PROJETO DE LEI Nº 40/2016
Denomina Logradouro Público:
“Praça Irmã Benigna”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Praça Irmã Benigna”, o logradouro público que tem seu
início na Rua Nadyr Carvalho Franco com a Rua Absay Nogueira de Faria deste ponto segue
confrontando com a Rua Absay Nogueira de Faria numa extensão de 53,13ml até a Rua
Waldemar Rezende - Limiro, deste ponto em ângulo a direita segue confrontando com a Rua
Waldemar Rezende - Limiro numa extensão de 67,50ml até a Rua Nadyr Carvalho Franco deste
ponto em ângulo a direita segue confrontando com a Rua Nadyr carvalho Franco numa extensão
de 41,65ml até o ponto inicial, localizada no bairro Santa Edwiges, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas ,bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 17 de maio de 2016
Hélio Machado Rodrigues
Vereador
JUSTIFICATIVA
Irmã Benigna Victima de Jesus e D. Maria do Carmo de Souza Figueiredo Marian Nascida no dia 16 de
agosto de 1907, na cidade de Diamantina – MG e batizada por seus pais como Maria da Conceição Santos, Irmã
Benigna foi educada nos princípios cristãos e valores de fé. De família simples, quando jovem, além de professora,
foi catequista. Gostava muito de tocar violão e encantava a todos com sua alegria, força e entusiasmo.
Sentindo o despertar de sua vocação religiosa, no dia 11 de fevereiro de 1935, dia dedicado à Nossa
Senhora de Lourdes, a Serva de Deus entrou para a Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade,
onde, no ano seguinte, fez sua primeira profissão religiosa, passando a chamar-se, então, Irmã Benigna Victima de
Jesus. Tempos depois, foi designada para a Santa Casa de Itaúna, onde prestou grandes serviços como enfermeira.
Em 1941, fez os votos perpétuos e, dois anos depois, foi nomeada Madre Superiora da Santa Casa. Atenta ao
sofrimento das adolescentes que engravidavam muito cedo e não tinham apoio nem mesmo da família, Irmã Benigna
fundou uma maternidade para dar assistência e conforto a essas jovens mães carentes que, ali, aprendiam a cuidar das
crianças e recebiam o enxoval. Muitas crianças nasceram por suas mãos, pois, na falta de um médico, ela exercia seu
oficio de parteira.
Irmã Benigna não se limitou aos serviços da enfermagem, ultrapassou fronteiras e superou limitações em
favor do próximo. Partilhava tanto amor, orações, conselhos, força e alegria, como também alimentos, roupas,
remédios, enfim tudo que proporcionasse uma vida digna para os mais carentes. Exercia com muito amor seu
apostolado de Auxiliar de Nossa Senhora da Piedade e, a exemplo da Virgem Santa, doou-se inteiramente a Deus e
ao próximo. Jamais fez acepção de pessoas.
Pessoas de diferentes classes se aproximavam dela, eram ricos, pobres, políticos, doutores, mendigos,
crianças, e ela sempre tratando todos da mesma forma. Era dotada da sabedoria de Deus. Tudo o que ganhava era
sempre partilhado com os mais pobres. Sua atenção estava sempre voltada aos mais necessitados. Era incansável no
combate em favor do bem comum.
Sua missão grandiosa se estendeu a outras cidades, como Lambari, Sabará, Lavras e Belo Horizonte,
onde fez muitas amizades. Sua vida foi marcada também pela humildade e caridade. Acolhia todos que a procuravam
com sua oração predileta, a Salve Rainha. Muitas pessoas que conheceram e conviveram com Irmã Benigna relatam
sua força de fé, sua extremosa caridade e serviço.
Irmã Benigna faleceu em 16 de outubro de 1981 e, em agosto do ano seguinte, foi fundada por D. Maria
do Carmo Mariano, juntamente com outros amigos da Serva de Deus, a Associação dos Amigos de Irmã Benigna –
AMAIBEN, com o objetivo de divulgar a devoção a ela, continuar suas obras assistenciais e trabalhar pela sua
beatificação. A Amaiben ajuda abastecer a despensa do Lar Augusto Silva, em Lavras, levando, duas vezes ao ano,
um caminhão de alimentos, além de fraldas e kits presentes para os asilados, funcionários e freiras. Irmã Benigna
continua viva no meio de nós, sobretudo através do testemunho de vida de D. Maria do Carmo Mariano, que
conviveu com a Serva de Deus por muitos anos. Amigas inseparáveis, elas tratavam, uma à outra, por mãe. D. Maria
do Carmo sempre pode contar com a força de fé e a oração de Irmã Benigna, que muito lhe ajudou a cuidar de seu
quarto filho, Humberto, vítima de paralisia cerebral desde o nascimento, e constantemente acompanhava a Serva de
Deus nas orações em casas de famílias, nas Igrejas, nas repartições públicas, nas constantes idas a médicos, onde
fosse necessário.
Junto de sua família, D. Maria do Carmo Mariano, que, como Irmã Benigna, tem um carisma todo
especial, além de ser dotada de dons extraordinários, é incansável na luta para dar continuidade às obras assistenciais
de fé e caridade deixadas pela Serva de Deus. Atualmente, é a presidente da Amaiben e coordenadora do grupo de
oração Nossa Senhora Rosa Mística. Graças ao trabalho e empenho tanto dela como de sua família, hoje podemos
usufruir do legado que nos foi deixado pela Serva de Deus Benigna Victima de Jesus, cujos documentos já estão em
Roma, aguardando os trâmites legais do processo de beatificação.
Conheça mais sobre a vida e obra de Irmã Benigna pelo site: www.irmabenigna.org.br
Sala das Sessões, 17 de maio de 2016
Hélio Machado Rodrigues
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: Maria da Conceição Santos (Irmã Benigna)
FILIAÇÃO: Joaquim Antônio dos Santos e Eulália dos Santos
NATURALIDADE: Diamantina- Minas Gerais
DATA DE NASCIMENTO: 06 de agosto de 1907
DATA DE FALECIMENTO: 17/10/1981
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI Nº 40/2016
Lucimar Nunes Nogueira
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão de Justiça e Redação, recebido em data de 23 de Maio de 2016, por
parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Itaúna/MG, a remessa do Projeto de Lei
nº 40/2016 que “Denomina logradouro público: 'Praça Irmã Benigna.”, de autoria do edil Hélio
Machado Rodrigues, e tendo sido nomeado para relatar acerca da matéria em voga e ora em
apreço, passo a emissão do presente Voto.
Eis o breve relato do necessário.
VOTO DO RELATOR:
Após as considerações acima elencadas, entendo que o Projeto de Lei nº 40/2016 que
“Denomina longradouro público: Praça Irmã Benigna.”, de autoria do edil Hélio Machado
Rodrigues, está, em análise preliminar, em condições de admissibilidade.
Ex positis, este Relator entende que o mesmo encontra-se dentro da correta Técnica
Legislativa, portanto sou pela apreciação da presente proposição pelo Plenário.
Sala das Comissões, em 23 de Maio de 2016.
Lucimar Nunes Nogueira
Relator
Acompanham o voto do Relator os componentes da referida Comissão:
Nilzon Borges Ferreira
Presidente
Hélio Machado Rodrigues
Membro