Ofício no
339/2022 – Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminha Projeto de Lei no
48/2022
Itaúna, 23 de agosto de 2022
Senhor Presidente,
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei nº 48/2022 que “Dispõe sobre desafetação de parte do
sistema viário do Município no bairro Boulevard Lago Sul e sua reversão ao Condomínio
Horizontal Fechado Boulevard Lago Sul, nos termos da Lei Municipal nº 3.663/2001,
alterada pela Lei Municipal nº 5.646/2021 e dá outras providências”, para análise,
deliberação e aprovação dos i. Vereadores dessa Casa.
Na oportunidade, apresentamos a V. Exa. nossos protestos de grande respeito.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
EXMO. SR.
ALEXANDRE MAGNO MARTONI DEBIQUE CAMPOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAÚNA-MG
PROJETO DE LEI No
48, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre desafetação de parte do sistema viário do Município no bairro
Boulevard Lago Sul e sua reversão ao Condomínio Horizontal Fechado
Boulevard Lago Sul, nos termos da Lei Municipal nº 3.663/2001, alterada pela
Lei Municipal nº 5.646/2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica descaracterizado e desafetado do sistema viário total do Bairro
Boulevard Lago Sul, uma área de 30.511,53m² (trinta mil, quinhentos e onze metros e cinquenta e
três centímetros quadrados), correspondente às ruas e passarelas dispostas nos memoriais
descritivos que fazem parte desta Lei em anexo.
Parágrafo único. A área desafetada na forma do caput deste artigo, encontrase matriculada no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Itaúna sob o nº 61.505,
Livro 2-KL, folha 105, como sistema viário e passará a constituir bem dominical, nos termos
do artigo 99, III, da Lei Federal no
10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2o Procedida à desafetação da área descrita no artigo 1o
desta Lei, fica o
Executivo Municipal autorizado a revertê-la ao Condomínio Horizontal Fechado “Boulevard
Lago Sul” cuja responsabilidade de sua manutenção, obedecerá aos preceitos da Lei
Municipal nº 3.663/2001, alterada pela Lei Municipal nº 5.646/2021.
Art. 3o O Poder Executivo procederá às alterações no cadastro do imóvel do
Município, cabendo ao empreendedor as modificações cartorárias necessárias.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei que couberem ao Município,
correrão por conta do orçamento municipal, no exercício que ocorrerem.
Art. 5o
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaúna-MG, 22 de agosto de 2022
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Dalton Leandro Nogueira
Secretário Municipal de Administração
Thiago Moreira Araújo
Secretário Municipal de Regulação Urbana
Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
PROJETO DE LEI No
48/2022
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimas
Senhoras Vereadoras da Câmara Municipal de Itaúna,
O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para desafetação de parte do
arruamento do bairro Boulevard Lago Sul e sua reversão ao “Condomínio Horizontal Fechado
Boulevard Lago Sul” de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos Imobiliários
Ltda e TTC Engenharia Ltda na forma da legislação vigente.
A necessidade do presente projeto se dá, eis que quando da aprovação do bairro Boulevard
Lago Sul a área correspondente a todo arruamento e passarelas, foi doada ao Município,
incluindo a parte interna do condomínio.
Após interesse dos empreendedores em promover a alteração de parte do bairro para um
condomínio horizontal fechado, mediante requerimento com Decisão Administrativa do
processo Administrativo nº 7.773/21, essas adequações se tornaram imprescindíveis à sua
consecução.
Cabe destacar que a área correspondente ao arruamento e passarelas que serão revertidas ao
condomínio não mais terão a intervenção do Município em relação à sua manutenção
passando a ser de total responsabilidade do empreendedor.
Por fim, informo que a modificação ora apresentada no presente Projeto de Lei tem amparo na
Lei Municipal nº 3.663/2001, alterada pela Lei Municipal nº 5.646/2021.
Com essa justificativa, aguardo a análise, deliberação e consequente aprovação do presente
Projeto de Lei.
Nesta oportunidade, expresso a Vossas Excelências votos de apreço e distinta consideração.
Itaúna-MG, 22 de agosto de 2022
Atenciosamente,
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
ANEXO
AO PROJETO DE LEI Nº 48 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
(Memorias descritivos do arruamento e passarelas a serem
revertidos ao Condomínio Horizontal Boulevard Lago Sul)
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 01 parte 01:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 678,47 m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 10,19 metros com a Rua 05 (Avenida Boulevard).
