materia nº 58/2023

PROJETO DE LEI Nº 58/2023
Inclui no calendário oficial do município
de Itaúna a semana de prevenção,
conscientização e combate à
automutilação.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Itaúna a Semana de
Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, que será realizada anualmente, na
primeira semana do mês de setembro, devendo ser amplamente divulgada, combinado com as
ações do Setembro Amarelo.
Parágrafo único. Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, a elaboração da programação e a execução das atividades voltadas para a
realização da semana de que trata o caput deste artigo.
Art. 2º. A administração pública promoverá ações nas unidades de saúde, centros
comunitários, transporte público, escolas públicas e privadas, praças de esportes, dentre outros,
visando a conscientização da população acerca desta mazela, suas características e a forma de
combate, bem como os meios de prevenção.
§1º. A administração pública municipal poderá utilizar-se dos meios institucionais
disponíveis, físicos e virtuais, para corroborar na propagação em massa das ações previstas no
caput deste artigo.
§2°. A administração Pública poderá buscar parcerias para promover as ações
previstas nesta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaúna, 20 de abril de 2023.
Giordane Alberto Carvalho
Vereador / Itaúna-MG
JUSTIFICATIVA
Prezado(a)s vereadore(a)s,
O presente Projeto de Lei visa proporcionar ações que irão ao encontro das atividades
do Setembro Amarelo, visto que a automutilação, na maioria dos casos acomete jovens, sendo
um alerta para possíveis casos de suicídio. O objetivo é chamar a atenção e proporcionar
maiores informações acerca do tema e com isso auxiliar muitas pessoas que sofrem deste mal a
evitar tais práticas que atentam, muitas vezes inconscientemente, contra suas vidas. Muitas
vezes a automutilação é oriunda de dores emocionais que podem ser amenizadas com
acompanhamento e informação.
Diante do acima exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto.
Câmara Municipal de Itaúna, 20 de abril de 2023.
Giordane Alberto Carvalho
Vereador / Itaúna-MG