PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2015
INSTITUI A SEMANA DE DEBATES “MAIS
GENTILEZA MENOS VIOLÊNCIA”
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Francis José Saldanha
Franco, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Itaúna promoverá a semana de DEBATES
“MAIS GENTILEZA MENOS VIOLÊNCIA” que deverá ocorrer na terceira semana de agosto, a
ser realizado anualmente.
Parágrafo Único. O evento visa proporcionar um espaço de troca de
informações, experiências e ideias acerca do tema, fomentando a discussão referente à dicotomia
gentileza e violência.
Art. 2º. São objetivos da Semana de Debates Mais Gentileza Menos Violência:
I - Promover palestras, seminários, conferências e outros eventos que propiciem o
debate e a reflexão sobre o tema;
II - Divulgar números, dados e estatísticas sobre a violência na cidade;
III - Levantar ideias, ações e sugestões de como combater ou minimizar a
violência no município;
IV - Criar alternativas de formação para os cidadãos sobre a noção de direitos,
ética e moral;
V - Proporcionar aos participantes orientações sobre as principais questões de
violência que afeta a vida do cidadão;
VI - Desenvolver atividades que visem motivar os munícipes à prática de atos de
cidadania, propiciando aos cidadãos a intervenção indireta na administração pública;
VII - Estimular a convivência, o diálogo, a compreensão mútua, o
companheirismo, a cooperação e a gentileza;
VIII - Divulgar os resultados oriundos das palestras, seminários e conferências .
Art. 3º. Durante a semana de Debates será homenageada uma pessoa, natural ou
jurídica, que tenha se destacado na promoção da gentileza e na diminuição da violência na
cidade, conferida por Moção de Aplauso.
Art. 4º. Para as atividades referidas na presente lei, a Câmara Municipal poderá
estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Legislativo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2015.
Francis José Saldanha Franco
Presidente do Poder Legislativo
Justificativa
A proposta de um Ciclo de Debates sobre a Violência está diretamente relacionada
com a situação intolerável a que chegamos, no que diz respeito aos altos índices de violência, de
criminalidade, de intolerância, por nós vivida.
Nesse sentido, precisamos conhecer as causas, os fatos inibidores e os
estimuladores das ocorrências, a geografia da criminalidade, enfim, analisar todos os fatores que
concorrem para que a violência aconteça, com o fim de combatê-la.
Diante de uma vida regida, em geral, pelo consumismo, pela competição, pelos
excessos, a população se envolve numa roda viva de “pequenas grandes” violências. O respeito
pelo outro deixa de existir, criando um clima para o desenvolvimento da violência. Na família,
onde deveria acontecer a formação de uma consciência plena de valores, muitas vezes o que se vê
é o desrespeito entre pais e filhos, entre os esposos, entre os irmãos.
No trânsito, o número de acidentes e suas consequências mostram que há
necessidade de profundas mudanças no comportamento da população. Precisamos de reações
positivas no sentido de adotar novas posturas, de forma a preservar a vida, o bem mais precioso
que possuímos.
Não se pode afirmar que nossas políticas de segurança pública estejam corretas.
Nossos presídios, nossas cadeias, nossos equipamentos de ressocialização estão apinhados de
apenados e, mesmo assim, a cada dia cresce a violência. Alguns estudiosos dizem até que
“prende-se mal no Brasil”.
As estatísticas indicam que há um aumento nas ocorrências de crimes de todas as
categorias, o que parece indicar que as causas dessas ocorrências não estão sendo devidamente
combatidas.
Logo, a Câmara Municipal de Itaúna, ciente de seu papel de partícipe das questões
políticas e sociais, quer se unir a todas as forças da sociedade para criar uma nova postura diante
dessa situação.
E a Câmara Municipal de Itaúna, ao tomar a iniciativa de promover juntamente
com as forças sociais das entidades parceiras, obedece à lógica da formatação política prescrita
por Jean-Jacques Rousseau, quando afirma que “toda ação livre tem duas causas, a saber, a
vontade que determina o ato, outra física, isto é, o poder que o executa”. Dentro desse contexto,
continua o autor, o Poder Legislativo, que integra o corpo político do município significa, a
vontade do nosso povo.
A iniciativa de instituição deste Ciclo de Debates sobre a Violência tem como
objetivo identificar a vontade do nosso povo em como combater essa violência. Para isso,
precisamos contar com a participação de todos os cidadãos para que essa vontade seja explicitada
de forma concreta, orientando as ações necessárias.
É importante ressaltar que todas as nossas instituições vêm cumprindo o seu papel
com muito empenho. O que se espera, a partir do Ciclo de Debates é que haja uma maior soma de
esforços e que todos passem a atuar de uma forma coordenada, ampliando e potencializando as
suas ações.
Estamos certos que a participação nos debates do CICLO DE DEBATES SOBRE
A VIOLÊNCIA é uma oportunidade para que cada um de nós nos transformemos em sementes
para que sejam reproduzidas nas redes sociais a que pertencemos as ideias e as propostas que
iremos produzir nesses dias de intensa atividade de construção.
Senhores, esperamos que nossa sociedade viva com mais gentileza e menos
violência. Portanto Senhor Presidente e Senhores Vereadores, peço encarecidamente a atenção e o
incomensurável apoio a esta propositura.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Projeto de Resolução n° 29/2015
Tendo esta Comissão, recebido na data de 07 de outubro de 2015, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Resolução nº
29/2015, que “Institui a Semana de Debates “Mais Gentileza Menos Violência”, e tendo
sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte
esclarecimento:
O referido projeto tem como objetivo instituir um Ciclo de
Debates sobre a Violência, visando identificar a vontade dos
cidadãos em como combater a mesma.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Resolução, encontra-se
dentro da correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente
proposição pelo Plenário.
Sala das Comissões, 08 de outubro de 2015.
Nilzon Borges Ferreira
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hélio Machado Rodrigues Lucimar Nunes Nogueira
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 29/2015
Aos 15 dias do mês de Outubro de 2015, recebeu essa Comissão de Finanças e
Orçamento (CFO), por parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Itaúna/MG,
o Projeto de Resolução nº 29 /2015, que “Institui a Semana de Debates”, “Mais
Gentileza Menos Violência” de autoria do Exmo. Vereador Francis José Saldanha Franco,
venho expor meu esclarecimento:
Entende-se que o presente Projeto de Resolução tem como
objetivo instituir um Ciclo de Debates sobre a Violência,
visando identificar a vontade dos cidadãos em como combater
a mesma.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supremencionado Projeto de Resolução, encontra-se dentro
da correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plénario.
Salas das Comissões, Itaúna/MG, 19 de Outubro de 2015.
Giordane Alberto de Carvalho
Presidente/Relator da CFO
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto do relator.
Gleisson Fernandes Leonardo Santos Rosemburg
Membro/CFO Membro/CFO