materia nº 3366/2023

ATA DA 3366ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 21 (vinte e um) do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3366ª Reunião Ordinária
do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Nesvalcir
Gonçalves Silva Júnior; VICE-PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos;
SECRETÁRIA: Márcia Cristina Silva Santos. // O Presidente da Mesa Diretora, vereador
Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior, requisitou da Secretária a verificação de quórum. Estavam
presentes ao início da Reunião os vereadores Antônio José de Faria Júnior (PL), Ana Carolina
Silva Faria (Avante), Antônio de Miranda Silva (PSC), Aristides Ribeiro de Carvalho Filho (PSC),
Edênia Ribeiro Alcântara (PDT), Ener Batista Morais Moreira (PSL), Giordane Alberto Carvalho
(PV), Gleison Fernandes de Faria (PSD), Gustavo Dornas Barbosa (Patriota), Joselito Gonçalves
Morais (PDT), Kaio Augusto Honório Alves Guimarães (PSC), Lacimar Cezário da Silva (PSD),
Leonardo Alves dos Santos (Podemos), Márcia Cristina Silva Santos (Patriota) Nesvalcir
Gonçalves Júnior (PSD) e Silvano Gomes Pinheiro (PDT). O vereador Alexandre Magno Martoni
Debique Campos (DEM) justificou sua ausência. // EXPEDIENTE DO PREFEITO – Foram
apresentados os seguintes projetos de autoria do Prefeito para tramitação: Projeto de Lei
Complementar nº 4/2023, que “Altera dispositivos do Título III (Da Vigilância Ambiental), da
Lei Complementar nº 148 de 26 de junho de 2019 que instituiu o Código de Vigilância em Saúde
no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar nº
5/2023, que “Acresce vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da
Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos
Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras
providências”. - Projeto de Lei nº 32/2023, que “Autoriza o Executivo a firmar convênio com a
entidade Frente Mineira de Prefeitos - FMP e dá outras providências” (com pedido de urgência em
sua tramitação). Colocado em votação, o pedido de urgência foi rejeitado pelo plenário. - Projeto
de Lei nº 33/2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva
Internacional de Minas e dá outras providências”. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Nada a
registrar. // EXPEDIENTE DE VEREADORES – Foram apresentados os seguintes projetos de
autoria dos vereadores para tramitação: Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador
Gleison Fernandes, que “Institui a Semana Municipal da Conscientização, Prevenção, Orientação
e Combate ao Abuso Sexual das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna”. - Projeto de
Lei nº 35/2023, de autoria do vereador Gustavo Barbosa, que “Dispõe sobre a inclusão, nos
editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica das vias do Município, do alteamento
dos tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto”. -
Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do vereador Lacimar Cezário, que “Altera a Lei
5.564/2020, que Denomina Logradouro Público: “Ponte Jandir Alves Milagres”. - Projeto de
Resolução Substitutivo nº 8/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre as regras para
aplicação da Lei Federal 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no
âmbito do Poder Legislativo Itaunense”. - Processo de Moção nº 3/2023, de autoria do vereador
Gustavo Barbosa, com “Moção de Aplausos à Casa Rena S.A. com seu representante pela sua
atuação, em nosso Município, em prol da sua atuação segmento supermercadista”. - Processo de
Moção nº 4/2023, de autoria do vereador Gustavo Barbosa, com “Moção de Aplausos ao Grupo
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Simec pela sua atuação, em nosso Município, no segmento do setor siderúrgico e pelo seu
trabalho social”. // Foram apresentados os seguintes Pedidos de Informações de autoria dos
vereadores para envio ao Prefeito: - Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro,
solicitando informações acerca da quantidade diária de fichas (em números) para atendimento
médico em cada uma das unidades de EFS dos bairros (citar por bairro) e UBS Central. Requer
envio da lista com o número exato de atendimentos mensais (de janeiro de 2022 a fevereiro de
2023) em cada uma das unidades de EFS dos bairros (informar por bairro) e UBS Central, citando
por modalidade. - Pedido de Informações do vereador Silvano Gomes, solicitando a Sra. Alaíza
Aline de Queiroz Andrade, Diretora Geral do Saae, a cópia do contrato firmado com as empresas
responsáveis pelo recolhimento dos resíduos do lixo seco e molhado. - Pedido de Informações do
vereador Alexandre Campos, solicitando memorial descritivo das ruas (com mapa do arruamento)
do Bairro Boulevard. - Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos,
questionando se o pagamento dos servidores nomeados no cargo Auxiliar de Creche nível V-3 é
complementado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). - Pedido de Informações do vereador
Antônio José de Faria Júnior, sobre os imóveis “revertidos” pela Prefeitura de Itaúna nos últimos
12 meses, com a relação dos beneficiários. // Foram apresentadas as seguintes Indicações de
autoria dos vereadores para envio ao Prefeito: - Indicações do vereador Alexandre Campos,
solicitando: - manutenção e reparo na boca de lobo localizada à Rua Sete de Setembro próximo ao
número 850; - conclusão da pavimentação da rotatória localizada na Av. Chico Moraes com a Av.
