materia nº 105/2022

PROJETO DE LEI Nº 105/2022
Declara de utilidade pública a associação
Embaixadores do Reino de Deus.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a associação “Embaixadores do Reino de
Deus”, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº42.585.587/0001-98, registrada no
Cartório de Ofício RTDPJ - Itaúna - MG sob o nº 33197, LIV A-40, folha 21/32, em regular
funcionamento desde 05/07/2021, com sede na rua Olinto Nogueira dos Santos, nº 188, bairro
Cidade Nova II, Itaúna-MG, CEP: 35680-678.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Itaúna, 05 de Agosto de 2022
 Alexandre Campos
Presidente do Poder Legislativo Itaunense 
Justificativa 
Preliminarmente, cumpre asseverar que todo trabalho, quando atinge a coletividade é de
utilidade pública, torna-se um trabalho sociopolítico. Sendo assim, os Embaixadores do Reino de
Deus, exercem uma missão sociopolítica em nosso município. 
Em pouco tempo de atuação no município a instituição já realizou consultas
oftalmologista, apoio espirituais, distribuição de cesta básica. Trabalhos sociais juntos a
comunidade são de imensa relevância e contribuem para bem estar da população itaunense. 
Os Embaixadores do Reino de Deus, tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para
a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, do jovem e do meio
ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental. A associação
tem como seu projeto a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e de
outros valores universais.
 A dedicação às atividades desempenhadas configura-se a execução direta de projetos,
programas, planos de ações, por meio de doações de recursos físicos, humanos e financeiros.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.
 Itaúna, 05 de Agosto de 2022
Alexandre Campos 
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna - MG