materia nº 31/2024

PROJETO DE LEI Nº 31/2024
Denomina logradouro público Rua José 
Duarte
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Denominar-se-á Rua José Duarte o logradouro localizado no Bairro Conjunto
Habitacional Jadir Marinho de Faria que hoje se nomeia Rua D, que se inicia na Rua Dona Julita
Pacheco, confrontando pelo lado direito com a Quadra 060, e pelo lado esquerdo com a Quadra
59, tendo seu término na Área Institucional 01.
Art. 2º. A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas indicativas,
bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais. 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaúna, 06 de maio de 2024.
Edênia Ribeiro Alcântara 
Vereadora
Justificativa
José Duarte, filho de João Duarte e Maria Aurora de Jesus, irmão mais novo de João
Duarte Filho, nasceu em 15 de junho de 1942 em Itaúna, e aqui morou e trabalhou por toda a sua
vida. Sempre manteve seus princípios e orgulhou sua família.
Dedicou sua vida ao trabalho por Itaúna. Exerceu seu cargo na Prefeitura por muitos
anos, se destacando pelo empenho e sendo reconhecido ao receber do então prefeito Osmando
Pereira da Silva, no ano de 2004, uma homenagem de Honra e Mérito pelos serviços prestados à
comunidade itaunense.
Viveu com simplicidade, porém tinha uma enorme riqueza de sabedoria.
Faleceu no dia 27 de julho de 2012, aos 70 anos de idade.
Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação da presente
proposição.
Edênia Ribeiro Alcântara 
Vereadora