Projeto de Lei nº 39/2023
Denomina Próprio Público:
Estação de Tratamento de Esgoto de Itaúna
Marco Elísio Chaves Coutinho
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Estação de Tratamento de Esgoto de Itaúna Marco Elísio Chaves Coutinho”
o Próprio Público (Estação de Esgoto de Itaúna, imóvel procedente ao Setor CDI, Zona 09, Localização à
Rua do Horto s/nº, Distrito Industrial, Lote 29, Quadra 05, Itaúna - MG. CEP 35681-779, Coordenadas
20°03'13.0"S 44°36'26.4"W.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem
como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas disposições contrárias a esta lei. Art.5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das
Sessões, 24 de março de 2023.
LACIMAR
CEZARIO DA
SILVA:8356380
6691
Assinado de forma
digital por LACIMAR
CEZARIO DA
SILVA:83563806691
Dados: 2023.03.24
09:03:04 -03'00'
Lacimar Cezário da
Silva Vereador
JUSTIFICATIVA
Histórico da Obra Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) de Itaúna/MG.
Marco Elísio Chaves Coutinho
Com a implantação da ETE, iniciada no ano de 2009, haverá a melhoria da qualidade de vida de
toda a população Itaunense e, consequentemente, dos habitantes das cidades à jusante do Rio São João. A
boa gestão dos recursos hídricos é diretamente ligada ao desenvolvimento sustentável da sociedade, e, por
meio do tratamento do esgoto de Itaúna, haverá progresso nos índices de saúde e melhoria do bem estar das
pessoas do Município, haja vista que toda a população urbana será contemplada, principalmente daquelas
que moram próximos ao Rio.
A ETE será constituída pelas seguintes etapas: tratamento preliminar; tratamento secundário
– 98% concluídos. O tratamento preliminar possui como objetivo principal a remoção de sólidos grosseiros
e de areia. No tratamento secundário há remoção de matéria orgânica.
O tratamento secundário é o que ocupa maior espaço na estação e é composto por 04 (quatro) Reatores
Anaeróbios de Fluxo Ascendente (UASB) e pelos filtros biológicos percoladores (FBP). Com esse sistema
combinado está prevista a remoção de aproximadamente 90% da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
presente no esgoto, ou seja, a remoção de 90% de toda a matéria orgânica presente nos esgotos.
As estruturas e os equipamentos garantirão o tratamento de 219 litros de esgotos por segundo, no
início de plano, (que corresponde a 788.400 mil litros de esgoto por hora), vazão estimada de acordo com o
número de habitantes de Itaúna atualmente. No entanto, a capacidade máxima instalada é de até 397 L/s (que
corresponde a 1.430.000 de litros de esgoto por hora), para atendimento às demandas causadas pelo possível
aumento da população até o ano de 2050.
O empreendimento encontra-se implantado em uma zona estritamente industrial, sem a presença de
residenciais (uni ou multi) familiares. O empreendimento não está em operação no momento, visto que ainda
estão sendo instalados os últimos dispositivos necessários ao seu funcionamento. A previsão de finalização
da implantação é até julho/2023 (prevendo-se o início dos testes operacionais), para posteriormente iniciar
suas atividades.
Biografia de Marco Elísio Chaves Coutinho
Marco Elísio Chaves Coutinho, filho de Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho e Nair Chaves
Coutinho, nasceu em Itaúna/MG no dia 1.º de dezembro de 1935. Casou-se no dia 04 de janeiro de 1963 com
Vera Lúcia Amaral Coutinho e tiveram 4 filhos e 6 netos.
Graduou-se em Filosofia, Ciências e Letras pela Universidade de Itaúna e fez Pós- Graduação em
Literatura Brasileira na Universidade Católica de Minas Gerais, onde concluiu tam- bém o curso de
Geografia.
