materia nº 30/2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO N
o
 30/2015
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da
Comemoração Natalina e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna – MG aprovou e eu, Francis
José Saldanha Franco, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Itaúna autorizada a realizar despesas até o
limite de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para custear os gastos oriundos da Comemoração
Natalina e da aquisição de Cestas Natalinas para distribuição aos servidores deste Legislativo, a
realizar-se no final do mês de dezembro do corrente ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta do orçamento
vigente da Câmara Municipal de Itaúna
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entrará em
vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2015.
Francis José Saldanha Franco
Presidente
Édio Gonçalves Pinto Gilberto Emanuel Silva
 Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Itaúna, visando participar das programações e
comemorações natalinas, vem submeter o presente projeto à apreciação do Plenário,
contando com o apoio do Legislativo Itaunense para a aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2015
Francis José Saldanha Franco
Presidente
Édio Gonçalves Pinto Gilberto Emanuel Silva
 Vice-Presidente Secretário
Comissão de Justiça e Redação
Tendo esta comissão recebido em 16 de Novembro de 2015 pelo vereador Presidente desta
comissão, Nilzon Borges Ferreira, por parte da Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna, e
tendo sido nomeado para atuar como relator no Projeto de Resolução 30/2015 que “Autoriza a
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna-MG a realizar despesas oriundas da
Comemoração Natalina e dá outras providências, e tendo sido nomeado para relatar sobre a
matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
• O referido projeto tem como objetivo participar das programações e comemorações
natalinas.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
Voto do relator
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução, está devidamente
instruído, e encontra-se dentro da correta Técnica Legislativa, estando apto a ser apreciado pelo
Plenário desta Casa.
Sala das comissões, Itaúna, 16 de Novembro de 2015.
Hélio Machado
Relator
Acompanham o Voto do relator os demais membros da comissão:
Nilzon Borges Ferreira Lucimar Nunes
 Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2015
Aos 16 dias do mês de novembro de 2015, recebeu esta Comissão de Finanças e Orçamento, por
parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Itaúna / MG, o Projeto de Resolução nº
30/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração Natalina e dá outras providências”,
venho expor meu esclarecimento:
- Entende-se que o presente Projeto de Resolução nº 30/2015 autoriza a Câmara a realizar
despesas até o limite de R$ 21.000,00 para custear os gastos oriundos da Comemoração Natalina
e da aquisição de Cestas Natalinas para distribuição aos servidores deste Legislativo, a realizar-se
no final do mês de dezembro do corrente ano.
Diante do exposto, passo à emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei encontra-se dentro da correta técnica
legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo plenário.
Sala das comissões, Itaúna – MG, 17 de novembro de 2015.
Giordane Alberto Carvalho
Presidente / Relator da CFO
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto do relator.
Nilzon Borges Leonardo Santos Rosenburg
Membro CFO Membro CFO