PROJETO DE LEI No
66/2019
Denomina logradouro público
“Rua Jovita Luiza Mendes”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Rua Jovita Luiza Mendes” o logradouro
público Rua G, localizada no Bairro Residencial Vale das Aroeiras, que tem o seu
início na Rua I, passando pela quadra 06, Rua H, Quadra 07, Rua L, Quadra 08,
área de preservação permanente, tendo seu término na Rua F.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 03 de junho de 2019.
Gláucia Maria Santiago Rodrigues
Vereador
JUSTIFICATIVA
Jovita nasceu em 19 de março de 1916, em Itaúna. Era filha e José Batista
Laporais e Jovina Luiza de Faria. Tinha 7 irmãos.
Com 16 anos, Jovita casou-se com Vasco Mendes, o primeiro padeiro de
Itaúna. Construíram uma numerosa família com 9 filhos: Adesirée, Sílvia, Zózimo,
Crisósimo, Clósimo, Eustáquio, Iva, Vasco Filho e Maria Jovita.
Excelente esposa e mãe de família, Jovita criou e educou os filhos,
trabalhando junto com o marido na padaria Itaunense, a primeira de Itaúna, a qual
mantia a cidade e exportava pães para as cidades vizinhas.
Jovita, muito religiosa, devota de Nossa Senhora da Conceição e Santo
Antônio, criou os filhos na fé cristã, dentro da religião católica.
Ao lado do marido lutou e trabalhou muito, durante toda a sua vida,
vencendo as provações e as tribulações que a vida lhe impunha, com fé na
misericórdia de Deus.
Alguns dos filhos trabalharam com os pais na padaria, aprendendo a
profissão, a qual se aperfeiçoaram, se tornando excelentes profissionais.
Acompanhando de perto, a criação e a educação dos filhos, dos quais sete se
casaram e lhe deram 17 netos, Jovita morreu aos 62 anos, de uma morte repentina
que lhe impediu de aproveitar todos os frutos que tinha plantado.
Assim viveu essa mulher guerreira, humilde, caridosa, amorosa com todos,
que passou por muitas tribulações, mas soube fazer de cada dificuldade,
crescimento para sua vida espiritual e para sua fé. Na alegria da maternidade soube
fazer a sua oração de cada dia.
Diante do que aqui foi exposto, é justa e merecida a homenagem para a Sra.
Jovita Luiza Mendes, resultando em grande honra para seus familiares e à cidade
de Itaúna.
Conto com o apoio unânime dos pares para aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2019.
Gláucia Maria Santiago Rodrigues
Vereadora
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI Nº. 66/2019
Anselmo Fabiano Santos
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 06/06/2019, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 66/2019 que "Denomina
logradouro público: Rua Jovita Luiza Mendes ". E tendo sido nomeado para relatar sobre a
matéria em apreço, passo a expor as seguintes considerações:
O mencionado projeto que Denomina logradouro público Rua Jovita Luiza Mendes
tem como finalidade homenagear a nossa ilustre cidadã.
Neste sentido, entendemos que o Projeto de Lei em apreço, está instruído com a
documentação necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica legislativa,
atendendo ao que estabelece o art.40, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei em questão, entendo que a matéria
encontra-se elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à
espécie, e dentro da correta técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, deste
Legislativo, estará apta a ser apreciada pelo plenário desta Casa Legislativa.
____________________________________________
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do Relator.
Sala das Comissões, em 13 de Junho de 2019.
Márcio Gonçalves Pinto Silvano Gomes Pinheiro
Presidente Membro