materia nº 3361/2023

ATA DA 3361ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 14 (quatorze) do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h (quatorze
horas), reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3361ª
Reunião Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior; VICE-PRESIDENTE: Alexandre Magno
Martoni Debique Campos; SECRETÁRIA: Márcia Cristina Silva Santos. // O Presidente da
Mesa Diretora, vereador Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior, requisitou da Secretária a
verificação de quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os vereadores Antônio José de
Faria Júnior (PL), Ana Carolina Silva Faria (Avante), Alexandre Magno Martoni Debique
Campos (DEM), Antônio de Miranda Silva (PSC), Aristides Ribeiro de Carvalho Filho (PSC),
Edênia Ribeiro Alcântara (PDT), Ener Batista Morais Moreira (PSL), Giordane Alberto
Carvalho (PV), Gleison Fernandes de Faria (PSD), Gustavo Dornas Barbosa (Patriota),
Joselito Gonçalves Morais (PDT), Kaio Augusto Honório Alves Guimarães (PSC), Lacimar
Cezário da Silva (PSD), Leonardo Alves dos Santos (Podemos), Márcia Cristina Silva Santos
(Patriota) Nesvalcir Gonçalves Júnior (PSD) e Silvano Gomes Pinheiro (PDT). //
EXPEDIENTE DO PREFEITO – Foram apresentados os seguintes Projetos de autoria do
Prefeito para tramitação: Projeto de Lei nº 16/2023, que “Autoriza permuta dos imóveis que
descreve e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 17/2023, que “Abre crédito especial
em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social, no
âmbito do Programa Recupera Minas, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 18/2023,
que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificações aos servidores públicos
municipais da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes das funções que menciona e dá
outras providências”. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Nada a registrar. //
EXPEDIENTE DE VEREADORES – Foram apresentados os seguintes Projetos de autoria
dos vereadores para tramitação: Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de autoria do
vereador Alexandre Campos, que “Dispõe sobre Acréscimo do Art 53 A e 53 B na seção 3 do
Plano Diretor, Lei Complementar 172/2022”. - Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do
vereador Alexandre Campos, que “Declara de utilidade Pública a Academia Itaunense de
Letras”. - Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria do vereador Gleison Fernandes, que
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Itaúna”. - Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do vereador Gleison Fernandes, que “Dispõe
sobre instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Processamento
Sensorial no Município de Itaúna MG”. // Foram apresentados os seguintes Pedidos de
Informações para envio ao Prefeito: - Pedido de Informações do vereador Antônio de
Miranda, sobre a previsão de urbanização e asfaltamento da Avenida Walter Mendes Nogueira
em toda sua extensão e quais os pontos previstos para colocação de Gabiões. - Pedido de
Informações do vereador Antônio de Miranda, sobre o pagamento do novo piso salarial dos
Professores do Ensino Público, FUNDEB. - Pedido de Informações do vereador Antônio de
Miranda, sobre a possibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias
receberem o pagamento de 40% de insalubridade sobre o piso salarial dos mesmos, conforme
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Projeto de Lei 1336/22, que está sendo inserido na Lei Federal 11.350/16. - Pedido de
Informações do vereador Antônio de Miranda, sobre a previsão do início das obras de reforma
do vestiário do campo do Bairro Leonane e qual a previsão do término da obra da quadra. -
Pedido de Informações do vereador Antônio de Miranda, sobre a possibilidade de uma
parceria da Prefeitura com o Condomínio Mamonal para realização das obras de iluminação,
captação pluvial e calçamento. - Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro,
solicitando informações acerca da lista com nome do solicitante, data que deu entrada no
protocolo no Setor de ISS/Alvará da Prefeitura Municipal de Itaúna e data de liberação de
todos os pedidos de Licenciamento Ambiental/Alvará emitidos desde o dia 01 de janeiro de
2021 até a presente data, acerca de quantos pedidos de Licenciamento Ambiental estão
pendentes aguardando liberação, informar qual o motivo após o analista ambiental fazer a
vistoria e estar tudo dentro dos parâmetros exigidos está havendo demora na liberação da
licença ambiental, e informar quais os analistas ambientais estão lotados na Secretaria de
Regulação Urbana e que são responsáveis por fazer as vistorias e liberarem os licenciamentos.
