| 2024-11-12 |
REJEITADO em Plenário. |
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| 2024-11-11 |
Incluído na Ordem do Dia |
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| 2024-10-29 |
Adiamento da discussão e/ou da votação. |
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| 2024-10-25 |
Incluído na Ordem do Dia |
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| 2024-10-22 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
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| 2024-10-22 |
Devolução. |
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| 2024-10-09 |
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
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| 2024-10-09 |
Devolução. |
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| 2024-04-29 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
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| 2024-04-09 |
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
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| 2024-04-05 |
Devolução. |
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| 2024-03-05 |
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
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| 2024-03-04 |
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
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| 2024-02-21 |
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
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| 2024-02-19 |
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |
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Leitura em 20 de fevereiro de 2024. |