∙LATERAL DIREITA: 8,00 metros confrontando com a Rua 01 Parte 02.
18,88 + 18,88 + 18,87 + 18,87 metros confrontando com
o lote 01 da quadra 15.
∙LATERAL ESQUERDA: 37,77 metros confrontando com a Área Verde 08A.
22,59 metros confrontando com o lote 07 da quadra 14.
24,69 metros confrontando com a Rua 01 Parte 03.
∙FUNDOS: 8,00 metros confrontando com a Rua 01 parte 02.
Fls .01 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 01 parte 02:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 732,25 m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 6,78 metros com a Rua 05 (Avenida Boulevard).
∙LATERAL DIREITA: 15,94 metros confrontando com a Área Permeável.
16,67 + 30,92 + 11,63 metros confrontando com o lote
01 da quadra 16.
21,44 metros confrontando com a Rua 01 Parte 03.
∙LATERAL ESQUERDA: 8,00 metros confrontando com a Rua 01 Parte 01.
18,87 + 18,87 + 18,88 + 18,88 + 18,87 metros
confrontando com o lote 01 da quadra 15.
∙FUNDOS: 8,00 metros confrontando com a Rua 01 Parte 01.
Fls .02 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 01 parte 03:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 7.527,05 m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 21,44 metros confrontando com a Rua 01 Parte 02.
24,69 metros confrontando com a Rua 01 Parte 01.
∙LATERAL
DIREITA:
30,74 metros confrontando com a Rua 02 Parte 02.
3,09 metros confrontando com o lote 05 da quadra 16.
25,70 + 12,08 metros confrontando com a Área Verde 06.
25,40 metros confrontando com o lote 10 da quadra 16.
24,44 metros confrontando com a Rua 04 Parte 02 (Rua Luiz da Silva).
26,72 metros confrontando com o lote 01 da quadra 23, 36,59 metros
confrontando com o lote 24, 7,76 metros confrontando com o lote 23 da quadra 23.
39,80 metros confrontando com a Rua 03 Parte 02.
19,41 + 16,13 metros confrontando com o lote 01 da quadra 24, 33,14 metros
confrontando com o lote 16, 15,00 metros confrontando com o lote 15, 12,00
metros confrontando com o lote 14, 12,00 metros confrontando com o lote 13,
12,00 metros confrontando com o lote 12, 12,00 metros confrontando com o lote
11, 12,00 metros confrontando com o lote 10, 20,88 metros confrontando com o
lote 09 da quadra 24.
55,10 metros confrontando com a Área Verde 04.
42,16 + 8,70 metros confrontando com a Área Verde 03.
∙LATERAL
ESQUERDA
12,44 + 25,22 metros confrontando com a Rua 02 Parte 01.
28,19 metros confrontando o lote 05 da quadra 17, 27,24 metros confrontando
com o lote 04 da quadra 17.
20,83 metros confrontando com a Rua 04 Parte 01 (Rua Luiz da Silva).
25,94 metros confrontando com o lote 06 da quadra 22, 27,06 metros
confrontando com o lote 05 da quadra 22.
32,67 metros confrontando com a Rua 03 Parte 01.
44,80 metros confrontando com o lote 12 da quadra 25, 32,49 metros
confrontando com o lote 11 da quadra 25.
37,60 metros confrontando com a Rua 02 Parte 01.
14,31 metros confrontando com o lote 17 da quadra 20, 14,42 metros
confrontando com o lote 18, 14,42 metros confrontando com o lote 19, 14,42
metros confortando com o lote 20, 16,71 + 47,51 metros confrontando com o lote
21, 11,57 + 12,57 metros confrontando com o lote 22.
∙FUNDOS: 6,57 metros confrontando com a Rua 01 Parte 04.
6,57 metros confrontando com a Rua 01 Parte 05
Fls .03 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 01 parte 04:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 834,27m², delimitado por um
polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 6,57 metros confrontando com a Rua 01 Parte 03.
∙LATERAL DIREITA: 4,31 + 8,43 metros confrontando com o lote 14 da quadra
27, 12,00 metros confrontando com o lote 13, 12,00
metros confrontando com o lote 12, 3,40 + 2,92 + 5,79
metros confrontando com o lote 11, 12,00 metros
confrontando com o lote 10, 12,00 metros confrontando
com o lote 09, 12,00 metros confrontando com o lote 08,
12,00 metros confrontando com o lote 07 da quadra 27.
