PROJETO DE RESOLUÇÃO No
33/2016
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG
a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do
Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras
providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna – MG aprovou e eu,
Francis José Saldanha Franco, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Itaúna autorizada a realizar
despesas até o limite de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais) para
custear os gastos oriundos da Comemoração do Dia do Servidor Público, da
Comemoração Natalina e aquisição de Cestas Natalinas para distribuição aos servidores
deste Legislativo, a realizar-se no final dos meses de outubro e dezembro do corrente ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta
do orçamento vigente da Câmara Municipal de Itaúna
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2016
Francis José Saldanha Franco
Presidente
Édio Gonçalves Pinto
Vice-Presidente
Gilberto Emanuel Silva
Secretário
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Itaúna, visando participar das programações e
comemorações no próximo 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor
Público, assim como das comemorações natalinas, vem submeter o presente projeto à
apreciação do Plenário, contando com o apoio do Legislativo Itaunense para a aprovação
do mesmo.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2016
Francis José Saldanha Franco
Presidente
Édio Gonçalves Pinto
Vice-Presidente
Gilberto Emanuel Silva
Secretário
Comissão de Justiça e Redação
Tendo esta comissão recebido, em 06 de outubro de 2016, pelo vereador Presidente desta
comissão, Nilzon Borges Ferreira, por parte da Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna, e tendo
sido nomeado para atuar como relator no Projeto de Resolução 33/2016 que “Autoriza a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Itaúna-MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia
do Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras providências, e tendo sido nomeado
para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
O referido projeto tem como objetivo participar das programações e comemorações do
dia do servidor público e natalina.
Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
Voto do relator:
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução, está
devidamente instruído, e encontra-se dentro da correta Técnica Legislativa, estando apto a ser
apreciado pelo Plenário desta Casa.
Sala das comissões, Itaúna, 06 de Outubro de 2016.
Hélio Machado
Relator
Acompanham o Voto do relator os demais membros da comissão:
Nilzon Borges Ferreira Lucimar Nunes
Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2016
Aos 06 dias do mês de outubro de 2016, recebeu esta Comissão de Finanças e
Orçamento, por parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Itaúna / MG, o Projeto de
Resolução nº 33/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaúna-MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor Público
e da Comemoração Natalina e dá outras providências”, venho expor meu esclarecimento:
Entende-se que o presente Projeto de Resolução nº 33/2016 autoriza a Câmara a
realizar despesas até o limite de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais) para
custear os gastos oriundos das Comemorações do Dia do Servidor Público e Natalina, assim como,
da aquisição de Cestas Natalinas para distribuição aos servidores deste Legislativo, a realizar-se no
final dos meses de outubro e dezembro do corrente ano.
Diante do exposto, passo à emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
O referido projeto visa autorizar a realização de despesas para custear as confraternizações
do dia do servidor público e de fim de ano dos servidores do Legislativo, assim como, a aquisição
de cestas natalinas. As despesas já estão previstas no orçamento.
Sala das comissões, Itaúna – MG, 06 de outubro de 2016.
Giordane Alberto Carvalho
Presidente / Relator da CFO
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto do
relator.
Gleison Fernandes de Faria Leonardo Santos Rosenburg
Membro CFO Membro CFO