materia nº 23/2023

PROCESSO DE MOÇÃO N° 23/2023
MOÇÃO DE APOIO
Autoria:
Vereador Giordane Alberto Carvalho
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, através do vereador Giordane
Alberto Carvalho, na forma do Art. 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela autoria da PEC nº
05/2023, que “Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a
imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI”
JUSTIFICATIVA
Este vereador, por meio da presente Moção de APOIO, vem expor sua posição frente a
PEC nº 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos
religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou
comunidades terapêuticas, igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas,
possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.
Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da
população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do
IBGE, e por este motivo é de extrema importância o apoio para a aprovação da PEC
supracitada, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella.
Por tudo isso, julgamos conveniente, oportuno e necessário que a Câmara Municipal
de Itaúna se posicione favoravelmente a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2023.
Isto posto,
DECIDEM
Câmara Municipal de Itaúna, através de seus Parlamentares Municipais infra￾assinados, encaminhar a presente Moção de Apoio, de autoria do vereador Giordane Alberto
Carvalho, ao ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela autoria da PEC nº 05/2023.
Sala das Sessões, em 22 de maio de 2023.
Giordane Alberto Carvalho
 Vereador / Itaúna MG 
Apoio:
Ana Carolina Silva Faria Alexandre Magno M. D. Campos Antônio de Miranda Silva
Vereadora Vereador Vereador
Antônio José de Faria Júnior Aristides Ribeiro de Carvalho Filho Edênia Ribeiro
Alcântara
Vereador Vereador Vereadora
Ener Batista Morais Moreira Gleison Fernandes de Faria Gustavo Dornas Barbosa
Vereador Vereador Vereador
Joselito Gonçalves Morais Lacimar Cezário da Silva Leonardo Alves dos
Santos
Vereador Vereador Vereador
Márcia Cristina Silva Santos Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior Silvano Gomes Pinheiro
Vereadora Vereador Vereador
Kaio Augusto Honório Alves Guimarães
Vereador