materia nº 15/2024

PROJETO DE LEI N° 15/2024
Institui o Dia de Conscientização da
Segurança nas escolas e centros de
educação.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito da cidade, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica incluído, no Calendário Oficial do Município, o “Dia de Conscientização da
Segurança nas escolas e centros de educação”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Março de
cada ano. 
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Itaúna, 26 de fevereiro de 2024.
Joselito Gonçalves Morais
Vereador
Justificativa
Tivemos recentes acontecimentos trágicos nas escolas de nosso país. Não podemos ficar
atentos e conscientes somente no período em que ocorrem esses acontecimentos trágicos. A ideia
é trazer a lembrança aos pais, a sociedade e as autoridades sobre o massacre de Blumenau que
acontecera no começo do mês de abril, como também outro pre massacre ocorrido em meados de
junho com a morte de um casal de jovens no Paraná, Massacre na Escola Municipal Tasso da
Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro.
Um aluno de 14 anos com uma pistola calibre .40, atirou dentro do Colégio Goyases, em
Goiânia,
Um adolescente de 18 anos invadiu uma escola municipal de educação infantil chamada
Creche Aquarela, em Saudades, no estado de Santa Catarina,.
Em 19 de junho - Um ex-aluno invadiu um colégio e matou dois estudantes a tiros, em Cambé,
no Paraná, que foi interrompido por uma pessoa que invadiu a escola após ouvir os tiros, com a
intenção em tirar as crianças o qual se deparou com o criminoso.
Queremos motivar especialistas no assunto na área da segurança como: (POLICIA
MILITAR, POLICIA CIVIL), psicólogos, filósofos que através de palestras venham fazer a
sociedade entender (pensar) a nova realidade deste Brasil em que vivemos.
Quais são os gatilhos que estão sendo disparados em nossas casas? Onde nossos filhos que
estão diante de computadores, trancados dentro de um quarto, que nos traz uma falsa sensação de
segurança, que para alguns pais estarem em frente a um computador significa que estão
estudando e que sim será aluno aplicado e diferente entre seus pares na escola, mas no momento
em que nos deparamos com as brutalidades que vemos e ouvimos através das notícias, enxergamos
que a realidade é um pouco diferente e nos assusa muito.
Diante dessas razões, espero contar com o apoio dos ilustres edis que compõem esta Casa
na aprovação desta importante proposição, que tem um elevado interesse público e de
desenvolvimento urbano.
Itaúna, 26 de Fevereiro de 2024.
Joselito Gonçalves Morais
Vereador