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materia nº 58/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2015
Date 2015-10-06
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA MAURO CUSTÓDIO PARREIRAS”
native_id3251

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-11 SANCIONADA a proposição pelo Executivo. U Lei nº 4.971, de 28 de outubro de 2015.
2015-10-20 APROVADO em plenário, SEM emendas. U Aprovado em 1ª e única votação.
2015-10-20 Incluído na Ordem do Dia U Votação em 20 de outubro de 2015
2015-10-07 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. U Remetido à Comissão de Justiça e Redação
2015-10-01 Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. U Leitura em 06 de outubro de 2015

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI No
 58/2015
Denomina logradouro público:
“Rua Mauro Custódio Parreiras”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “Rua Mauro Custódio Parreiras”, o logradouro
público que começa na Rua Dorinato Lima, passa pelas quadras 09 e 09A, Rua Jaime Pinto,
quadras 10 e 05, Rua Zé Capela, quadra 10, Vila Mozar, e termina na Rua Professora Alice
Andrade, no bairro de Lourdes, nessa cidade de Itaúna – MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 08 de setembro de 2015.
Antônio José de Faria Júnior
Vereador
JUSTIFICATIVA
Encaminho a proposta de denominação de logradouro público, sendo a
nomeação proposta dada ao endereço da Rua localizada no bairro de Lourdes, tendo seu
início na Rua Dorinato Lima, passando pelas quadras 09 e 09 A, Rua Jaime Pinto, quadras
10 e 05, Rua Zé Capela, quadra 10 Vila Mozart e termina na Rua Professora Alice
Andrade.
Para fundamentar essa proposta informo que o Sr. Mauro Custódio Parreiras, no
tempo em que esteve conosco, se apresentou como referência de um cidadão humilde,
ético, educado e dedicado.
Natural de Itaúna, Mauro se destacou profissionalmente enquanto gerente do
extinto Posto Shell, que se situava na Avenida Getúlio Vargas. O homenageado formou-se
no curso de Direito da Universidade de Itaúna e posteriormente passou a integrar as fileiras
da Ordem dos Advogados do Brasil.
Com a titularidade de Doutor, Mauro sempre transmitiu o amor que nutria por
sua família, sendo para com seus pais, Sr. Agostinho Martins Parreiras e Maria da
Conceição, para com seus irmãos, Alávia, Aurora, Geralda, Hanilton, Iselma, Joana, Maria
da Conceição, Maria Elisa, e também sua esposa Juvelina e a filha Simone.
Destaca-se também a participação do Dr. Mauro no coral “Uma Voz”.
Enfim, por ser de conhecimento geral a lisura deste homem e também o amor
que ele nutria por nossa Itaúna, é apresentada essa proposta de nomear-se o logradouro
supracitado com o nome do Sr. Mauro, para assim imortalizamos as lembranças que nos
ficou deste itaunense.
Itaúna, Minas Gerais, 1º de outubro de 2015.
Antônio José de Faria Júnior
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: Mauro Custódio Parreiras
FILIAÇÃO: Agostinho Martins Parreiras e Maria da Conceição Parreiras
NATURALIDADE: Itaúna – Minas Gerais
DATA DE NASCIMENTO: 1955
DATA DE FALECIMENTO: 30 de setembro de 2012
ESPOSA: Juvelina Teles Silva Parreiras
FILHA: Simone Parreiras
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Projeto de Lei n° 58/2015
Tendo esta Comissão, recebido na data de 07 de outubro de 2015, por parte
da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº
58/2015, que “Denomina logradouro público: Rua Mauro Custódio Parreiras”, e
tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o
seguinte esclarecimento:
 O referido projeto tem como objetivo homenagear um cidadão muito querido
de nosso município.
 Diante do exposto, passo a emissão do meu voto. 
 
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se
dentro da correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente
proposição pelo Plenário.
Sala das Comissões, 08 de outubro de 2015.
Nilzon Borges Ferreira
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o
voto do relator.
 
 Hélio Machado Rodrigues Lucimar Nunes Nogueira
 Membro Membro

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