- Pedido de Informações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando informações acerca dos
parques ecológicos do município de Itaúna. - Pedido de Informações da vereadora Edênia
Alcântara, solicitando esclarecimentos acerca da funcionalidade da Lei 4420/09. - Pedido de
Informações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando esclarecimentos acerca de apoio
dos(as) profissionais nas escolas para as crianças diagnosticadas no espectro autismo. - Pedido
de Informações do vereador Giordane Alberto, solicitando o Memorial Descritivo da recém
inaugurada Ponte do Bairro Itaunense. - Pedido de Informações do vereador Gleison
Fernandes, solicitando informações sobre quantas operações de crédito foram feitas e seus
respectivos valores, e informar quais foram os empreendimentos executados com recursos
provenientes destas operações de crédito e seus respectivos contratos, informar se os
empreendimentos executados estão cumprindo as disposições da Lei 13.146/2015. - Pedido de
Informações do vereador Gleison Fernandes, solicitando informações se há parcerias com
empresas, colégios, faculdades, universidades e cursos livres visando conceder as premiações,
por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; informações acerca dos
critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação para a premiação; Informar a
existência da Comissão responsável em elaborar, anualmente, os critérios pertinentes à
metodologia a ser aplicada no Programa, e seus integrantes, e informações sobre a data da
solenidade para entrega das premiações no presente ano. // Foram apresentadas as seguintes
Indicações para envio ao Prefeito: Indicações da vereadora Ana Carolina Faria, solicitando: -
pavimentação asfáltica na Rua Vovó Maria Drumond, Bairro Murilo Gonçalves; -
asfaltamento nas Ruas Vovó Maria Drumond e Rua Dona Maria Andrade, no bairro Murilo
Gonçalves; - ação de capina na Rua João Carlos J Meirelles-Bairro Murilo Gonçalves;-
operação tapa-buraco na Rua João Rodrigues de Oliveira, próximo ao nº. 05. Bairro Morada
Nova; - capina/limpeza na Rua Custódia Maria de Jesus, 58, bairro Santa Edwirges I;-
Indicações do vereador Antônio de Faria, solicitando: - uma ronda na região central da
comunidade do Brejo Alegre, fazendo instalação ou troca de lâmpadas; - limpeza e
manutenção do passeio em torno do Centro de especialidades médicas e odontológicas, DR.
Ovídio Nogueira Machado; - asfaltamento da Rua Jairo Ferreiro da Silva, Bairro Morada
Nova;- Indicações do vereador Aristides, solicitando: - operação tapa buracos, melhorias no
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Calçamento na Rua Walter Mendes Nogueira próximo ao bairro Irmãos Auler e Várzea da
Olaria; - limpeza/capina no bairro Veredas, principalmente na Rua Andressa Cristina Resende;
-que seja instalada e trocada as lâmpadas e também feita a poda das árvores da Rua Antônio
Gonçalves Calado, no bairro Itaunense; - asfalto na Rua Juvenal de Faria no bairro Itaunense;
- construída uma Creche ou Unidade de Saúde (PSF) no imóvel localizado no Bairro da
Olaria, Zona 01, Quadra 12, Lote 03-D, com área de 581,55m² de propriedade da Prefeitura
Municipal de Saúde; - desobstrução do final da Rua Serjobes Marinho, bairro Vitótia, que dá
acesso a MG 050; - operação tapa buracos, melhorias, capina e limpeza em todas as ruas do
Mamonal; - limpeza/capina nas ruas do Bairro Piaguaçu; - limpeza de lixo acumulado na
Avenida Domingos Diniz de Andrade próximo ao nº334 no bairro São Bento; -
limpeza/capina na Academia de Saúde; - limpeza/capina na rua Juvenal José de Faria no
bairro Itaunense II.- Indicações da vereadora Edênia Alcântara solicitando: - limpeza no
Parque Ecológico do Bairro Três Marias; - melhorias no Parque Ecológico do Bairro Três
Marias; - análise da possibilidade de um(a) guarda municipal de trânsito; - revitalização Rua
Alfredo Alves no Bairro Vila Nazaré; - limpeza/capina no centro comunitário do Bairro Vila
Nazaré;- restauração e limpeza da Praça da comunidade Bom Pastor; - restauração de diversos
pontos na estrutura do Centro Comunitário do Morro do Sol e Pio XII; - projeto do SAAE
para implementação de rede de esgoto no condomínio Sun Diones na Rua Ênio Pereira de
Carvalho, nª353.- Indicações do vereador Gleison Fernandes, solicitando: - providenciamento
de captação pluvial na Avenida Chico Morais, próximo ao nº111, Bairro Garcias; - construçaõ
de uma guarita na Rua Ana de Faria Dornas, próximo ao nº701 (ao lado da igreja), Bairro
Santa Edwiges; - providenciamento de captação pluvial na Rua Enfermeiro Josias, próximo ao
nº 107, Bairro Jadir Marinho; -construção de passeios e rampas de acessibilidade na Avenida
Walter Mendes, nas proximidades do Ribeirão Joanica, Bairro Irmãos Auller; - aberturas de
vagas de estacionamento destinada a pessoas com deficiência no circuito oficial carnavaliza
