materia nº 25/2023

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023
Modifica denominação de logradouro público da rua José Luiz Calambau
para “Rua Santa Teresinha do Menino Jesus”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua José Luiz Calambau (antiga Rua 3 de Outubro), que tem seu início na quadra 41 (Rua
Manoel Zacarias) e vai até a quadra 5 e 6 (final), compreendida entre as quadras 5, 6, 1, 2, 22, 23, 30, 31, 36, 37
e 41, passa a ser denominada Rua Santa Teresinha do Menino Jesus, conforme aprovação da população local
registrada em plebiscito.
Art. 2º A administração pública municipal providenciará a colocação de placas indicativas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente
do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas disposições contrárias a esta lei
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 28 de Fevereiro de 2023.
Alexandre Campos
Vice-presidente do Poder Legislativo
Apoio:
Nesvalcir Gonçalves Silva Jr Márcia Cristina Silva Santos
Vereador Vereadora
Ana Carolina Silva Faria Antônio de Miranda Silva Antônio José de Faria Jr
Vereadora Vereador Vereador
Aristides R. de Carvalho Filho Edênia Ribeiro Alcântara Ener Batista Morais Moreira
Vereador Vereadora Vereador
Giordane Alberto Carvalho Gleisson Fernandes de Faria Gustavo Dornas Barbosa
Vereador Vereador Vereador
Joselito Gonçalves Morais Kaio Augusto A. Guimarães Lacimar Cezário da Silva
Vereador Vereador Vereador
Leonardo Alves do Santos Silvano Gomes Pinheiro
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
As alterações aqui apresentadas vem de encontro a atender solicitação dos moradores da referida rua.
Que realizaram consulta aos moradores através de plebiscito, tendo a maioria dos votos favoráveis a alteração
do nome do logradouro público para Rua Santa Teresinha do Menino Jesus.
Conforme é previsto na Lei nº 2.602, de 23 de Março de 1992 em seu artigo 12, item I, foi realizado
plebiscito com os moradores da Rua José Luiz Calambau, por se ter mais de dez anos de denominação da
mesma. O plebiscito foi organizado pelo senhor Luiz Fernando de Assis Neves, o mesmo que apresentou a
demanda a este vereador.
Em anexo a este projeto de lei que apresento aos meus pares, encaminho o dossiê apresentado pelo
senhor Luiz. Nele temos a relação dos moradores da atual Rua José Luiz Calambau, breve biografia de Santa
Teresinha do Menino Jesus, algumas considerações, curiosidades, agradecimentos, cópia do edital de
convocação de plebiscito e as cédulas originais de votação, com as devidas assinaturas e documento pessoal.
Diante do que foi apresentado pelo morador e por entender que o mesmo atendeu o que preconiza
nossa lei municipal, apresento este projeto de lei. Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste
projeto e atender a demanda aqui apresentada pelos moradores.
Sala das sessões, 28 de Fevereiro de 2023.
Alexandre Campos
Vice-presidente do Poder Legislativo
Apoio:
Nesvalcir Gonçalves Silva Jr Márcia Cristina Silva Santos
Vereador Vereadora
Ana Carolina Silva Faria Antônio de Miranda Silva Antônio José de Faria Jr
Vereadora Vereador Vereador
Aristides R. de Carvalho Filho Edênia Ribeiro Alcântara Ener Batista Morais Moreira
Vereador Vereadora Vereador
Giordane Alberto Carvalho Gleisson Fernandes de Faria Gustavo Dornas Barbosa
Vereador Vereador Vereador
Joselito Gonçalves Morais Kaio Augusto A. Guimarães Lacimar Cezário da Silva
Vereador Vereador Vereador
Leonardo Alves do Santos Silvano Gomes Pinheiro
Vereador Vereador