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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDenomina próprio público: Centro da Juventude Bianca Nogueira de Sousa Bernardes e dá outras providências
native_id4339

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 SANCIONADA a proposição pelo Executivo. — —
2024-04-17 Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. — —
2024-04-17 APROVADO em plenário, SEM emendas. — —
2024-04-15 Incluído na Ordem do Dia — —
2024-04-09 Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. — —
2024-04-05 Devolução. — —
2024-04-03 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. — —
2024-04-01 Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T14:31:44.403998-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Denomina próprio público: “Centro da Juventude Bianca Nogueira de
Souza Bernardes” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Centro da Juventude Bianca Nogueira de Souza
Bernardes” o próprio público, constituído pelo Centro da Juventude localizado na Rua Zezé
Lima, nº 454, Centro, CEP: 35680-045, nesta Cidade de Itaúna.
Art. 2ºA Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 18 de março de 2024.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Ilimane Lopes Cardoso
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Guilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimas
Senhoras Vereadoras da Câmara Municipal de Itaúna,
Bianca Nogueira de Souza Bernardes, nasceu dia 23 de abril de 1990, filha de Wirlene
Nogueira de Souza (in memorian) e Sinval Bernardes.
Concluiu o ensino médio no SESI e iniciou a faculdade de Turismo na Universidade Federal
de Ouro Preto – UFOP, onde atuou na produção do Festival de Inverno.
Sempre esteve envolvida com a cultura de Itaúna, na área de produção cultural e dentre as
suas contribuições para a cultura local podemos citar o projeto “A Cidade Conversa”, onde a
mesma foi uma das fundadoras.
O projeto “A Cidade Conversa”, coletivo de arte, foi criado em agosto de 2013 com o objetivo
de promover apresentações de bandas autorais no Coreto da Praça Dr. Augusto Gonçalves
(Praça da Matriz de Itaúna). Ao lado dos demais organizadores, Walmir Junior, Mairon Alves
e Matheus Tarabal, Bianca realizou diversas edições do projeto com recursos próprios,
inicialmente sem patrocínios ou leis de incentivo, ampliando, ao longo dos anos, as atividades
oferecidas ao público, como varal de poesias, bibliotecas, fotografias, artesanato, dança,
teatro, entre outras, sendo todas de forma gratuita.
Integrou ainda o coletivo Punho Cerrado, grupo formado por músicos e artistas itaunenses
para a promoção de eventos com a apresentação de bandas e artistas autorais e independentes.
O objetivo do grupo era tornar Itaúna uma cidade com mais arte, irreverência, diversidade e
respeito.
Através da criação do Coletivo Punho Cerrado, surgiu a ideia de criação da sede do grupo, a
Casa de Cultura Abarcar, da qual Bianca tambem esteve a frente junto com os demais artistas
do coletivo, cuja a sede era na Avenida Getúlio Vargas e perdurou por um ano (2016), com o
mesmo objetivo de promover apresentações e expressões artísticas da cena alternativa.
Infelizmente, no dia 13 de janeiro de 2016, aos 25 anos, Bianca faleceu e deixou, além de seu
pai, dois irmãos, Miguel e Bárbara Bemardes Yanagita e três sobrinhos, Davi, Henrique e
Noah.
Bianca participou da idealização, montagem, organização e dos primeiros eventos da Casa de
Cultura Abarcar antes da inauguração oficial, que ocorreu após o seu falecimento.
Segundo os organizadores da Casa de Cultura Abarcar, durante o ano de funcionamento,
passaram pelo espaço mais de 40 bandas, 8 DJs, 3 exposições, foram exibidos cerca de 10
filmes e documentários, realizadas mais de 10 oficinas e rodas de conversa, 1 ocupação.
Bianca era uma pessoa conhecida pelo seu sorriso e felicidade, tinha inúmeros amigos em
todos os círculos e grupos sociais, no qual podemos citar João Paulo Penido e Aline Silva
Machado, que sempre a apoiaram e eram inseparáveis. Sempre querida entre crianças, jovens,
adultos e idosos, Bianca sempre esteve disposta a ajudar e contribuir para o bem-estar e
felicidade das pessoas e é lembrada principalmente por viver a vida de forma intensa, como
se soubesse que tinha pouco tempo para deixar sua contribuição, assim via e vivia a arte
como, além de uma forma de expressão de seus ideais, uma maneira de lutar por justiça social
e igualdade, através de ações de democratização da cultura.
Como forma de homenagem, sua família optou por manter ativa sua pagina no Facebook.
Portanto, nada mais justo do que honrar sua memória, denominando o Centro da Juventude
localizado na Rua Zezé Lima, nº 454, Centro, CEP: 35680-045, nesta cidade de Itaúna, com o
seu nome por toda a sua contribuição para arte e a cultura itaunense.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Ofício no
 75/2024 – Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminha Projeto de Lei no
 11/2024
Itaúna-MG, 18 de março de 2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V. Exa. o Projeto de Lei no
11/2024 que “Denomina próprio publico: ‘Cen￾tro da Juventude Bianca Nogueira de Souza Bernardes’ e dá outras providências”, para
análise, deliberação e aprovação dessa Casa.
Na oportunidade, apresentamos aos ilustres membros dessa Casa, nossos protestos de apreço e
consideração. 
Atenciosamente,
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
EXMO. SR.
NESVALCIR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ITAÚNA-MG

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