Virgílio Gonçalves, no Bairro Garcias; - Indicações da vereadora Ana Carolina, solicitando: - ação
de capina/limpeza na Rua Maurício Gomes, Vila Nazaré; - limpeza do terreno particular existente
em área localizada na Rua Antônio Vilaça ao lado número 90, Bairro Várzea da Olaria; -
Indicações do vereador Antônio de Faria, solicitando: - melhorias na estrada principal de acesso à
comunidade rural da Grota dos Paulistas; - melhorias na rua B, na comunidade do Brejo Alegre; -
ronda na região da praça Maria Luiza da Fonseca, no bairro Aeroporto, fazendo a devida
instalação ou troca de lâmpadas para melhoria na iluminação; - manutenção do asfalto da rua
Afife Salomão Leão, no bairro Morro do Engenho; - limpeza do Vale dos Pequis; - manutenção do
asfalto da rua Vandeir Nogueira, na chácara do Quitão; - manutenção do asfalto da rua Santa Rita,
no bairro Parque Jardim; - manutenção e capina e também programado o asfaltamento da rua José
Antônio da Fonseca, no bairro Itaunense; - limpeza das vias e imóveis vagos do bairro Santa
Edwiges; - Indicações do vereador Antônio de Miranda, solicitando: - limpeza ou eliminação do
bueiro da Rua Firmino Cândido Morais em frente ao número 195 no Bairro São Bento II; - capina
e limpeza das ruas do Bairro Centenário II, melhorias na estrutura do bairro e ampliação de
horários dos coletivos que servem o citado bairro; - capina e limpeza dos acessos aos túmulos do
Cemitério do Parque Jardim. - Indicações do vereador Aristides Ribeiro, solicitando: -
recapeamento asfáltico da Rua Topázio, no bairro Padre Eustáquio,bairro Leonane; - Iluminação
no entorno do campo de futebol, bairro Leonane; - poda das árvores próximas aos postes das ruas
Ildeu Guimarães, Arnóbio Camargos, Avenida Lenhita e Vó Norvina, bairro Leonane; - limpeza e
capina nas proximidades da passarela que liga a Avenida Lenhita à Avenida Castro Alves, bairro
Leonane; - tapa buracos na Rua Ana Burrini Salera, esquina com Leão José, no bairro Vila
Tavares; - limpeza, capina e dedetização do lote de propriedade do município que fica na Rua
Antônio Vilaça, próximo ao número 90, atrás da Brasil Minas, no bairro Várzea da Olaria; - que
seja mudado de local o “ponto final” do ônibus linha Morada Nova, para a praça do bairro; -
Indicações do vereador Giordane Alberto, solicitando: - troca de poste de iluminação pública
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quebrado à Rua Ivolina Gonçalves, Bairro Chácara do Quitão, próximo ao número 125; - troca de
todas as lâmpadas queimadas dos postes da Rua Ivolina Gonçalves, Bairro Chácara do Quitão. -
Indicações do vereador Leonardo Alves, solicitando: - capina e limpeza da Avenida Governador
Magalhães Pinto, bairro Santanense; - operação tapa buraco na rua Gláucus Corradi Mello, bairro
Três Marias; - capina e limpeza da rua José Corgosinho, bairro Varzea da Olária; - poda da árvore
na rua São Miguel com rua Agenor Soares, em frente a oficína klmb, nº 50, bairro Graças; -
reparo no calçamento da rua Lacy Nogueira de Assis , bairro Aeroporto; - asfaltamento da rua
Lacy Nogueira Assis, bairro Aeroporto; - construção de cobertura na área externa no UBS do
bairro Cidade Nova; - operação tapa buraco na rua 23 de Outubro, bairro Santanense; -
asfaltamento da rua Dona Maria Andrade ,bairro Murilo Gonçalves; - manutenção da praça
Meroveu de Souza, bairro Graças; - asfaltamento da rua Alípio Gomes ,bairro Morada Nova; -
