PROJETO DE LEI No
71/2015
Denomina logradouro público:
“Praça Antônio Fernandes de Araújo”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “Praça Antônio Fernandes de Araújo”, o
logradouro público (praça) que tem seu início na Rua Jarez Alves Pereira, confronta com
terreno de Alvimar Fernando, Terreno de Geraldo Pereira Camargo, Rua sem denominação,
Terreno de Antônio Fernando, Centro Pastoral, Terreno de Cléber, Rua sem denominação,
Terreno de Dalci Firmino da Silva, Terreno de Maria Madalena, Estrada Municipal Ian 153,
Estrada Municipal Ian 408, Terreno de Viriato, Centro Comunitário, Escola de propriedade
da Prefeitura Municipal de Itaúna, e tem seu término na Rua Juarez Alves Pereira, na zona
14, Comunidade Rural de Brejo Alegre, nessa cidade de Itaúna – MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2015.
Édio Gonçalves Pinto
Vereador
JUSTIFICATIVA
Antônio Fernandes de Araújo nasceu no ano de 1899, em Itaúna, filho de
Antônio Fernandes Camargos e Diolina Moreira de Magalhães.
Durante toda a sua vida residiu na comunidade rural de Brejo Alegre. Casou-se
com Rita Umbelina de Jesus, com a qual teve 06 filhos. Homem trabalhador, pai exemplar
e dedicado a família. Era admirado e respeitado por todos.
Desde a infância, Toinzinho Araújo como era carinhosamente chamado ajudava
seu pai nos serviços da roça. Com esse espírito trabalhador, cresceu buscando o melhor
para sua família e para a comunidade do Brejo Alegre. Ajudava as pessoas como podia.
Homem de bom coração, católico praticante. Todo ano, nos meses de Junho, fazia em sua
casa as famosas fogueiras de São João e São Pedro, onde fazia questão de convidar toda
comunidade de Brejo Alegre para rezar o terço, e depois tomar o delicioso café com
biscoito.
Sr. Toinzinho faleceu aos 78 anos, no dia 17 de Setembro de 1978, deixando os
filhos Maria, Josias, Diolinda, Geni, Maria do Carmo e Lourival.
Com tantos benefícios prestados, em especial à comunidade rural do Brejo
Alegre, merece Sr. Toinzinho ter seu nome eternizado em logradouro público de na
comunidade rural de Brejo Alegre, motivo pelo qual peço o apoio dos demais vereadores
para a aprovação do presente projeto de lei.
Itaúna, em 09 de Novembro de 2015.
Édio Gonçalves Pinto
Vereador/ Vice-Presidente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Projeto de Lei n° 71/2015
Tendo esta Comissão, recebido na data de 11 de novembro de 2015, por
parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei
nº 71/2015, que “Denomina Logradouro Público Praça Antônio Fernandes de
Araújo”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a
expor o seguinte esclarecimento:
O referido projeto tem como objetivo denominar um logradouro público
homenageando um cidadão respeitado e querido de nosso município.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se
dentro da correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente
proposição pelo Plenário.
Sala das Comissões, 13 de novembro de 2015.
Nilzon Borges Ferreira
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o
voto do relator.
Hélio Machado Rodrigues Lucimar Nunes Nogueira
Membro Membro