∙LATERAL ESQUERDA: 16,67 metros confrontando com a Rua 01 Parte 05.
9,37 + 21,58 + 41,36 + 9,44 metros confrontando com a
Área Verde 01.
8,48 metros confrontando com a Rua 01 Parte 05.
∙FUNDOS: 8,15 metros confrontando com a Rua 01 Parte 06.
Fls .04 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 01 parte 05:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 1.012,89m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 6,57 metros confrontando com a Rua 01 Parte 03.
∙LATERAL DIREITA: 16,67 metros confrontando com a Rua 01 Parte 04.
10,41 + 13,65 + 49,12 + 13,68 + 12,02 metros
confrontando com a Área Verde 01.
8,48 metros confrontando com a Rua 01 Parte 04.
∙LATERAL ESQUERDA: 12,23 metros confrontando com o lote 23 da quadra 20,
12,12 metros confrontando com o lote 24, 12,74 metros
confrontando com o lote 25, 12,13 metros confrontando
com o lote 26, 12,53 metros confrontando com o lote 27,
12,26 metros confrontando com o lote 28, 12,00 metros
confrontando com o lote 29, 12,12 metros confrontando
com o lote 30, 12,14 metros confrontando com o lote 31,
13,33 metros confrontando com o lote 32 da quadra 20.
∙FUNDOS: 8,15 metros confrontando com a Rua 01 Parte 06.
Fls .05 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 01 parte 06:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 1.361,75m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 8,15 metros confrontando com a Rua 01 Parte 04.
8,15 metros confrontando com a Rua 01 Parte 05.
∙LATERAL DIREITA: 12,00 metros confrontando com o lote 06 da quadra 27,
12,00 metros confrontando com o lote 05, 12,00 metros
confrontando com o lote 04, 12,00 metros confrontando
com o lote 03, 7,45 + 6,80 metros confrontando com o
lote 02, 31,75 metros confrontando com o lote 01 da
quadra 27.
∙LATERAL ESQUERDA: 5,38 + 7,84 metros confrontando com o lote 33 da quadra
20.
37,11 metros confrontando com a Área Verde 02.
26,77 metros confrontando com o lote 01 da quadra 20.
13,81 metros confrontando com a Passagem de Pedestre
05.
Fls .06 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 02 parte 01:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 7.393,30m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 37,60 metros confrontando com Rua 01 Parte 03.
∙LATERAL
DIREITA:
12,12 metros confrontando com o lote 16 da quadra 20, 12,12metros
confrontando com o lote 15, 12,12 metros confrontando com o lote
14, 12,12 metros confrontando com o lote 13, 12,12 metros
confrontando com o lote 12, 4,67 + 7,44 metros confrontando com o
lote 11, 17,45 metros confrontando com o lote 10, 8,74 + 8,19 metros
confrontando com o lote 09, 12,60 metros confrontando com o lote
08, 8,66 + 3,90 metros confrontando com o lote 07, 12,12 metros
confrontando com o lote 06, 12,25 metros confrontando com o lote
05, 4,97 + 7,13 metros confrontando com o lote 04, 3,64 + 8,49
metros confrontando com o lote 03, 12,02 metros confrontando com o
lote 02 da quadra 20.
6,00 metros confrontando com a Passagem de Pedestre 05.
12,41 metros confrontando com o lote 13 da quadra 19, 12,39 metros
confrontando com o lote 12, 12,39 metros confrontando com o lote
11, 12,37 metros confrontando com o lote 10, 12,38 metros
confrontando com o lote 09, 12,39 metros confrontando com o lote
08, 12,38 metros confrontando com o lote 07, 12,29 metros
confrontando com o lote 06, 12,40 metros confrontando com o lote
05, 12,38 metros confrontando com o lote 04, 12,38 metros
confrontando com o lote 03, 16,73 metros confrontando com o lote
02, 20,30 metros confrontando com o lote 01 da quadra 19.
26,70 metros confrontando com a Área Verde 07.
12,50 metros confrontando com o Futuro Arruamento.
17,36 metros confrontando com o lote 01 da quadra 13, 14,36 metros
confrontando com o lote 02, 14,77 confrontando com o lote 03, 14,77
metros confrontando com o lote 04, 14,77 metros confrontando com o
lote 05 da quadra 13.
