PROJETO DE LEI No
26, DE 17 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Executivo a alienar, na modalidade leilão, os bens imóveis que
especifica e dá outras providências.
Art. 1o
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante licitação, na
modalidade leilão, 32 (trinta e dois) imóveis de propriedade do Município de Itaúna, com as
seguintes descrições:
I - Área de equipamento Público - Lote 01, da quadra 37, zona 25, com área de
317,77 m2
(trezentos e dezessete metros e setenta e sete centímetros quadrados), situado na
Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes
medidas e confrontações: frente: 13,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da
Silva; lateral direita: 24,00 metros confrontando com o lote 02; lateral esquerda: 24,00 metros
confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; fundo: 13,48 metros confrontando com o lote 16;
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.716, do Livro nº 2-LV,
Folha nº 116, de 20/04/2022;
II - Área de equipamento Público - Lote 02, da quadra 37, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da
Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente:
15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00
metros confrontando com o lote 03; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote
01; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 16; matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna sob o nº 68.717, do Livro nº 2-LV, Folha nº 117, de 20/04/2022;
III - Área de equipamento Público - Lote 03, da quadra 37, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da
Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente:
15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00
metros confrontando com o lote 04; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote
02; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 05; matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna sob o nº 68.718, do Livro nº 2-LV, Folha nº 118, de 20/04/2022;
IV - Área de equipamento Público - Lote 04, da quadra 37, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da
Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente:
15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00
metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral esquerda: 24,00
metros confrontando com o lote 03; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 05;
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.719, do Livro nº 2-LV,
Folha nº 119, de 20/04/2022;
V - Área de equipamento Público - Lote 05, da quadra 37, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da
Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente:
12,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 30,00
metros confrontando com o lote 06; lateral esquerda: 15,00 metros confrontando com o lote 04
+ 15,00 metros confrontando com o lote 03; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 16;
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.720, do Livro nº 2-LV,
Folha nº 120, de 20/04/2022;
…continuação PL. 26/2022 – Fl. 02
VI - Área de equipamento Público - Lote 06, da quadra 37, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira
Penido, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita:
30,00 metros confrontando com o lote 07; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o
lote 05; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 15; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.721, do Livro nº 2-LV, Folha nº 121, de 20/04/2022;
VII - Área de equipamento Público - Lote 07, da quadra 37, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira
Penido, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita:
30,00 metros confrontando com o lote 08; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o
lote 06; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 14; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.722, do Livro nº 2-LV, Folha nº 122, de 20/04/2022;
VIII - Área de equipamento Público - Lote 08, da quadra 37, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira
Penido, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita:
30,00 metros confrontando com o lote 09; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o
lote 07; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 13; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.723, do Livro nº 2-LV, Folha nº 123, de 20/04/2022;
IX - Área de equipamento Público - Lote 09, da quadra 37, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira
Penido, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita:
30,00 metros confrontando com o lote 10; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o
lote 08; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 12; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.724, do Livro nº 2-LV, Folha nº 124, de 20/04/2022;
X - Área de equipamento Público - Lote 10, da quadra 37, zona 25, com área
de 444,58 m2
(quatrocentos e quarenta e quatro metros e cinquenta e oito centímetros
quadrados), situado na Rua Francisquinho Nogueira Penido, no Córrego do Soldado, nesta
cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente: 14,90 metros confrontando com a
Rua Francisquinho Nogueira Penido; lateral direita: 30,00 metros confrontando com a Rua 11;
lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 09; fundo: 14,73 metros confrontando
com o lote 11; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.725, do
Livro nº 2-LV, Folha nº 125, de 20/04/2022;
XI - Área de equipamento Público - Lote 11, da quadra 37, zona 25, com área
de 437,59 m2
(quatrocentos e trinta e sete metros e cinquenta e nove centímetros quadrados),
situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes
medidas e confrontações: frente: 14,57 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro;
lateral direita: 29,85 metros confrontando com o lote 12; lateral esquerda: 30,00 metros
confrontando com a Rua 11; fundo: 14,73 metros confrontando com o lote 10; matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.726, do Livro nº 2-LV, Folha nº 126, de
20/04/2022;
…continuação PL. 26/2022 – Fl. 03
XII - Área de equipamento Público - Lote 12, da quadra 37, zona 25, com área
de 354,93 m2
(trezentos e cinquenta e quatro metros e noventa e três centímetros quadrados),
situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes
medidas e confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro;
lateral direita: 29,45 metros confrontando com o lote 13; lateral esquerda: 29,85 metros
confrontando com o lote 11; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 09; matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.727, do Livro nº 2-LV, Folha nº 127, de
20/04/2022;
XIII - Área de equipamento Público - Lote 13, da quadra 37, zona 25, com área
de 352,01 m2
(trezentos e cinquenta e dois metros e um centímetro quadrado), situado na Rua
Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e
confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita:
29,21 metros confrontando com o lote 14; lateral esquerda: 29,45 metros confrontando com o
lote 12; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 08; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.728, do Livro nº 2-LV, Folha nº 128, de 20/04/2022;
XIV - Área de equipamento Público - Lote 14, da quadra 37, zona 25, com área
de 349,10 m2
(trezentos e quarenta e nove metros e dez centímetros quadrados), situado na
Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e
confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita:
28,97 metros confrontando com o lote 15; lateral esquerda: 29,21 metros confrontando com o
lote 13; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 07; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.729, do Livro nº 2-LV, Folha nº 129, de 20/04/2022;
XV - Área de equipamento Público - Lote 15, da quadra 37, zona 25, com área
de 346,18 m2
(trezentos e quarenta e seis metros e dezoito centímetros quadrados), situado na
Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e
confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita:
28,72 metros confrontando com o lote 16; lateral esquerda: 28,97 metros confrontando com o
lote 14; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 06; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.730, do Livro nº 2-LV, Folha nº 130, de 20/04/2022;
XVI - Área de equipamento Público - Lote 16, da quadra 37, zona 25, com área
de 343,26 m2
(trezentos e quarenta e três metros e vinte e seis centímetros quadrados), situado
na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e
confrontações: frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita:
13,48 metros confrontando com o lote 01 + 15,00 metros confrontando com o lote 02; lateral
esquerda: 28,72 metros confrontando com o lote 15; fundo: 12,00 metros confrontando com o
lote 05; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.731, do Livro
nº 2-LV, Folha nº 131, de 20/04/2022;
XVII - Área de equipamento Público - Lote 01, da quadra 38, zona 25, com
área de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes
da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita:
24,00 metros confrontando com o lote 02; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com a
Rua Regino Antunes Nogueira; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 16; matriculado
no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.732, do Livro nº 2-LV, Folha nº 132,
de 20/04/2022;
…continuação PL. 26/2022 – Fl. 04
XVIII - Área de equipamento Público - Lote 02, da quadra 38, zona 25, com
área de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes
da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita:
24,00 metros confrontando com o lote 03; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o
lote 01; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 16; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.733, do Livro nº 2-LV, Folha nº 133, de 20/04/2022;
XIX - Área de equipamento Público - Lote 03, da quadra 38, zona 25, com área
de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Custódio Mamedes da
Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: frente:
15,00 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da Silva; lateral direita: 24,00