Educador nato e portador de admirável cultura humanística, foi professor de Geografia, His- tória,
Ciências, Inglês, Francês e Educação Moral e Cívica em diversos colégios da cidade, tais co- mo o Colégio
Estadual, Colégio Santana e Ginásio Judith Gonçalves. Também lecionou por muitos anos na Universidade
de Itaúna as disciplinas de EPB (Estudo de Problemas Brasileiros), Literatura Brasileira, Ética, Ciências do
Meio Ambiente, Política na Educação e Sociologia e Cultura Brasilei- ra
Sempre foi um grande “Guardião do Meio Ambiente”, combatente das boas causas ecológi- cas,
incentivando e orientando o uso racional da natureza, natureza esta que, segundo ele, deve atender às
necessidades do momento sem comprometer as necessidades futuras.
Foi Secretário Executivo da Fundação de Cultura, Desportos e Turismo de Itaúna no gover- no do
prefeito Célio Soares de Oliveira, dedicando-se aos problemas ecológicos e ambientais da cidade em uma
época em que ninguém sabia o que isto significava.
No município de Itaúna, participou na pesquisa de estudos preliminares sobre projeto de organização do Serviço de Água e Esgoto de Itaúna (Considerado de grande valia pelo SAAE), foi Presidente
do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e atuou no levanta- mento das áreas
degradadas do município.
Recebeu homenagens de Honra ao Mérito pela Prática de Conservação do Solo e Água pela
Comissão Regional de Divinópolis-MG e de Mérito Ecológico pelo Rotary Club de Itaúna.
Recebeu a Medalha da Inconfidência pelo então governador Newton Cardoso, sendo esta a mais alta
comenda concedida pelo Governo de Minas Gerais, atribuída somente as personalidades que contribuíram
para o prestígio e a projeção mineira.
Foi membro fundador da APAC (Associação de Proteção aos Condenados de Itaúna) onde foi
homenageado com seu nome o Viveiro de Mudas Marco Elísio Chaves Coutinho, oferecendo plantio de
mudas nativas, ornamentais, exóticas e frutíferas, proporcionando oficinas profissionali- zantes para os
recuperandos.
Palestrou sobre conscientização do Meio Ambiente em diversas escolas, empresas e institui- ções em
Itaúna-MG e municípios vizinhos.
Escreveu os livros:
- O Sopro de Esperança - Em favor da Vida
- Sopros – Questão Ecológico-Humanista Urgente
- O Rosário Bíblico Meditado
- Ave, Maria
Participou do Programa Tribuna Independente da emissora Rede Vida, abordando em rede
nacional o tema Ecologia e o livro de sua autoria “O Sopro da Esperança”.
Além disso, foi ministro da Eucaristia, do Batismo e do Matrimônio na Paróquia de Santana.
Muito à frente de sua época, o professor Marco Elísio Chaves Coutinho herdou as qualida- des
atemporais paternas e maternas, consolidando-se em sua singular personalidade de “patriota itaunense”,
amando a nossa Sant’Ana de São João Acima com a pureza de sua fé, ficando sempre a serviço de todos.
Seus feitos são lembrados com imenso carinho não somente pela família, mas por amigos, colegas de
trabalho e todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo. Seus ensinamentos nunca se tornarão obsoletos,
mas deixam um legado a ser seguido pelas gerações presentes e as que estão por vir.
LACIMAR
CEZARIO DA
SILVA:8356380
6691
Assinado de forma
digital por LACIMAR
CEZARIO DA
SILVA:83563806691
Dados: 2023.03.24
09:03:38 -03'00'
Lacimar Cezário da Silva
Vereador
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- 01/01
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ITAÚNA
CADASTRADO
ZONA ESCALA
PROJETO
TÍTULO
09
ATUALIZADO-SAAE
- - CDI
SETOR DATA
EXECUTADO
ELABORAÇÃO - DES. PROJETISTA
GERALDO EDSON R. NOGUEIRA
FOLHA
ADRIANO NOGUEIRA DE FARIA CREA 60.142/D-MG
RESPONSÁVEL TÉCNICO
VERSÃO DO PROJETO / DATA: 25/06/2020
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
25/06/2020
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO - L. I. C.
