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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-05-30
Ementa¨Concede o Título de Cidadão Honorário à Vossa Excelência Adelmo Bragança de Queiroz.¨
native_id4072

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Promulgado — —
2023-06-13 APROVADO em plenário, SEM emendas. — —
2023-06-12 Incluído na Ordem do Dia — Ordem do dia de 13/06/2023.
2023-06-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. — —
2023-06-06 Devolução. — —
2023-05-31 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. — —
2023-05-24 Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. — Leitura no dia 30/05/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T15:36:23.282021-03:00 Aprovado 15 0 0

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40 / 2023
¨Concede o Título de Cidadão Honorário à 
Vossa Excelência Adelmo Bragança de Queiroz.¨
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Nesvalcir Gonçalves
Silva Júnior, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Honorário à Vossa Excelência Adelmo
Bragança de Queiroz pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo itaunense. 
Art. 2° A entrega do título será feita na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 09 de Maio de 2023.
 Alexandre Campos 
 Vice-presidente do Poder Legislativo Itaunense
JUSTIFICATIVA:
Adelmo Bragança de Queiroz, nasceu em 27 de junho de 1972 em Belo Horizonte, é o
filho mais novo do casal Adair Siqueira de Queiroz (in memoriam) e Estela Maria Bragança
Pacheco (in memoriam), tendo como irmãos Dr. Rodrigo e Dr. Adair. Posteriormente sua
mãe Estela se casou com o médico Dr. Fausto Pacheco, tendo uma filha que se chama
Letícia. Fausto é considerado como pai afetivo pelos três irmãos Rodrigo, Adair e Adelmo.
Adelmo é casado com Paula que é funcionária do Tribunal de Justiça em Itaúna, com
quem tem dois filhos, Clara de 7 anos e David de 2 anos. Mudou-se para Itaúna no ano de
2019, antes de se estabelecer na cidade, residiu nas cidades de Belo Horizonte, Itamarandiba,
Guapé e Curvelo.
 Atuou como judoca do Minas Tênis Clube, onde praticou Judô no período de 1980 a
2005, sendo promovido à faixa preta 1º grau (shodan), em de 25 de novembro de 1995.
Tendo como instrutor Wilson Paula de Oliveira.
Atualmente o Dr. Adelmo é Diretor do Fórum da Comarca de Itaúna. Desde de julho
de 2019, até a presente data é juiz de direito titular da 1º Vara Criminal, do Júri de Execuções
Penais da Comarca de Itaúna. O Dr. Adelmo vem fazendo um trabalho de excelência nas
execuções penais em nosso município. Colabora com a segurança pública da cidade, através
de sua participação representando suas ideias no Conselho de Segurança Pública de Itaúna
(CONSEPI).
É importante destacar o grande trabalho que ele vem realizando à frente da APAC,
através de seu empenho, tem ajudado a transformar a entidade em uma instituição mais justa
e mais equilibrada. Com afinco em demonstrar o trabalho social da APAC, Dr. Adelmo e o
advogado Peter Gabriel Gonçalves Andrade, que é presidente da instituição, conseguiram um
repasse de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) através da Câmara Municipal de Itaúna. Toda
essa atenção aos trabalhos da APAC são bem fundamentados na vida de Dr. Adelmo, pois
vale destacar que a senhora Estela, sua mãe, já foi voluntária do Centro de Reintegração
Social de Itaúna, a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) . 
Em sua juventude estudou no Grupo Escolar Luiz Pessanha, Colégio Pitágoras. No
segundo semestre de 1992 ingressou no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de
Direito Milton Campos, colando grau em julho de 1997. 
Iniciou sua experiência profissional, como estagiário, em 2 de março de 1993, quando
cursava o 2º período do Curso de Bacharelado em Direito. Posteriormente, se sucederam
ininterruptos estágios até a data de sua formatura. Exerceu a função de estagiário no
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuando, inicialmente, na Promotoria de
Defesa do Cidadão de Belo Horizonte e, posteriormente, na 6º Promotoria de Justiça de Belo
Horizonte (1º Tribunal do Júri).
Aprovado no concurso de Defensor Público do Estado de Minas Gerais, realizado no
segundo semestre de 1997, conforme o Edital no.001/97.
Militou como advogado desde a inscrição nos quadros da OAB/MG, em 14 de
setembro de 1997, até a suspensão em virtude da aprovação em concurso público, em 10 de
setembro de 2010, com atuação preponderante no Direito Civil e no Direito do Consumidor.
Em 2009, obteve êxito sendo aprovado no concurso público para o cargo de juiz de
direito substituto do Estado de Minas Gerais, já em setembro de 2010 foi empossado, vindo a
compor o quadro de juízes de direito do Estado de Minas Gerais, onde permanece até a
presente data. De janeiro de 2011 a setembro de 2021 trabalhou como juiz de direito
substituto nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Belo Horizonte. 
No período de janeiro de 2011 a abril de 2013 foi juiz de direito substituto na
Comarca de Itamarandiba. Na Comarca de Curvelo atuou como juiz de direito titular dos
Juizados Especiais, de fevereiro de 2015 a julho de 2019. A partir de julho de 2019 até a
presente data é juiz de direito titular da 1º Vara Criminal, do Júri de Execuções Penais da
Comarca de Itaúna.
Conder o Título de Cidadão Honorário para o Dr. Adelmo reconhece todo seu
empenho e compromisso em querer sempre o melhor para Itaúna. Diante do apresentado
conto com o apoio dos meus pares. 
Sala das Sessões, em 09 de Maio de 2023.
 
 Alexandre Campos 
 Vice-presidente do Poder Legislativo Itaunense
Apoiamento:
Alexandre Campos
Vereador
Gustavo Dornas Barbosa
Vereador
Ana Carolina Faria
Vereador
Joselito Gonçalves Morais
Vereador
Antônio de Miranda Silva
Vereador
Kaio Augusto H. A. Guimarães
Vereador
Antônio José de Faria Junior
Vereador
Márcia Cristina Silva
Vereador
Aristides R. Carvalho Jr.
Vereador
Leonardo Alves dos Santos 
Vereador
Edênia Ribeiro Alcântara
Vereador
Nesvalcir Gonçalves Júnior
Vereador
Ener Batista M. Moreira
Vereador
Silvano Gomes Pinheiro
Vereador
Giordane A. Carvalho
Vereador
Lacimar Cezário da Silva
Vereador
Gleison Fernandes de Faria 
Vereador 

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