Itaúna 2023, e espaço reservado com acessibilidade próximo ao palco de show;- Indicações
do vereador Giordane Alberto, solicitando: - operação tapa buracos na Rua Maria do Carmo
Myrrha, bairro Aeroporto em toda sua extensão; - capina e limpeza na Avenida Gabriel da
Silva Pereira, no bairro Aeroporto, em toda sua extensão;- Indicações do vereador Lacimar
Silva, solicitando: - proibição de estacionamento de veículos pesados na rua Antônio do Bá
próximo à Rua São Vicente, n.º 216 – Centro; - instalação de placa de sinalização proibindo
estacionar em frente à Rua lldeu Guimarães, 208 Bairro Graças;- Indicações do vereador
Leonardo Alves solicitando: - limpeza da Avenida Walter Mendes Nogueira, Bairro Vilaça; -
construção de cobertura no UBS do Bairro Parque Jardim; - construção de faixa elevada em
frente a igreja Betel e Batista Central, na Avenida Jove Soares; - construção de faixa elevada
em frente a igreja Universal, na Avenida Jove Soares; - capina e limpeza na Avenida Manoel
Ribeiro da Silva, Bairro João Paulo II; - construção de passeio em toda extensão da Rua
Manoel Ribeiro da Silva, Bairro João Paulo II; - capina e limpeza na Rua Mauro Custódio
Parreiras, Bairro Lourdes; - recapeamento asfáltico na via marginal da Rodovia MG-431, rua
da casa de show Arena; -Indicações da vereadora Márcia Cristina solicitando: - pavimentação
asfáltica das Ruas Vovó Maria Drumond e Rua Dona Maria Andrade, no bairro Murilo
Gonçalves; - limpeza e capina na Rua Margarida, no trecho entre o cruzamento com as ruas
Cunha Quitão e Vandeir Nogueira, na Chácara do Quitão. // ORDEM DO DIA – Colocado
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em votação o Projeto de Lei nº 93/2022, de autoria do Prefeito, que “Fixa prazo para
cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Anavest
Confecções Ltda. - ME e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado por unanimidade. //
TRIBUNA DA CASA – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
INICIAIS – Os vereadores reiteraram as indicações citadas no início da Reunião. //
PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Manifestou-se a cidadã
Ivanilda de Matos, pedindo apoio dos vereadores e protestando contra os responsáveis pela
construção e venda de apartamentos num condomínio no Parque Jardim Santanense, onde
vivem 40 famílias, devido à falta de esgoto no local, fato que vem causando problemas e
aborrecimentos. Ivanilda informou que os moreadores não foram bem atendidos na Prefeitura
quando levaram as reivindicações para corrigir os problemas do condomínio, de
responsabilidade de uma construtora particular. A resposta que tiveram foi a de que eles
“deveriam saber” dos problemas do conjunto habitacional antes de fecharem o contrato para
aquisição do imóvel. Ivanilda informou que o conjunto habitacional foi entregue e ocupado
pelas famílias que adquiriram os imóveis sem que fosse construída a rede de esgoto. Em vez
disso, instalaram uma caixa improvisada, com uma fossa substituindo a rede de captação e, a
cada dia que passa, os problemas decorrentes da falta de esgotamento sanitário se agravam
causando mau cheiro e o aparecimento de baratas, mosquitos. - A cidadã Joice Raiane,
também moradora do condomínio do Parque Jardim Santanense, pediu apoio para que a
situação se resolva. // A vereadora Edênia Alcântara afirmou que saneamento básico é um
direito de todo cidadão, e ressaltou que a empreiteira que construiu o condomínio enganou os
moradores ao prometer entregar um conjunto habitacional com toda a infraestrutura
necessária, porém sem cumprir a promessa até hoje. Os vereadores prometeram acompanhar
os moradores do Parque Jardim às autoridades e, também, reivindicar da construtora uma
solução imediata para o problema. - O cidadão João José Joaquim de Oliveira comentou
que, pela primeira vez, não recebeu apoio financeiro da Prefeitura para sonorização da Praça
Dr. Augusto Gonçalves nos finais de semana. João José ressaltou que a responsabilidade pela
sonorização e montagem de palco para eventos artísticos e sociais não é ele, mas sim a
Associação Cultural de Lourdes, entidade da qual já foi presidente mas que, hoje, é presidida
por seu filho. João informou que, apesar de ser servidor lotado na Prefeitura, nos finais de
semana presta seus serviços às entidades que atuam na praça (grupos de capoeira, igrejas,
feirantes e outras pessoas que fazem comércio e prestam serviços na praça nos fins de
samana), e ficaria muito feliz se o Poder Público pudesse auxiliar a Associação Cultural de
Lourdes para, inclusive, expandir as atividades em outras praças da cidade. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – Nada a registrar. // Sem mais nada
havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Para
constar, eu, Márcia Cristina Silva, Secretária, lavrei a presente ata que será por todos assinada.
PATJ/patj
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