metros confrontando com o lote 04; lateral esquerda: 24,00 metros confrontando com o lote
02; fundo: 15,00 metros confrontando com o lote 05; matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna sob o nº 68.734, do Livro nº 2-LV, Folha nº 134, de 20/04/2022;
XX - Área de equipamento Público - Lote 04, da quadra 38, zona 25, com área
de 397,18 m2
(trezentos e noventa e sete metros e dezoito centímetros quadrados), situado na
Rua Custódio Mamedes da Silva, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes
medidas e confrontações: frente: 16,87 metros confrontando com a Rua Custódio Mamedes da
Silva; lateral direita: 24,02 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral esquerda:
24,00 metros confrontando com o lote 03; fundo: 16,23 metros confrontando com o lote 05;
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.735, do Livro nº 2-LV,
Folha nº 135, de 20/04/2022;
XXI - Área de equipamento Público - Lote 05, da quadra 38, zona 25, com área
de 373,01 m2
(trezentos e setenta e três metros e um centímetro quadrado), situado na Rua
Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e
confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita:
30,93 metros confrontando com o lote 06; lateral esquerda: 16,23 metros confrontando com o
lote 04 + 15,00 metros confrontando com o lote 03; fundo: 12,00 metros confrontando com o
lote 16; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.736, do Livro
nº 2-LV, Folha nº 136, de 20/04/2022;
XXII - Área de equipamento Público - Lote 06, da quadra 38, zona 25, com
área de 369,26 m2
(trezentos e sessenta e nove metros e vinte e seis centímetros quadrados),
situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes
medidas e confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro;
lateral direita: 30,61 metros confrontando com o lote 07; lateral esquerda: 30,93 metros
confrontando com o lote 05; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 15; matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.737, do Livro nº 2-LV, Folha nº 137, de
20/04/2022;
XXIII - Área de equipamento Público - Lote 07, da quadra 38, zona 25, com
área de 365,52 m2
(trezentos e sessenta e cinco metros e cinquenta e dois centímetros
quadrados), situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as
seguintes medidas e confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso
Pinheiro; lateral direita: 30,30 metros confrontando com o lote 08; lateral esquerda: 30,61
metros confrontando com o lote 06; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 14;
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.738, do Livro nº 2-LV,
Folha nº 138, de 20/04/2022;
…continuação PL. 26/2022 – Fl. 05
XXIV - Área de equipamento Público - Lote 08, da quadra 38, zona 25, com
área de 361,77 m2
(trezentos e sessenta e um metros e setenta e sete centímetros quadrados),
situado na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes
medidas e confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro;
lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 09; lateral esquerda: 30,30 metros
confrontando com o lote 07; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 13; matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.739, do Livro nº 2-LV, Folha nº 139, de
20/04/2022;
XXV - Área de equipamento Público - Lote 09, da quadra 38, zona 25, com
área de 358,02 m2
(trezentos e cinquenta e oito metros e dois centímetros quadrados), situado
na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e
confrontações: frente: 12,01 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita:
29,67 metros confrontando com o lote 10; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o
lote 08; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 12; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.740, do Livro nº 2-LV, Folha nº 140, de 20/04/2022;
XXVI - Área de equipamento Público - Lote 10, da quadra 38, zona 25, com
área de 402,38 m2
(quatrocentos e dois metros e trinta e oito centímetros quadrados), situado
na Rua Afonso Pinheiro, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e
confrontações: frente: 13,99 metros confrontando com a Rua Afonso Pinheiro; lateral direita:
29,30 metros confrontando com o lote 11; lateral esquerda: 29,67 metros confrontando com o
lote 09; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 11; matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.741, do Livro nº 2-LV, Folha nº 141, de 20/04/2022;
XXVII - Área de equipamento Público - Lote 11, da quadra 38, zona 25, com
área de 388,63 m2
(trezentos e oitenta e oito metros e sessenta e três centímetros quadrados),
situado na Rua Regino Antunes Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as
seguintes medidas e confrontações: frente: 12,60 metros confrontando com a Rua Regino
Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00 metros confrontando com o lote 12; lateral esquerda:
30,00 metros confrontando com a Rua 11; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 10;
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.742, do Livro nº 2-LV,
