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PROJETO DE LEI Nº 93/2023
Declara de Utilidade Pública o Grupo
Espírita Eurípedes Barsanulfo.
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo,
entidade sem fins lucrativos, fundado em 06 de agosto de 2017, registrada no Cartório de
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o nº 22.242,
no livro A -31, pág. 123-AV nº 1, registrada no CNPJ sob o nº 28.786.312/0001-91, com sede e
foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Agripino Lima, nº 144, Centro.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 06 de Junho de 2023.
Ener Batista Morais Moreira
Vereador
JUSTIFICATIVA
A associação GRUPO ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO merece ser declarada
utilidade pública municipal pelos motivos apresentados na justificativa subscrita pela Presidente
da associação em comento, Sra. Claudia Antunes dos Santos, que se encontra anexa aos autos
deste projeto.
Por esses motivos, peço o apoio dos nobres vereadores.
Itaúna, 06 de Junho de 2023.
Ener Batista Morais Moreira
Vereador
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