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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2023
Altera o artigo 3º da Resolução 15, de 27 de abril de
2022, e dá outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna/MG aprovou, e eu, Nesvalcir Gonçalves
Silva Júnior, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 3º da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º. Será permitida a cada vereador a apresentação de 05(cinco)
comendas ou homenagens por ano, a seu critério dentro das previstas,sendo
facultada a trasnferência de cota a outro vereador, em comum acordo.”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala da Sessões, 20 de março de 2023.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Vice-Presidente do Poder Legislativo
Márcia Cristina Silva Santos
Secretária
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução se faz necessário para que o edis possam
homenagear as muitas pessoas que adotaram Itaúna como sua terra de origem e realiza várias
atividades em prol da comunidade itaunense.
Sala da Sessões, 20 de março de 2023.
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Vice-Presidente do Poder Legislativo
Márcia Cristina Silva Santos
Secretária
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