PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2016
Transfere a Sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim
específico de se realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de
Cidadania Honorária, Diplomas de Mérito Cultural, Desportivo,
Educacional e Moção de Aplausos aos homenageados de 2016
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Francis José
Saldanha Franco, Presidente, em conformidade com o “inciso III, do artigo 64 da Lei Orgânica
do Município de Itaúna” e, ainda, com os “artigos 24, inciso XIII, alínea f, artigo 21, inciso
XXIV, c/c artigo 105, do Regimento Interno do Legislativo Itaunense” e “artigo 4º da Resolução
nº 11/2006, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna autorizada a
realizar, fora de sua Sede, Reunião Solene deste Legislativo, em consonância com os dispositivos
legais pertinentes, com o fim específico de proceder à entrega de Títulos de Cidadania Honorária,
Diplomas de Mérito Desportivo, Educacional e Moção de Aplausos aos respectivos
homenageados do ano de 2016.
Art. 2º A Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadania Honorária,
Diplomas de Mérito Artístico, Cultural e Desportivo e Moção de Aplausos de que trata esta
Resolução será realizada no dia 02 de julho de 2016, às 19 horas, no Grande Teatro da
Universidade de Itaúna, situado na Rodovia MG 431, Km 45, Itaúna - Minas Gerais.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na presente data.
Sala das Sessões, em 21 de junho de 2016
Francis José Saldanha Franco
Presidente
Édio Gonçalves Pinto Gilberto Emanuel Silva
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA
Estamos apresentando para apreciação dos Senhores Vereadores, o presente Projeto
de Resolução, que autoriza a realização de Sessão Solene deste Legislativo, fora de sua Sede, em
local, dia e horário definidos no artigo 2º do Projeto ora apresentado.
Tal iniciativa se justifica, em face da natureza grandiosa da solenidade, e
consequentemente do grande número de convidados, familiares e autoridades que comparecem
para prestigiar o evento, há de se registrar, conforme é do conhecimento de todos, que as
dependências do plenário desta Casa de Leis não comportam aglomeração de tamanho vulto.
Desta forma, submetemos à decisão dos nobres colegas Parlamentares o Projeto de
Resolução em epígrafe.
Contamos com a compreensão e o apoio de todos.
Sala das Sessões, em 21 de junho de 2016
Francis José Saldanha Franco
Presidente
Édio Gonçalves Pinto Gilberto Emanuel Silva
Vice-Presidente Secretário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Projeto de Resolução nº 32/2016
Tendo esta Comissão recebido, na data de 22 de junho de 2016, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Resolução nº 32/2016, que
“Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim específico de realizar sessão solente
para entrega de títulos de Cidadania Honorária, Diplomas de Mérito Cultural, Desportivo,
Educacional e Moções de Aplausos aos homenageados de 2016”, e tendo sido nomeado para
relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
- O referido projeto autoriza a realização da sessão solene deste Legislativo, fora de
sua sede, em face da natureza grandiosa da solenidade.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado projeto de resolução encontra-se dentro da
correta técnica legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo plenário.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2016.
Nilzon Borges Ferreira
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo presidente da Comissão, acatamos o voto do
relator.
Hélio Machado Rodrigues Lucimar Nunes Nogueira
Membro Mambro