Indicações da vereadora Márcia Cristina, solicitando: - estudo de viabilidade para criação de uma
rotatória entre as Avenidas Raimundo Ribeiro e João Moreira de Carvalho no residencial
santanense; - marcação de área de estacionamento proibido ao lado da Escola Municipal Ismael de
Souza Arruda, na comunidade rural de Carneiros; - verificar dos pontos de escoamento e despejo
irregular de esgoto no Ribeirão dos Capotos nas regiões dos bairros JK, Tropical, Alaíta, Chácara
do Quitão e Santanense, para diminuir o mau odor que exala nesses locais. // ORDEM DO DIA –
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o
Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências”, manifestou-se o
vereador Antônio José de Faria Jr., perguntando a finalidade da alienação dos imóveis. O
Presidente Nesvalcir Gonçalves S. Jr. leu a justificativa do Projeto, na qual consta que “os imóveis
se encontram ociosos”, e os recursos a serem auferidos no leilão serão “utilizados para promover
as ações emergenciais e urgentes”. O vereador Antônio José de Faria Jr. pediu vistas ao projeto.
Após a aprovação do pedido de vistas, o Projeto de Lei nº 09/2023 foi retirado da Ordem do Dia
da presente reunião. - Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 5 de 2023, de autoria do
vereador Antônio José de Faria Jr., que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao
Sargento David Aparício Diniz”, o mesmo foi aprovado por unanimidade. // O Presidente
Nesvalcir Gonçalves Silva Jr. colocou em votação o requerimento do vereador Gustavo Barbosa
solicitando convocação de audiência pública para debater o Projeto de Alteração do Regime
Próprio de Previdência e Restruturação do IMP, que está tramitando nesta Casa. O vereador
Giordane Alberto Carvalho ressaltou que já foram realizadas audiências públicas sobre a matéria,
e assumiu o compromisso de ele próprio pedir a realização de uma audiência pública para debater
o assunto assim que o relatório da equipe técnica for concluído e enviado à Câmara, mas pediu
que não seja realizada audiência antes do envio do referido relatório. O vereador Gustavo Barbosa
comentou que “uma fonte” teria informado que, inicialmente, a promessa foi de que o projeto de
lei seria encaminhado com noventa por cento do texto aprovado pelo Grupo de Estudos, mas
infelizmente o projeto que foi efetivamente encaminhado não está respeitando o que foi proposto
pelo referido Grupo. Por isso, sugeriu que a proposta elaborada pelo Grupo de Estudos seja
comparada com o texto enviado pelo Executivo. O vereador Antônio de Miranda Silva pediu que
o Sindicato dos Servidores seja convidado a participar das audiências que porventura venham a
ser realizadas, pois recebeu informações de que noventa por cento do que foi proposto pelo Grupo
de Estudos não foi atendido pelo substitutivo. Colocado em votação, o requerimento do vereador
Gustavo Barbosa foi aprovado. // TRIBUNA DA CASA – Manifestou-se o cidadão Ilson
Guimarães Salera, exibindo no telão alguns vídeos por ele gravados, para apresentar uma
denúncia de que uma máquina (trator do tipo escavadeira/carregadeira/terraplanagem) da
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Secretaria de Infraestrutura e Serviços estaria realizando atividades em imóvel particular no bairro
Vitória. Ilson criticou também a falta de investimentos nas vias do bairro que, quando chove,
