MOÇÃO DE APOIO
ADCAP MINAS – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS REGIONAL
MINAS GERAIS
Reitero a comoção e apoio destes edis à manutenção da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos como empresa pública.
Justificativa
O projeto de privatização dos Correios apresentado pelo governo é de todo
prejudicial ao país, pois coloca em sério risco a prestação de um serviço essencial para
as pessoas e organizações.
Os Correios são uma instituição do Governo Federal que está presente em todo o
território nacional, prestando efetivamente serviços de grande interesse social,
importantes para os cidadãos, empresas e para os órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, como o transporte e entrega de correspondências e de encomendas, o
atendimento de serviços financeiros, o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de
benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições,
distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de
medicamentos e vários outros.
Os Correios têm um papel estratégico na logística do país, contribuindo para o
desenvolvimento e integração nacional e fomentando o desenvolvimento das pequenas e
médias empresas, especialmente das que atuam no comércio eletrônico (e-commerce),
sendo líder no segmento de encomendas nacionais e internacionais, com preços
competitivos e que ajudam, inclusive, na regulação do mercado e na manutenção de
preços mais justos e competitivos.
Mesmo arcando com todos os custos para manter sua infraestrutura nacional, que
garante a universalização da prestação do serviço postal no Brasil, os Correios não
dependem de recursos do Tesouro Nacional, constituindo um modelo de serviço público
autossustentável, que se destaca no cenário mundial, onde muitos correios, inclusive de
países mais desenvolvidos, dependem de recursos do Estado para atender todo o
território nacional.
Os Correios praticam tarifas acessíveis, apesar da extensão territorial do Brasil e das
grandes diferenças regionais existentes, colaborando assim, de forma inequívoca, para a
integração nacional e para o desenvolvimento do País.
Para se desincumbir de sua missão, os Correios são responsáveis por cerca de 93 mil
empregos diretos e outras dezenas de milhares de empregos indiretos, nos franqueados e
nos inúmeros fornecedores que se somam para levar o serviço postal aos brasileiros.
Nos grandes países do mundo em território, os correios são sempre públicos. Não há
nenhum precedente de país com a extensão territorial próxima ao Brasil que tenha
privatizado seu serviço postal. Os 8 (oito) países onde a privatização aconteceu de
forma plena - Aruba, Cingapura, Grã-Bretanha, Líbano, Malásia, Malta, Países Baixos e
Portugal – possuem, em conjunto, uma área territorial que é inferior à área do Estado do
Mato Grosso.
O mais recente caso de privatização no setor havida no mundo tem trazido uma série de
problemas para os cidadãos, os quais, em Portugal, clamam pela reestatização de seu
correio, pois, após a privatização, o serviço piorou, com o fechamento de balcões e a
redução de pessoal, e os preços subiram muito.
Por outro lado, o serviço postal mais bem avaliado do mundo é o da Suíça, que é uma
empresa pública, assim como é público o serviço postal dos EUA, o United States
Postal Service.
Diante de todo o exposto, que demonstra haver inúmeros motivos para que os Correios
permaneçam como empresa pública, solicita-se o apoio dos pares na aprovação de
Moção de Apoio, com o encaminhamento de cópias às autoridades já nomeadas, bem
como aos deputados e senadores deste estado.
Itaúna, 05 de Setembro de 2022.
Edênia Alcântara
Vereador Proponente da Moção