PROJETO DE LEI Nº 175/2017
Declara de utilidade Pública a Associação
Renovação Carismática Católica de Divinópolis
A Câmara Municipal de Itaúna - MG decreta:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos,
Associação Renovação Carismática Católica de Divinópolis com sede compartilhada em
Itaúna, inscrita no CNPJ sob o nº 04.513.391/0001-07 com sede e foro em regular
funcionamento desde 15/08/2000 na Rua Hermínio Gonçalves, nº138; bairro de Lourdes, nessa
cidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 27 de Novembro de 2017.
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Joel Márcio Arruda
Vereador
Justificativa
Preliminarmente, cumpre asseverar que todo trabalho, quando atinge a coletividade
é de utilidade pública, torna-se um trabalho sociopolítico. Sendo assim, a Associação
Renovação Carismática Católica de Divinópolis por meio de sua sede compartilhada em
Itaúna, exerce uma missão sociopolítica em nosso município, como demonstrará nas linhas
abaixo:
No início do ano de 1976 a pedido de Dom Cristiano Portela, bispo da diocese de
Divinópolis, o leigo Hamilton Gregório de Souza (falecido) participou de um encontro,
(experiência de oração) da Renovação Carismática em Belo Horizonte. Posteriormente visitou
alguns grupos de oração na capital, relatando ao bispo seu encantamento com a espiritualidade
carismática. Com permissão de Dom Cristiano reuniu outros leigos para compartilhar a
experiência dando início ao primeiro grupo de oração em Divinópolis no primeiro semestre do
ano acima referido.
Em agosto deste mesmo ano, um dos membros deste grupo, o leigo Antônio Miguel
Maia, na época funcionário do antigo Banco Real, foi transferido para Itaúna, e aqui chegando,
tomou conhecimento de um pequeno grupo de senhoras, lideradas pela dona Conceição Jardim,
e que se interessavam pela espiritualidade carismática. Em parceria com elas fundou o primeiro
grupo de oração da renovação carismática, na capela do colégio Santana, tendo recebido,
tempos mais tarde, o nome de Pentecostes; nesta época não havia uma preocupação em dar um
nome aos grupos de oração.
Itaúna foi a primeira cidade da diocese a receber a novidade da Renovação
Carismática Católica. Até 1979 os grupos de oração surgiam timidamente e as reuniões
aconteciam em casas. No início dos anos 80, ela expandiu e as reuniões aconteciam nos
espaços das Igrejas. Em junho de 1982 a liderança deste movimento, realizou em Divinópolis,
com permissão do bispo o PRIMEIRO ENCONTRO REGIONAL DE ORAÇÃO DA RCC,
com o tema: Jesus vive e é o Senhor; nas instalações do CENTRO DIOCESANO PASTORAL,
conhecido como OBRAS SÓCIAS DA DIOCESE.
Este encontro impulsionou a expansão da Renovação da diocese. Daí por diante
houve uma multiplicação de grupos de oração. O período de 1985 a 1999 foi o ápice da vida
carismática da Renovação concomitante com a ascensão das Comunidades Eclesiais de Base.
Entre 1997 a 2000, houve a expansão da Associação da Renovação Carismática
para as demais cidades da Diocese de Divinópolis, cujas ações perpassaram os muros das
igrejas e grupos de orações para ações sociais e trabalhos significativos na recuperação das
pessoas, devolvendo a dignidade da pessoa humana, princípio corolário do nosso ordenamento
jurídico, insculpido na Carta Maior de nosso país. Igreja e Estado trabalhando em um mesmo
objetivo: o povo! É em termos bem simples, a atuação do cidadão cristão no Estado
Democrático de Direito, a cooperação entre Igreja-Estado, a tolerância num movimento
dinâmico de diálogo e de entendimento no serviço ao bem comum centrado no homem, dom de
Deus, na preservação da vida e proteção à dignidade da pessoa humana.
Iniciou-se nesse período a instauração das sedes compartilhadas da Associação, a
formação do Conselho Diocesano, representado por coordenadores das cidades onde havia
grupos de orações, a representação da coordenação diocesana no Conselho Diocesano de
Pastoral, a elaboração do Estatuto e Regimento Interno da RCC, em consonância com o do
RCC Nacional, e a instauração da Escola de Formação.
Com a criação em 2000, da sede compartilhada da Associação da Renovação
Carismática em Itaúna, iniciaram os projetos e ações visando a promoção do ser humano como
um todo, prevenindo e combatendo a dependência do alcoolismo e outras drogas, no suporte às
famílias dos dependentes, no tratamento e reintegração social das pessoas devastadas pelos
vícios, pelos males da depressão, pelo mundo do crime, atendimento aos irmãos de rua, dentre
tantas ações que tem contribuído consideravelmente para alcançar uma sociedade mais justa e
igualitária.
Atualmente a sede compartilhada da RCC em Itaúna, conta com o atendimento
humanitário de 4 psicólogos e vários voluntários que se dedicam a fazer o bem, acolhendo e
ajudando pessoas a vencerem seus problemas das suas mais diversas naturezas, além de contar
com 18 grupos de orações espalhados por toda a cidade, direcionando as pessoas mais
necessitadas de ajuda para a sede da Associação a fim de que sejam acolhidas em suas mazelas.
A Associação da Renovação Carismática Católica de Itaúna é uma entidade civil,
de direito privado, sem fins lucrativos, que promove atividades assistenciais, culturais e sociais,
como bem demonstrado alhures.
Isto posto, resta incontestável, cristalina e transparente a utilidade pública da
Associação da Renovação Carismática de Itaúna, com a recuperação de centenas de pessoas
envolvidas na causa, na promoção do ser humano, o que justifica o reconhecimento do Poder
público.
Para tanto, conto com o apoio dos nobres edis.
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Joel Márcio Arruda
Vereador