materia nº 42/2023

PROJETO DE LEI Nº 42/2023 
Declara de Utilidade Pública a APEI￾Associação dos Profissionais de Eventos de
Itaúna.
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a APEI - Associação dos Profissionais de
Eventos de Itaúna , entidade sem fins lucrativos fundada em 28 de Dezembro de 2020, registrada
no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG
sob o nº 22313, Livro A 38, pág. 473 – AV nº 2, registrada no CNPJ sob o nº 40.202.654/0001-
12 com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Ivolina Gonçalves,
nº 125, bairro Chácara do Quitão, CEP -35680-418. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Itaúna, 30 de março de 2023.
Gustavo Dornas Barbosa
Vereador
JUSTIFICATIVA
Essa referida Associação dos Profissionais do Setor de Eventos de Itaúna, nasceu em
meio a pandemia, onde o setor que movimenta economicamente empregos diretos e indiretos,
comércio local de vestuário, calçadista, salões de beleza, venda de comida e bebida, bandas,
dentre outros profissionais, se viram na necessidade de se unirem em prol de conscientizar sobre
a aplicação da vacina e mostrar o quanto é importante o nosso setor de entretenimento, a nível de
saúde em todos os aspectos incluive mental. Na pandemia essa Associação contribuiu através do
entretenimento das lives promovidas pelas bandas no setor de eventos, tendo envolvido técnicos
de som, cantores e instrumentista visando sempre o bem estar e saúde da população. 
Através das lives levamos cultura em forma de música aos ouvidos de quem estava
confinado em seus lares. Inovamos fazendo a transmissão dos shows ao vivo pela internet, para
levar cultura até a casa das pessoas. Algumas empresas patrocinaram e viram nesse meio um
caminho de acolhimento em meio ao caos pandemico. 
Um dos intuitos dessa Associação é promover eventos culturais que venham agregar
valores para a sociedade ligados a alimentação, saúde e entretenimento. Já acontece no nosso
Município o evento denominado “Cultura de Buteco”, no qual esse evento gastronômico
valoriza nossa cidade, os comerciantes, as entidades filantrópicas através de doações,
arrecadações de brinquedos , alimentos , utensílios da área de saúde como cadeiras de rodas,
muletas e andadores, com intuito sempre de ajudar o próximo. No entanto essa Associação
poderá criar oficinas culturais para os jovens apreenderem a tocar um instrumento e também
gerar novas oportunidades de trabalho e conhecimento técnico, através das leis de incentivos
culturais sendo essas: Aldir Blanc e Rouanet. 
Itaúna, 30 de Março de 2023
 Gustavo Dornas Barbosa 
Vereador