tornam-se um grande mar de lama e ficam intransitáveis, prejudicando os moradores e as crianças
que precisam ir para a escola. Ilson criticou os vereadores que não visitam os bairros para
verificar as carências de cada região. // Após a explanação do cidadão, e atendendo a pedido dos
vereadores, o presidente Nesvalcir Gonçalves Silva Jr determinou a abertura de uma Comissão
Especial para apurar se houve, de fato, irregularidades. O vereador Aristides Carvalho ressaltou
que nem todos os vereadores podem ser criticados, pois ele próprio tem por costume visitar os
bairros da cidade. Aristides completou: “Há indícios, também, de venda de lotes da Prefeitura,
nós recebemos denúncia também de um campo de futebol aí, se alguém quiser falar, beleza, mas
eu vou falar… Saiu que vereadores aqui estariam numa rachadinha de 100 mil reais divididos
para todos os vereadores… Isso é uma vergonha pra Câmara Municipal de uma cidade do
tamanho de Itaúna, de quase cem mil habitantes! Escutar isso na rua, em tom de brincadeira, em
tom de deboche?! Eu acho que tem que começar a separar, e começar a brigar também e a
fiscalizar, o serviço nosso é pra isso.” O vereador Antônio José de Faria Júnior pediu para que se
inclua, nos trabalhos da Comissão Especial, outras denúncias de uso de máquinas de limpeza e
compactação de ruas em benefício de particulares em diversos pontos da zona rural do Município.
Para compor a Comissão Especial, foram escolhidos por sorteio os vereadores Edênia Alcântara,
Gustavo Dornas, Aristides Carvalho, Lacimar Cezário e Márcia Cristina Santos. O vereador
Antônio de Miranda Silva reafirmou a necessidade de se averiguar as denúncias. O vereador
Joselito Gonçalves parabenizou o cidadão Ilson Salera pela coragem em apresentar a denúncia. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – O presidente Nesvalcir Gonçalves Silva
Jr. suspendeu o expediente e convidou o sr. André Azevedo, representante do Instituto Pleno, para
compor a Tribuna para falar sobre a regulamentação que a Câmara terá que aprovar para
adequação aos ditames impostos pela nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). // O
Presidente Nesvalcir Gonçalves S. Jr. informou que o sr. André Azevedo estára à disposição para
esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos dos vereadores sobre os procedimentos a serem
adotados na Câmara. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO –
Manifesfestou-se o cidadão Jorge José de Souza, pedindo apoio dos vereadores para a campanha
de arrecadação e doação de alimentos não pereceíveis instituída em Itaúna por iniciativa da
Deputada Lohana França. // A vereadora Edênia Alcântara informou que as doações podem ser
feitas na Rua Silva Jardim, nº 133 (Center Shoping). Edênia informou que toda a arrecadação será
direcionada para o Banco de Alimentos de Itaúna. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
FINAIS – A vereadora Edênia Alcântara pediu que as ações da Secretaria de Cultura sejam
descentralizadas, a fim de otimizar as ações promovidas nos bairros da periferia. O vereador
Gustavo Barbosa informou que não procede a informação de que a empresa do sr. Antônio Cerri,
da ACE Embalagens, estaria pleiteando concessão do terreno onde está localizado o Campo do
Olarião. Gustavo informou que a empresa gera trinta empregos diretos, e precisa de mais espaço
para ampliar a atuação, mas num terreno nos fundos, que não é o terreno do Campo do Olarião.