Fls .07 do anexo ao PL 48/22
6,00 metros confrontando com a Passagem de Pedestre 01.
14,38 metros confrontando com o lote 01 da quadra 14, 16,38 metros
confrontando com o lote 02, 16,38 metros confrontando com o lote
03, 16,38 metros confrontando com o lote 04, 16,38 metros
confrontando com o lote 05, 16,38 metros confrontando com o lote
06, 16,39 + 11,58 metros confrontando com o lote 07 da quadra 14.
∙LATERAL
ESQUERDA:
12,34 + 8,45 metros confrontando o lote 11 da quadra 25, 16,38
metros confrontando com o lote 10, 10,20 + 4,46 metros
confrontando com o lote 09, 12,60 metros confrontando com o lote
08, 12,18 metros confrontando com o lote 07, 12,03 metros
confrontando com o lote 06, 12,01 metros confrontando com o lote
05, 12,04 metros confrontando com o lote 04, 12,18 metros
confrontando com o lote 03, 12,14 metros confrontando com o lote
02, 11,94 + 5,05 metros confrontando com o lote 01 da quadra 25.
6,29 metros confrontando com a Passagem de Pedestre 04.
43,60 metros confrontando com o lote 04 da quadra 26, 29,13 metros
confrontando com o lote 01 da quadra 26.
18,36 + 9,66 metros confrontando com a Rua 03 Parte 01.
37,49 + 9,04 metros confrontando com o lote 08 da quadra 21.
23,17 metros confrontando com a Rua 04 Parte 01 (Rua Luiz da
Silva).
24,18 metros confrontando com o lote 01 da quadra 18, 25,15 + 7,86
+ 9,51 metros confrontando com o lote 05, 13,97 metros
confrontando com o lote 06, 12,20 metros confrontando com o lote
07,13,39 metros confrontando com o lote 08 da quadra 18.
6,00 metros confrontando com a Passagem de Pedestre 02.
13,08 metros confrontando com o lote 10 da quadra 17, 13,07 metros
confrontando com o lote 09, 12,57 metros confrontando com o lote
08, 13,51 metros confrontando com o lote 07, 13,51 metros
confrontando com o lote 06, 27,03 + 12,33 metros confrontando com
o lote 05 da quadra 17.
∙FUNDOS: 25,22 + 12,44 metros confrontando com a Rua 01 Parte 03.
Fls .08 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 02 parte 02:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 1.145,64m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 30,74 metros confrontando com Rua 01 Parte 03.
∙LATERAL DIREITA: 10,59 + 26,96 + 81,35 metros confrontando com o lote
01 da quadra 16.
∙LATERAL ESQUERDA: 4,02 + 7,61 metros confrontando o lote 05 da quadra
16, 12,02 metros confrontando com o lote 04, 12,63
metros confrontando com o lote 03, 6,13 + 11,45
metros confrontando com o lote 02 da quadra 16.
Fls .09 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 03 parte 01:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos Imobiliários
Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 2.157,87 m², delimitado por um polígono
irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 18,36 + 9,66 metros confrontando com Rua 02 Parte 01.
∙LATERAL DIREITA: 8,04 + 25,10 metros confrontando com o lote 01 da quadra 21,
14,33 metros confrontando com lote 02, 7,49 + 4,54 metros
confrontando com o lote 03, 12,01 metros confrontando com
o lote 04 da quadra 21.
7,16 metros confrontando com a Passagem de Pedestre 03.
20,80 metros confrontando com o lote 01 da quadra 22, 12,00
metros confrontando com o lote 02, 12,07 metros
confrontando com o lote 03, 12,06 metros confrontando com
o lote 04, 17,41 + 11,79 metros confrontando com o lote 05 da
quadra 22.
∙LATERAL ESQUERDA: 10,69 + 10,06 metros confrontando o lote 01 da quadra 26,
12,21 metros confrontando com o lote 02, 12,26 metros
confrontando com o lote 03 da quadra 26.
6,34 metros confrontando com a Passagem de Pedestre 04.
9,14 + 3,06 metros confrontando com o lote 21 da quadra 25,
12,10 metros confrontando com o lote 20, 12,04 metros
confrontando com o lote 19, 12,06 metros confrontando com
o lote 18, 12,06 metros confrontando com o lote 17, 12,94
metros confrontando com o lote 16, 13,90 metros
confrontando com o lote 15, 12,03 metros confrontando com
o lote 14, 12,16 metros confrontando com o lote 13, 9,83 +
3,99 metros confrontando com o lote 12 da quadra 25.
