materia nº 3358/2023

ATA DA 3358ª REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
(Reunião Extraordinária)
No dia 20 (vinte) do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 10h30min (dez horas
e trinta minutos), reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a
3358ª Reunião do Poder Legislativo Itaunense, em caráter extraordinário, sendo componentes
da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior; VICE-PRESIDENTE:
Alexandre Magno Martoni Debique Campos; SECRETÁRIA: Márcia Cristina Silva Santos. //
O Presidente da Mesa Diretora, vereador Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior, requisitou da
Secretária a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os vereadores
Antônio José de Faria Júnior (PL), Ana Carolina Silva Faria (Avante), Alexandre Magno
Martoni Debique Campos (DEM), Antônio de Miranda Silva (PSC), Edênia Ribeiro Alcântara
(PDT), Ener Batista Morais Moreira (PSL), Giordane Alberto Carvalho (PV), Gleison
Fernandes de Faria (PSD), Gustavo Dornas Barbosa (Patriota), Joselito Gonçalves Morais
(PDT), Kaio Augusto Honório Alves Guimarães (PSC), Lacimar Cezário da Silva (PSD),
Leonardo Alves dos Santos (Podemos), Márcia Cristina Silva Santos (Patriota) Nesvalcir
Gonçalves Júnior (PSD) e Silvano Gomes Pinheiro (PDT). O vereador Aristides Ribeiro de
Carvalho Filho (PSC) justificou sua ausência. // ORDEM DO DIA - A presente reunião foi
convocada com o fim exclusivo de colocar em discussão e votação as seguintes proposições: -
Projeto de Resolução nº 01/2023, que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna para o ano de 2023 e dá outras
providências”. Colocado em votação, o projeto foi aprovado, com 03 (três) abstenções (dos
vereadores Ana Carolina S. Faria, Antônio de Miranda Silva, Edenia Alcântara), 06 votos
favoráveis (dos vereadores Alexandre Campos, Giordane Alberto, Gleision Fernandes,
Lacimar Cezário da Silva, Leonardo Alves e Silvano Gomes), 06 votos contrários (dos
vereadores Antônio J. de Faria Jr., Ener Batista, Gustavo Barbosa, Joselito Gopnçalves, Kaio
Guimarães e Márcia Cristina S. Santos), com voto de minerva favorável do Presidente
Nesvalcir Gonçalves Silva Jr. - Projeto de Resolução nº 02/2023, que “Dispõe sobre a
recomposição inflacionária dos vencimentos servidores ativos, proventos de aposentadorias e
bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Itaúna MG e dá outras providências”.
O vice-presidente Alexandre Campos solicitou que a Mesa Diretora reveja os valores dos
vencimentos de servidores comissionados, para evitar que, em poucos anos, esses servidores
venham a receber vencimentos maiores do que os subsídios dos vereadores, o que
configuraria uma aberração do ponto de vista da hierarquia organizacional da Casa. Alexandre
ressaltou que os servidores ativos não têm culpa de os vereadores de mandatos passados
terem-se abstido de aprovar recomposição dos subsídios dos parlamentares. Colocado em
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do
Prefeito, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos
servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas-auxílio, da
Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências”. O vereador
Kaio Guimarães ressaltou que o reajuste do subsídio do Prefeito (que gira em torno de 31 mil
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Ata Reunião 3358 – 20/01/2023 - Câmara Municipal de Itaúna / MG Pág. 1 de 2
reais), por exemplo, caso venha a ser aprovado no índice proposto de 9,36%, seria de cerca de
quase três salários mínimos. Kaio ressaltou que, por uma questão de coerência, assim como
votou contra o reajuste do subsídio dos vereadores, também votará contra o reajuste dos
agentes do Executivo. O vereador Gustavo Barbosa comentou que, em 2021, houve uma
recomposição acima dos índices inflacionários, sob a alegação de que o índice proposto
recomporia não apenas as perdas de 2020, mas também de anos anteriores. Gustavo ressaltou
que o Ministério Público emitiu uma recomendação ao Poder Legislativo no sentido de evitar
tal medida, mas o Executivo não cumpriu a recomendação, e aplicou o índice acima do
percentual daquele ano. O vereador Alexandre Campos pediu que a Procuradoria da Casa
entre em contato com o Ministério Público para saber se o MP entrou com alguma ação contra
o Executivo em face das recomposições passadas, e caso não tenha havido nenhuma ação
nesse sentido, os vereadores restariam tranquilos com a aprovação da recomposição dos
agentes políticos em pauta na presente reunião. Colocado em votação, o projeto foi rejeitado,
com 06 (seis) votos favoráveis (dos vereadores Alexandre Campos, Giordane Alberto, Gleison
Fernandes, Lacimar Cezário da Silva, Leonardo Alves e Silvano Gomes) e 09 (nove) votos
contrários (dos vereadores Ana Carolina Faria, Antônio José de Faria Jr, Antônio de Miranda
Silva, Edênia Alcântara, Ener Batista, Gustavo Barbosa, Joselito Gonçalves, Kaio Guimarães
e Márcia Cristina S. Santos). - Projeto de Lei nº 02/2023, que “Autoriza o Executivo
Municipal a realizar recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do
Município de Itaúna e dá outras providências”. O vereador Antônio de Mirada Silva
perguntou ao líder do Prefeito Leonardo Alves se o aumento dos profissionais da Educação
será com base no índice da inflação ou com base no piso definido pelo Governo Federal, e se
o reajuste dos agentes de endemia será calculado com base no piso da classe, pois no seu
entender não ficou muito clara a redação dos §§ 1º e 2º do Art. 1º do projeto. O vereador
Gustavo Barbosa lembrou que a Câmara de Itaúna entrou com um projeto de lei, de sua
autoria, visando adequar os salários dos professores à “Lei do Piso”, projeto esse que o
Prefeito vetou mas a Câmara derrubou o veto. O vereador Kaio Guimarães, ressaltou que a lei
citada pelo vereador Gustavo, promulgada pela Câmara após a derrubada do veto do Prefeito,
torna obrigatória a apresentação, por parte do Executivo, de um projeto de lei prevendo
reajuste para os servidores e outro projeto prevendo reajuste exclusivamente para os agentes
políticos, o que passou a permitir uma discussão mais ampla e mais justa de eventuais
situações como a que se configura na presente reunião. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade. // Sem mais nada havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão,
agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, Márcia Cristina Silva, Secretária, lavrei a
presente ata que será por todos assinada.
PATJ/patj
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