materia nº 25/2017

PROJETO DE LEI Nº 25/2017
Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária e Desportiva do Bairro das
Graças
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e
Desportiva do Bairro das Graças, entidade sem fins lucrativos fundada em 11 de junho
de 1993, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas
de Itaúna / MG sob o nº 5366, às fls. 177, e registrada no CNPJ sob o nº 64.488.067/0001-
08, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Manoel
Zacarias, nº 194, Bairro das Graças.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de março de 2017.
Antônio José de Faria Júnior - Da Lua
Vereador
Justificativa
A Associação Comunitária e Desportiva do Bairro das Graças foi constituída em
11 de junho de 1993 visando à defesa dos interesses da comunidade e a melhoria das
condições de vida da população.
Desde a sua fundação, a associação vem atuando direta e efetivamente junto ao
poder público no intuito de intermediar os anseios e necessidades dos moradores.
Aos 14 de abril de 2013 foi eleita nova diretoria e sua atuação, desde então tem
sido bastante expressiva, conseguindo junto a administração diversas melhorias, conforme
desejo expresso da comunidade.
Além de atender os populares, a diretoria da associação busca manter a
escrituração fiscal em ordem (todos os impostos atrasados já foram devidamente
quitados), modernizar a gestão e comunicação para fortalecer, promover e integrar os
associados, despertando os mesmos à ação coletiva. 
Para tanto a diretoria criou um site com espaço para cadastro num “banco de
voluntários”, onde cada morador que assim deseje, possa colocar seus serviços à
disposição da comunidade. Também funciona como uma ferramenta auxiliar para receber
as reivindicações da comunidade no sentido de obter soluções para os diversos problemas
encaminhando-os as autoridades competentes se necessário.
O site é usado também como um portal de transparência, ajudando na prestação
de contas e esclarecendo a comunidade a respeito das atividades da associação.
A diretoria investe na implantação de serviços que buscam melhorar a qualidade
de vida de seus associados, bem como criar e desenvolver em suas bases, atividades
culturais, esportivas, recreativas, religiosas, assistenciais, educativas, de saúde dentre
outras.
Diversos projetos estão em fase de estudo e busca de recursos, dentre eles, o
“Cozinhando com a Vovó” e o “Projeto Grupo Amizade”.
Para garantir o futuro e proporcionar melhores condições à associação, conto
com o voto dos colegas vereadores para a concessão do título de Utilidade Pública.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 13 de março de 2017.
Antônio José de Faria Júnior - Da Lua
Vereador