ESPAÇO PARA CARIMBO:
L
O
N
S
LOTE - 29
LOTE - 30
PLANTA
S/ ESCALA
LOCALIZAÇÃO: Rua do Horto s/nº, Distrito Industrial, Lote 29,
quadra 05, Itaúna - MG. CEP 35681-779.
Coordenadas 20°03'13.0"S 44°36'26.4"W.
PORTÃO
L
O
N
S
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<== EMISSÁRIO ESGOTO - Tubo F°F° DN 800mm
SILO DE CAL
TANQUE DE EQUALIZAÇÃO
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X
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X
X X
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X
X
X
X
Muro de Arrimo
POÇO DE CHEGADA E DISTRIBUIÇÃO
POÇO DE CHEGADA E DISTRIBUIÇÃO
CDV II
Muro de Arrimo
Muro de Arrimo N=7782350 N=7782600 N=7782550 N=7782500 N=7782450
E=541000
E=541050
E=541100
E=541150
E=541200 N=7782600 N=7782550 N=7782500 N=7782450
Coqueiro
E=541000
E=541050
E=541100
E=541200 N=7782400 N=7782350 N=7782400
LABORATÓRIO
FILTRO BIOLÓGICO II
FILTRO BIOLÓGICO I
TRATAMENTO PRELIMINAR
LEITOS DE SECAGEM I
REATOR UASB I
REATOR UASB II
ELEVATÓRIA
DECANTADOR II
Alambrado
PERCOLADOS
Elevatória DECANTADOR I
Elevatória
Reservatório
Cerca de Arame
Cerca de Arame N=7782650 N=7782650 N=7782700 N=7782700
E=540950 E=540950
Cerca de Arame
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X X X X X
X
X
29.733,00m²
LOTE 30
D´AGUA
OLHO
D´AGUA
OLHO
D´AGUA
OLHO
D´AGUA
OLHO
23.670,84m²
LOTE 29
E=541150
X X X X X X
X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
ELEVATÓRIA DE RECIRCULAÇÃO
DO QCM
ABRIGO
GUARITA
DESIDRATAÇÃO MECÂNICA
ELEVATÓRIA e
DESINFECÇÃO
ULTRAVIOLETA (NÃO CONSTRUÍDA)
RUA DO HORTO
CINTURÃO VERDE EXISTENTE
CINTURÃO VERDE EXISTENTE
Linha de Transmissão CEMIG
Linha de Transmissão CEMIG
Linha de Transmissão CEMIG
EA EA
EA
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ABRIGO E. 2
ABRIGO E. 1
ABRIGO E. 5
SALA GERADOR
SUBESTAÇÃO
ABRIGO E. 1
ABRIGO E. 3
ABRIGO E. 4
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
1:500 05/55
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ITAÚNA
CADASTRADO
ZONA ESCALA
PROJETO
TÍTULO
09
ATUALIZADO-SAAE
- - CDI 12/06/2019
SETOR DATA
EXECUTADO
ELABORAÇÃO - DES. PROJETISTA:
GERALDO EDSON R. NOGUEIRA
FOLHA
ADRIANO NOGUEIRA DE FARIA CREA 60.142/D-MG
RESPONSÁVEL TÉCNICO
VERSÃO DO PROJETO / DATA:
VERSÃO 02 - JUNHO/2019
N° CONTRATO ETE ITAÚNA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
11/07/2019
CT-0424413-52
URBANIZAÇÃO
NOTAS:
1- DIMENSÕES E ELEVAÇÕES EM METRO, DIÂMETROS EM MILÍMETROS EXCETO ONDE INDICADO DE
OUTRA FORMA;
2- CADA REATOR UASB POSSUI DUAS CÂMARAS, SOMANDO UM TOTAL DE QUATRO COMPARTIMENTOS.
ESPAÇO PARA CARIMBO:
PLANTA
ESCALA 1:500