materia nº 39/2015

PROJETO DE LEI Nº 39/2015
Denomina Logradouro Público:
“Avenida Recanto dos Pássaros”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Avenida Recanto dos Pássaros” o logradouro público
(Avenida 01 Acesso ao Condomínio Recanto dos Pássaros, zona 15, setor 02) que começa na
faixa de domínio da MG 431, passa pela propriedade Claudia Machado Corradi Sander (quadra
01) e propriedade Imobiliária Reflexo Ltda (quadra 06) e termina na confluência das avenida 03 e
avenida 04, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2015.
Alex Artur da Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Tal proposição visa apenas denominar a avenida 01 localizada no Condomínio
Recanto dos Pássaros.
Sala das Sessões, em 04 de junho de 2015.
Alex Artur da Silva
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015
Lucimar Nunes Nogueira
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão de Justiça e Redação, recebido em data de 05 de Agosto de 2015,
por parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Itaúna/MG, a remessa do Projeto de
Lei nº 39/2015 que “Denomina logradouro público: “Avenida Recanto dos Pássaros” ”, de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alex Artur da Silva, e tendo sido nomeado para relatar acerca da
matéria em voga e ora em apreço, passo a emissão do presente Voto.
Eis o breve relato do necessário.
VOTO DO RELATOR:
Após as considerações acima elencadas, entendo que o Projeto de Lei que “Denomina
logradouro público: “Avenida Recanto dos Pássaros” ”, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alex
Artur da Silva, está, em análise preliminar, em condições de admissibilidade.
 Ex positis, este Relator entende que o mesmo encontra-se dentro da correta Técnica
Legislativa, portanto sou pela apreciação da presente proposição pelo Plenário.
Sala das Comissões, em 11 de Agosto de 2015.
 Lucimar Nunes Nogueira
Relator
Acompanham o voto do Relator os componentes da referida Comissão:
Nilzon Borges Ferreira 
Presidente
Hélio Machado Rodrigues
Membro