PROJETO DE LEI Nº 35/2016
Declara de Utilidade Pública a
Associação “A Colheita”
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação “A Collheita", entidade
sem fins lucrativos fundada em 02 de agosto de 2013, registrada no Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o nº 21413, Livro A-XVII - pág
127, e registrada no CNPJ sob o nº 18.622.010/0001-24, com sede na Rua Vó Almira, nº 243,
bairro Morada Nova, nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, em 03 de maio de 2016.
Gilberto Emanuel Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Associação “A Colheita” é uma organização não governamental, sem fins lucrativos,
que atende principalmente crianças e adolescentes em situação de risco social, resgatando a
cidadania e da autoestima desses jovens por meio de atividades artísticas e culturais como dança,
teatro, música, bem como atividades físicas e mentais, coordenação motora e outras, tirando os
jovens da ociosidade e incutindo neles o senso de responsabilidade, respeito ao próximo, ética e
cidadania.
A Associação tem como objetivos específicos:
- Contribuir para o desenvolvimento físico, psicológico, nutricional, da disciplina, da
socialização, bem como do respeito ao outro;
- Participar de competições nas categorias infantil e juvenil em várias modalidades
esportivas;
- Avaliar periodicamente o desenvolvimento físico, as habilidades motora, o
desenvolvimento psicológico e a socialização dos beneficiados pelo projeto.
Para que a entidade possa continuar prestando seus relevantes serviços à comunidade,
é imprescindível que a mesma possa contar com recursos financeiros das esferas governamentais,
motivo pelo qual peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 03 de maio de 2016
Gilberto Emanuel Silva
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI Nº 35/2016
Lucimar Nunes Nogueira
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão de Justiça e Redação, recebido em data de 06 de Maio de 2016, por
parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Itaúna/MG, a remessa do Projeto de Lei
nº 35/2016 que Declara de Utilidade Pública a Associação '' A Colheita'' de autoria do edil
Gilberto Emanuel Silva e tendo sido nomeado para relatar acerca da matéria em voga e ora em
apreço, passo a emissão do presente Voto.
Eis o breve relato do necessário.
VOTO DO RELATOR:
Após as considerações acima elencadas, entendo que o Projeto de Lei que nº 35/2016 que
Declara de Utilidade Pública a Associação'' A Colheita' de autoria do edil Gilberto Emanuel
Silva está, em análise preliminar, em condições de admissibilidade.
Ex positis, este Relator entende que o mesmo encontra-se dentro da correta Técnica
Legislativa, portanto sou pela apreciação da presente proposição pelo Plenário.
Sala das Comissões, em 09 de Maio de 2016.
Lucimar Nunes Nogueira
Relator
Acompanham o voto do Relator os componentes da referida Comissão:
Nilzon Borges Ferreira
Presidente
Hélio Machado Rodrigues
Membro