materia nº 78/2017

PROJETO DE LEI Nº 78/2017
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a
Semana de Conscientização e Orientação da Posse
Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal
de Ensino, a ser realizada anualmente na terceira
semana do mês de agosto
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de
Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal
de Ensino” a ser comemorado anualmente, no Município de Itaúna, na terceira semana do mês de
agosto. 
Art. 2º Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei,
no que couber. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Itaúna, 30 de maio de 2017 
Iago Souza Santiago
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto tem o intuito de instituir, no Calendário Oficial do Município, a
"Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na
Rede Municipal de Ensino" a ser comemorado anualmente, na terceira semana do mês de agosto. 
O presente Projeto tem o objetivo de conscientizar os alunos sobre os cuidados que
um animal de estimação precisa. Ter um animal de estimação requer muito cuidado, atenção e
responsabilidade. 
A Semana de Conscientização e Orientação é uma oportunidade para que os
professores realizem atividades com os alunos sobre a questão e procurem, através dos
estudantes, conscientizar os pais sobre a posse responsável de animais. 
Essas atividades para os alunos podem incluir palestras, visitas a ONGs que
combatem o abandono, maus tratos e controle populacional de animais; entidades oficiais no
município e trabalhos escolares. 
Diante do exposto espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente propositura.
 Câmara Municipal de Itaúna, 30 de maio de 2017 
Iago Souza Santiago
Vereador