PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Denomina Logradouro Público:
“Rua Antônio Rodrigues Cunha”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denominar-se-á “Rua Antônio Rodrigues Cunha”, o logradouro público
(Rua 01) que tem seu início na Rua Virgílio Gonçalves, confronta pelo lado direito com a quadra
48, Rua 02, quadra 47, terminando na intercessão com a Rua 03, no bairro Garcias, nesta cidade
de Itaúna - MG.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas ,bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de março de 2017
Antônio de Miranda Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Antônio Rodrigues Cunha, mais conhecido como “Toninho”, nasceu em
Piracema – MG, em 02 de fevereiro de 1956, filho de Luiz Rodrigues Lara e Ilza de
Lourdes Cunha Lara. Teve seis irmãos (Maria das Graças, Beatriz, Zenit, Zélia, Adilson e
Zaida Lara).
Aos 14 anos, Antônio mudou-se para Itaúna com a família, residindo por um
bom tempo na Fazenda das Peixotas.
Aos 23, casou-se com Vera Lúcia Silva Cunha, nascendo desta união dois filhos:
Josiane Silva Cunha e Samuel Antônio Silva Cunha.
Em 1979, abriu um pequeno comércio denominado Supermercado Toninho, no
bairro Itaunense, expandindo posteriormente para os bairros Parque Jardim e Aeroporto.
Sua vida foi exclusivamente dedicada à família, ao trabalho e à comunidade de
Itaúna, onde morou por 35 anos.
Em janeiro de 2012, foi diagnosticado com câncer e enfrentou bravamente a
doença por quatro anos, com muita dignidade e vontade de viver, vindo a falecer em 11 de
dezembro de 2015, deixando grande exemplo de marido, pai, filho e cidadão.
Por esses motivos, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 07 de março de 2017
Antônio de Miranda Silva
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI Nº. 19/2017
Anselmo Fabiano Santos
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 09/03/2017, por parte da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 19/2017 nesta Casa registrado sob o nº.19/2017, que “Denomina
logradouro público “ Rua Antônio Rodrigues Cunha”
O mencionado projeto de autoria do Vereador Antônio de Miranda Silva , que’ Denomina logradouro público
“Rua Antônio Rodrigues Cunha”
Neste sentido, entendemos que o Projeto de Lei em apreço, está instruído com a documentação
necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica legislativa, atendendo ao que estabelece o art.60,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei em questão, entendo que a matéria encontra-se
elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à espécie, e dentro da correta
técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, deste Legislativo, estará apta a ser apreciada pelo
plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 09 de março de 2017.
____________________________________________
Anselmo Fabiano Santos
Relator
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
AO PROJETO DE LEI Nº. 19/2017
1. Diante da análise, bem como, da emissão do Parecer exarado pelo relator da
Comissão de Justiça e Redação Vereador Anselmo Fabiano Santos, ante o Projeto
de Lei nº 19/2017, de 09 de Março de 2017, nesta Casa registrado sob o nº
19/2017,que” Denomina logradouro público” Rua Antônio Rodrigues Cunha “
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do
Relator.
Sala das Comissões, em 09 de Março de 2017.
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Hudson Bernardes Joel Márcio Arruda
Presidente Membro