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PROJETO DE LEI Nº 50/2023
Declara de utilidade Pública a
Associação dos Taxistas de Itaúna
A Câmara Municipal de Itaúna MG decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação dos Taxistas de Itaúna”,
entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 37.502.749/0001-47, registrada no
Cartório de Ofício RTDPJ - Itaúna - MG sob o nº 22298, livro A37, pág. 446, em regular
funcionamento desde 17/03/2020, com sede Rua Ozeas Alves, 113, Bairro Vila Nazaré, nesta
cidade de Itaúna, MG, CEP: 35680-401.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 11 de abril de 2023
Alexandre Campos
Vice-presidente do Poder Legislativo Itaunense
JUSTIFICATIVA
A Associação dos Taxistas de Itaúna, em funcionamento há mais de dois anos, foi
fundada com o intuito de promover a defesa dos interesses de seus associados (taxistas
proprietários, locatários e comissionados) no Município.
Peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 11 de abril de 2023.
Alexandre Campos
Vice-presidente da Câmara Municipal de Itaúna - MG
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