Gustavo pediu que o alambrado do Campo do Olarião seja reformado, e que sejam instaladas
quatro torres de iluminação no campo, para que os jovens do bairro Várzea da Olaria e região
possam ter mais uma opção de lazer e esporte. O vereador Joselito Gonçalves pedi intervenção da
Prefeitura no Cemitério do Parque Jardim, com podas de árvores e reforma geral do prédio do
cemitério, que encontra-se em total abandono. O vereador Ener Batista pediu que a Prefeitura
aumente a altura do alambrado da quadra do bairro Padre Eustáquio, e pediu mais
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responsabilidade por parte da empresa que faz manutenção da iluminação pública no Município
com relação à qualidade do material usado, que segundo ele é de péssima qualidade. O vereador
Antônio de Miranda Silva informou que o recurso financeiro para pagemento do “décimo-quarto”
aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemia já está disponível, e por isso disse
esperar que o Prefeito defina e divulgue a data para pagamento desse benefício aos servidores de
Itaúna. O vereador Antônio José de Faria Jr. pediu que, caso o Executivo não se digne investir em
melhorias no Campo do Olarião, os vereadores destinem, por meio das emendas impositivas ao
orçamento para 2024, pelo menos vinte mil reais cada, para trazer as melhorias no campo.
Antônio informou que, ao visitar a comunidade do Córrego do Soldado, percebeu que a Prefeitura
destinou funcionários públicos para refazer calçamento em vias daquela comunidade, sendo que o
serviço é de responsabilidade exclusiva da empresa que foi contratada especificamente para isso.
Antônio ressaltou que o calçamento original foi realizado pela empreiteira há cerca de um ano, e o
serviço tem garantia de cinco anos, e por isso não vê motivos para que servidores da Prefeitura
sejam destacados para refazer o serviço dentro prazo de garantia, deixando de prestar serviços de
infraestrutura em outras áreas da cidade que estão precisando. Antônio informou que tem fotos de
casas na comunidade dos Campos e no bairro Santa Edwiges que também estariam, supostamente,
sendo beneficiadas com serviços prestados por máquinas e funcionários da Prefeitura. O vereador
Gustavo Barbosa pediu que o vereador Antônio José de Faria Jr. encaminhe por escrito essas
denúncias para a Comissão Especial instituída na presente reunião. O vereador Silvano Gomes
Pinheiro informou que alguns trechos do calçamento realizado no Córrego do Soldado exibiu um
problema de movimentação de terra que exigiu intervenção. O vereador Antônio José de Faria
Júnior ressaltou que, se o calçamento tem garantia de cinco anos, quem tinha de ter consertado o
problema é a empresa que realizou a obra original, em vez de destinar máquinas da Prefeitura.
Antônio concluiu: “A população não merece esse descaso: empreiteira tem privilégio; a
população não tem.” A vereadora Márcia Cristina S. Santos agradeceu a Secretaria de Saúde por
ter definido a data para o pagamento do décimo-quarto aos agentes de saúde e agentes de
endemia. Márcia criticou a manutenção do calçamento das ruas de acesso ao Brejo Alegre, pois
segundo ela o calçamento, que nunca foi bom, agora com a intevenção da empresa contratada está
ficando ainda pior. Pediu que o Executivo fiscalize o serviço para cobrar melhorias no local. O
vereador Antônio José de Faria Jr. pediu que a Comissão Especial também analise outras
denúncias de obras de calçamento em propriedades particulares que teriam, em tese, sido
realizadas por máquinas e servidores da Prefeitura. Márcia informou que conseguiu uma tenda a
ser utilizada na Praça Dr. Augusto Gonçalves, para realização da Feirarte, e uma tenda para a feira
na Preça José Flávio de Carvalho, mas é preciso que a Prefeitura disponibilize mais tendas para os
feirantes. Pediu que a Prefeitura reveja o critério de rodízio dos feirantes tanto na Praça Dr.
Augusto Gonçalves quanto na Praça José Flávio de Carvalho, e propôs que a Prefeitura veja a
possibilidade de destinar um terrno maior para que todos os feirantes possam instalar suas
barracas. // Sem mais nada havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a
presença de todos. Para constar, eu, Márcia Cristina Silva, Secretária, lavrei a presente ata que
será por todos assinada.
PATJ/patj
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