Folha nº 142, de 20/04/2022;
XXVIII - Área de equipamento Público - Lote 12, da quadra 38, zona 25, com
área de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes
Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00
metros confrontando com o lote 13; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote
11; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 09; matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna sob o nº 68.743, do Livro nº 2-LV, Folha nº 143, de 20/04/2022;
XXIX - Área de equipamento Público - Lote 13, da quadra 38, zona 25, com
área de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes
Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00
metros confrontando com o lote 14; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote
12; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 08; matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna sob o nº 68.744, do Livro nº 2-LV, Folha nº 144, de 20/04/2022;
…continuação PL. 26/2022 – Fl. 06
XXX - Área de equipamento Público - Lote 14, da quadra 38, zona 25, com
área de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes
Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00
metros confrontando com o lote 15; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote
13; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 07; matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna sob o nº 68.745, do Livro nº 2-LV, Folha nº 145, de 20/04/2022;
XXXI - Área de equipamento Público - Lote 15, da quadra 38, zona 25, com
área de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes
Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 30,00
metros confrontando com o lote 16; lateral esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote
14; fundo: 12,00 metros confrontando com o lote 06; matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna sob o nº 68.746, do Livro nº 2-LV, Folha nº 146, de 20/04/2022;
XXXII - Área de equipamento Público - Lote 16, da quadra 38, zona 25, com
área de 360,00 m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Regino Antunes
Nogueira, no Córrego do Soldado, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações:
frente: 12,00 metros confrontando com a Rua Regino Antunes Nogueira; lateral direita: 15,00
metros confrontando com o lote 01 + 15,00 metros confrontando com o lote 02; lateral
esquerda: 30,00 metros confrontando com o lote 15; fundo: 12,00 metros confrontando com o
lote 05; matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna sob o nº 68.747, do Livro
nº 2-LV, Folha nº 147, de 20/04/2022;
Parágrafo único. A alienação das áreas de que trata esta Lei ocorrerá por meio
de leilão, sendo o lance mínimo correspondente ao valor previamente determinado em Laudo
de Avaliação próprio, emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis do Município de Itaúna,
cujo valor deverá compor o Edital.
Art. 2
o
As despesas decorrentes da alienação autorizada por esta Lei serão
suportadas pelo(s) adquirente(s).
Art. 4o
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 17 de maio de 2022
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Dalton Leandro Nogueira
Secretário Municipal de Administração
Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
Ofício no
193/2022 - Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminha Projeto de Lei no
26/2022
Itaúna-MG, 17 de maio de 2022
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei no
26/2022, que Autoriza o Executivo a
alienar, na modalidade leilão, os bens imóveis que especifica e dá outras providências, para
análise, deliberação e aprovação dos membros dessa Casa.
Na oportunidade, renovo-lhe protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
EXMO. SR.
ALEXANDRE MAGNO MARTONI DEBIQUE CAMPOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAÚNA-MG
PROJETO DE LEI Nº 26/2022
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimas
Senhoras Vereadoras da Câmara Municipal de Itaúna,
Apresento a essa Casa o Projeto de Lei que busca autorização de Vossas Excelências para
proceder à alienação, na modalidade leilão, de 32 (trinta e dois) imóveis de propriedade do
Município,
A autorização legislativa para proceder à alienação dos imóveis em questão é imperiosa, visto
que esses lotes se encontram ociosos e sem previsão para utilização pelo Município e, com o
valor que se auferir do respectivo leilão, será utilizado para promover as ações emergenciais,
indispensáveis e urgentes.
Cabe destacar que, com a alienação dos referidos imóveis, esses passarão ao domínio de
particulares e cumprirão sua função social, proporcionando além do desenvolvimento da
região, a geração de tributos para a municipalidade, quer seja através do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, quer seja por meio do Imposto sobre a Propriedade
Predial Territorial Urbano – IPTU, os quais serão revertidos em benefícios de toda a
comunidade itaunense.
Com essas justificativas, aguardo que os Senhores Vereadores votem e aprovem a presente
proposição de Lei.
Atenciosamente,
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna