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Processo de Moção nº 03/2017
Moção de Apoio
Autoria: Vereadora Gláucia Santiago
A vereadora Gláucia Santiago, abaixo assinada, solicita à Mesa Diretora desta Câmara
Municipal de Itaúna – MG seja enviada Moção de Apoio aos Agentes Penitenciários, para que os mesmos
consigam, na Reforma da Previdência, isonomia nas regras de aposentadoria, obtendo os mesmos
benefícios de policiais civis e militares.
Justificativa
Considerando que os agentes penitenciários, juntamente com os Policiais Militares e Civis, vêm
trabalhando arduamente para resguardar nosso bem maior, que é o direito de ir e vir de cada cidadão;
Considerando tratar-se de um trabalho perigoso tanto para eles quando para nós, sendo por isso
de extrema necessidade que esse trabalho seja muito bem feito, com muita responsabilidade, para que
nossas vidas estejam protegidas e a salvo;
Considerando, por outro lado, tratar-se de um trabalho muito estressante, que pode levar os
agentes penitenciários a ter sérios problemas psiquiátricos, por estarem sujeitos aos mesmos perigos e
desgastes físicos e mentais a que estão expostos policiais civis e militares,
É justo que os agentes penitenciários tenham, no que couber, direitos e garantias compatíveis
com sua atribuição legal de custodiar delinquentes, dentre os quais a paridade na aposentadoria dos
agentes penitenciários com os policiais militares e civis.
Por esse motivo,
Decide
A Câmara Municipal de Itaúna enviar a presente Moção de Apoio aos Agentes Penitenciários,
para que os mesmos consigam, na Reforma da Previdência, isonomia nas regras de aposentadoria, obtendo
os mesmos benefícios de policiais civis e militares.
Itaúna, 22 de maio de 2017.
Gláucia Santiago
Vereadora
Alex Artur da Silva Alexandre Campos Anselmo Fabiano Santos
Antônio José de Faria Júnior Antônio de Miranda Silva Giordane Alberto Carvalho
Gleison Fernandes de Faria Hudson Bernardes Iago Souza Santiago
Joel Márcio Arruda Lacimar Cezário da Silva Lucimar Nunes Nogueira
Márcia Cristina Santos Márcio Gonçalves Pinto Otacília Barbosa
Silvano Gomes Pinheiro
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