∙FUNDOS: 32,67 metros confrontando com o a Rua 01 Parte 03.
Fls .10 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 03 parte 02:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 2.250,20 m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 39,80 metros confrontando com Rua 01 Parte 03.
∙LATERAL DIREITA: 4,72 metros confrontando com o lote 23 da quadra 23,
4,14 + 7,87 metros confrontando com o lote 22, 12,50
metros confrontando com o lote 21, 12,96 metros
confrontando com o lote 20, 12,96 metros confrontando
com o lote 19, 12,96 metros confrontando com o lote 18,
12,96 metros confrontando com o lote 17, 12,96 metros
confrontando como lote 16, 12,96 confrontando com o
lote 15, 12,96 metros confrontando com o lote 14, 12,96
metros confrontando com o lote 13 da quadra 23.
4,46 + 9,03 + 22,56 metros confrontando com a Área
Verde 05.
∙LATERAL ESQUERDA: 12,73 + 25,85 metros confrontando o lote 01 da quadra
24, 13,22 metros confrontando com o lote 22, 12,71
metros confrontando com o lote 03, 12,71 metros
confrontando como lote 04, 12,71 metros confrontando
com o lote 05, 12,71+ 6,72 confrontando com o lote 06,
25,09 metros confrontando com o lote 07, 16,20 metros
confrontando com o lote 08 da quadra 24.
Fls .11 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 04 (Rua Luiz da Silva) parte 01:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 1.389,83 m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 23,17 metros confrontando com Rua 02 Parte 01.
∙LATERAL DIREITA: 9,41 + 8,81 metros confrontando com o lote 01 da quadra
18, 12,03 metros com o lote 02, 12,00 metros com o lote
03, 12,02 com o lote 04 da quadra 18.
6,00 metros confrontando com a Passagem de Pedestre 02.
14,66 metros confrontando com o lote 01 da quadra 17,
13,40 metros com o lote 02, 13,40 metros com o lote 03,
6,87 + 6,53 metros confrontando com o lote 04 da quadra
17.
∙LATERAL ESQUERDA: 6,05 metros confrontando o lote 08 da quadra 21, 16,46
metros com o lote 07, 15,27 metros confrontando com o
lote 06, 15,86 metros confrontando com o lote 05 da
quadra 21.
6,14 metros confrontando com a Passagem de Pedestre 03.
12,10 metros confrontando com o lote 09 da quadra 22,
12,04 metros confortando com o lote 08, 12,00 metros
confrontando com o lote 07, 10,94 + 7,79 metros
confrontando com o lote 06 da quadra 22.
∙FUNDOS: 20,83 metros confrontando com o a Rua 01 Parte 03.
Fls .12 do anexo ao PL 48/22
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO – RUA 04 (Rua Luiz da Silva) parte 02:
Arruamento urbano de propriedade de Boulevard Lago Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e TTC Engenharia Ltda. com área de 2.452,60 m², delimitado por
um polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações descritas abaixo.
∙FRENTE: 24,44 metros confrontando com Rua 01 Parte 03.
∙LATERAL DIREITA: 9,06 + 19,44 metros confrontando com o lote 10 da
quadra 16, 12,20 metros confrontando com o lote 09,
12,08 metros confrontando com o lote 08, 12,11 metros
confrontando com o lote 07, 13,68 metros confrontando
com o lote 06, 63,18 + 47,18 metros confrontando com o
lote 01 da quadra 16.
∙LATERAL ESQUERDA: 8,79 + 10,62 metros confrontando com o lote 01 da
quadra 23, 13,91 metros confrontando com o lote 02,
12,72 metros confrontando com o lote 03, 13,19 metros
confrontando com o lote 04, 13,41 metros confrontando
com o lote 05, 12,77 metros confrontando com o lote 06,
12,77 metros confrontando com o lote 07, 12,77 metros
confrontando com o lote 08, 12,77 metros confrontando
com o lote 09, 12,77 metros confrontando com o lote 10,
12,51 metros confrontando com o lote 11, 25,63 metros
confrontando com o lote 12 da quadra 23.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Dalton Leandro Nogueira
Secretário Municipal de Administração
Thiago Moreira Araújo
Secretário Municipal de Regulação Urbana
Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
Fls .13 do anexo ao PL 48/22