr. Paulo, Itaúna é uma cidade fantástica, onde a comunidade tem disposição para ajudar
e onde os projetos são bem recebidos. Em sua opinião o número de entidades beneficentes
existentes no município revela a herança deixada por Manoel Gonçalves de Souza Moreira, o
Manoelzinho, e Dona Cota, duas das pessoas mais ricas de Minas Gerais na época, que,
contrariando os familiares, deixaram todo o patrimônio para entidades. Em sua opinião, isso
acabou entrando no inconsciente coletivo.
Sobre o sistema Judiciário brasileiro, destaca que o mesmo não teve grandes avanços e
precisa de uma reforma profunda. A principal mudança compete à população, que quer resolver
todos os seus problemas no Judiciário. Poder que deve ser reservado para questões realmente
importantes. A forma como a sociedade enxerga o Judiciário entra em conflito com a opinião
de Dr. Paulo também quando o assunto é a saída de Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal
Federal. Para Dr. Paulo, com a aposentadoria do magistrado, agora o STF irá entrar na
normalidade. Apesar de respeitar o presidente do STF, acredita que ele não foi um juiz na
acepção da palavra, pois não julgou alguns casos, como o Mensalão, segundo as regras préestabelecidas.
Sobre o homem Paulo Antônio de Carvalho, é possível enumerar gostos refinados, pela
poesia, música, vinho, culinária e viagens. Contador de histórias, recita poemas de cor e
sempre tem casos engraçados e curiosos para exemplificar suas respostas. Uma dessas
narrativas ele usa para falar sobre a aposentadoria (assunto sobre o qual diz ser questionado
diariamente nas ruas). "Sempre respondo que estou trabalhando porque sigo o conselho da
minha mãe: aproveite para trabalhar enquanto você está novo".
Isto posto,
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna encaminha a presente Moção de Aplausos a Dr. Paulo
Antônio de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário em Itaúna.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2019.
Hudson Rodrigues Bernardes
Vereador
Alexandre Campos Alex Artur da Silva Anselmo Fabiano Santos
Vereador/Presidente Vereador Vereador
Antônio de Miranda Silva Antônio José de Faria Júnior Giordane Alberto Carvalho
Vereador Vereador Vereador
Gláucia Maria Santiago Gleison Fernandes de Faria Hudson Rodrigues Bernardes
Vereadora Vereador Vereador
Iago Souza Santiago Joel Márcio Arruda Lacimar Cezário da Silva
Vereador Vereador Vereador
Lucimar Nunes Nogueira Márcia Cristina Silva Santos Otacília de C. B. Parreiras
Vereador Vereadora Vereadora
Silvano Gomes Pinheiro Márcio Gonçalves Pinto
Vereador Vereador
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATÓRIO
AO PROCESSO DE MOÇÃO Nº 03/2019
Tendo em vista a análise do processo de moção nº 03/2019, que dispõe sobre "Moção de
aplausos ao Dr. Paulo Antônio de Carvalho", e atuando como relator da matéria em apreço,
passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Assim entende este Relator que o supramencionado processo encontra-se elaborado dentro
da correta técnica legislativa, o aspecto formal está de acordo com o artigo 90 do Regimento
Interno desta Casa e cumpriu, até aqui, todos os procedimentos para a validação de sua
tramitação, estando inclusive subscrita por 1/3 (um terço) dos membros da Casa.
Ex positis, este Relator entende que a proposição encontra-se dentro da correta Técnica
Legislativa, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 26 de março de 2019.
Márcio Gonçalves Pinto
Presidente/Relator
Acompanham o voto do Relator os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça:
Anselmo Fabiano Santos Silvano Gomes Pinheiro